Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ação Ação Anulatória de Ato Processual para Concurso
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Q2165972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na Vara do Trabalho em que se processa a ação de execução fiscal de divida ativa inscrita, no valor de vinte milhões de reais, a empresa XYZ Ltda. ajuíza ação judicial que denomina "ação declaratória de anulação de auto de infração", em face da União, em que pretende o reconhecimento de nulidade do auto de infração lavrado pela Gerência Regional do Trabalho como consta de processo administrativo. Pretende, ainda e alternativamente, nos termos do que fundamenta na causa de pedir, a redução da multa aplicada, para que se reconheça como devida apenas a quantia de cem mil reais.
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
De acordo com os dados informados, é correto afirmar que:
Q1845121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade
dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros.
Diante desse fato,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014392
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marta propôs ação de reparação de danos materiais em
face de Maria. No curso do processo, as partes decidem
firmar um acordo e para tanto celebram uma transação.
O juiz homologa a transação realizada entre as partes
e extingue o processo com resolução do mérito. Passados 8 (oito) meses, Marta percebe que foi enganada por
Maria e deseja desfazer a transação realizada entre as
partes. Assinale a alternativa que corresponde ao instrumento jurídico adequado para satisfazer as pretensões
de Marta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941557
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional
satisfativa executória, é correto afirmar sua exemplificação na seguinte hipótese:
Q926024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da
sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de
agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo
prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.
Nesse cenário, é-lhe possível