Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Civil Pública para Concurso

Foram encontradas 249 questões

Q1900420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O interesse coletivo impróprio tem por característica: 
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Q1899572 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser
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Q1897310 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consumidor, José, ajuizou uma ação visando declarar abusiva uma cláusula do contrato de mútuo que firmara com a instituição financeira X. O Ministério Público, por sua vez, também ajuizou uma ação civil pública visando declarar a abusividade da mesma cláusula contratual. Ambas as ações ainda não foram julgadas. A respeito do caso hipotético, é correto afirmar:
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Q1897309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública que foi julgada improcedente pelo juiz de primeiro grau. A sentença que concluiu pela improcedência da ação civil pública contrariava de forma direta e frontal entendimento do Supremo Tribunal Federal decorrente de acórdão proferido em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. O membro do Ministério Público apresentou apelação, que foi improvida. Após, apresentou recurso especial, extraordinário e reclamação, de forma concomitante. Com relação ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.
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Q1897157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a questões processuais inerentes à tutela coletiva, assinale a alternativa correta.
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Respostas
86: B
87: C
88: C
89: D
90: C