Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sujeitos da relação processual para Concurso - Página 4

Q555052

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555052 Direito Processual Civil - CPC 1973

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que

A

os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria.

B

os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.

C

arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir da sentença.

D

são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.

Q553233

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |

Q553233 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que

A

a sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

B

ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar‐se‐á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

C

só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos na Constituição.

D

a parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

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Q552749

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de três dias, reformar sua decisão.

B

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C

O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência, julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

D

O assistente atua como auxiliar da parte principal, mas não possui os mesmos poderes.

E

O Ministério Publico não pode promover a execução forçada.

Q546154

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546154 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o preceituado no Código de Processo Civil Brasileiro, o advogado tem o direito de:

A

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo judicial pelo prazo de 15 (quinze) dias.

B

examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, sem qualquer ressalva.

C

retirar os autos do cartório ou secretaria, pelo prazo legal, sempre que Ihe competir falar neles por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

D

requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo administrativo pelo prazo de 10 (dez) dias.

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Q546152

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546152 Direito Processual Civil - CPC 1973

Constitui dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo civil:

A

formular pretensões, cientes de que são destituídas de fundamento.

B

produzir provas desnecessárias à declaração ou defesa do direito.

C

alegar defesa, cientes de que são destituídas de amparo jurídico.

D

cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

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Q544937

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544937 Direito Processual Civil - CPC 1973

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público

A

será intimado apenas dos atos decisórios.

B

terá vista dos autos antes das partes.

C

não poderá juntar documentos ou certidões.

D

tem legitimidade para recorrer.

E

não poderá produzir prova em audiência.

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Q528068

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528068 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A

O órgão do Ministério Público poderá requerer a interdição no caso de anomalia psíquica do curatelado.

B

A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora sujeita à apelação, desde que o procedimento tenha o Ministério Público como curador à lide.

C

Quando a interdição for requerida pelo órgão do Ministério Público, o juiz o nomeará como curador à lide.

D

Tendo a interdição sido requerida pelo Ministério Público, o interditado não terá direito a contestar o feito.

E

Não haverá perícia nos feitos de iniciativa do Ministério Público, porque este já se fundamenta em laudo médico.

Q525964

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525964 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma cidade do interior, é de conhecimento público o fato de que o juiz em exercício na Vara Cível possui um relacionamento extraconjugal com a advogada do autor de um determinado processo. Tomando ciência de tal fato, o advogado da parte contrária pretende que o juiz seja impedido de prosseguir apreciando a demanda. Em casos que tais, relativamente ao relacionamento entre o juiz e a advogada, o advogado

A

terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione personae

B

terá fundamento legal para se utilizar da exceção de incompetência ratione materiae.

C

não terá fundamento legal para se utilizar da exceção (incompetência, suspeição ou impedimento).

D

terá fundamento legal para se utilizar da exceção de impedimento.

E

terá fundamento legal para se utilizar da exceção de suspeição.

Q525340

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos deveres das partes e de seus procuradores, considere:

I. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz mandar riscá-las, exclusivamente a requerimento do ofendido que sofreu as injúrias.

II. Quando expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

III. Cabe às partes, e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

I.

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Q516607

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |

Q516607 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria viveu em união estável com Joaquim por 10 anos e teve dois filhos desta relação, ainda menores de idade. Maria pretende propor uma ação para ver reconhecida judicialmente esta relação familiar. Ocorre que Joaquim faleceu antes do ajuizamento da ação. Nesse sentido, poderá Maria:

A

propor a ação em face de Joaquim, uma vez que o falecimento do réu não tira o direito da autora de ver reconhecida a relação jurídica pretendida;

B

propor a ação em face de seus filhos, sendo estes representados em juízo pela própria autora, uma vez que os incapazes serão representados em juízo por seus pais;

C

propor a ação em face de seus filhos, devendo estes ser representados por curador especial nomeado pelo juiz, pois os interesses dos incapazes colidem com os da representante legal;

D

propor a ação em conjunto com seus filhos, a qual neste caso não terá polo passivo;

E

requerer administrativamente perante o Cartório de Registro Civil o reconhecimento da união estável, uma vez que este pedido não dependia da concordância do convivente falecido.

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Q516495

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |

Q516495 Direito Processual Civil - CPC 1973

José, Juiz de Direito da Comarca, com competência para o feito, recebeu uma petição inicial para manifestação inaugural, quando percebeu que seu tio, que é seu parente em terceiro grau, era o advogado da parte autora. Poderá José:

A

se declarar impedido para o julgamento da causa, porque o advogado da parte é seu parente;

B

se declarar suspeito para o julgamento da causa, porque não pode julgar uma demanda em que seu tio é o advogado da parte;

C

proceder ao julgamento da causa, porque o fato de seu tio atuar como advogado da parte não o torna, por este motivo, impedido para o julgamento;

D

extinguir o processo, sem resolução do mérito, porque não poderia julgar a demanda em que seu tio é o advogado;

E

determinar que a parte constitua novo advogado, uma vez que não poderia julgar a demanda com seu tio patrocinando a causa.

Q516488

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |

Q516488 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoel moveu ação judicial em face de Joana, pleiteando a condenação desta a lhe pagar verba indenizatória em razão da prática de um ato ilícito. Manoel veio a falecer no curso do processo. Os herdeiros do autor requereram a habilitação para assumir o polo ativo. Tendo sido deferida pelo juiz a habilitação pleiteada, pode-se afirmar que ocorreu a:

A

substituição processual;

B

sucessão processual;

C

revelia;

D

exceção;

E

prorrogação da competência.

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Q514714

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514714 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da atuação do procurador judicial, é CORRETO afirmar que:

A

Sem instrumento de mandato, o advogado não pode atuar em juízo, exceto para evitar a prescrição ou decadência ou praticar atos urgentes, devendo regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, após despacho do juiz, sob pena de reputarem-se os atos praticados como inexistentes.

B

A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, tais como receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

C

Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria, comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço, reputando-se válidas as intimações enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos, quando a parte não informar o novo endereço, mas provado que não tomou conhecimento da intimação, o ato deve ser refeito, sob pena de nulidade processual.

D

O advogado somente pode consultar autos em Cartório de Justiça ou Secretaria de Tribunal ou retirá-los, quando devidamente habilitado por meio de instrumento procuratório.

E

Sendo comum às partes o prazo, poderão os seus procuradores retirar os autos apenas pelo prazo de 24 horas, independentemente de ajuste entre elas.

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Q512966

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512966 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresenta-se como prerrogativa processual da Fazenda Pública:

A

prazo, em quádruplo, para recorrer e, em dobro, para contestar.

B

intimação pessoal nas execuções fiscais.

C

isenção do pagamento de despesas processuais após o término do processo.

D

exigência de caução na propositura de ações rescisórias.

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Q512721

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512721 Direito Processual Civil - CPC 1973

Entres as proposições abaixo, referentes à Lei de Assistência Judiciária, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a intervenção do Ministério Público em todos os procedimentos relativos à concessão de assistência judiciária aos necessitados.

B

As pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.

C

O juiz não pode condicionar a concessão da gratuidade processual à comprovação da miserabilidade jurídica da parte requerente do benefício.

D

Caberá agravo de instrumento da decisão que rejeita a impugnação à assistência judiciária gratuita feita pelo adversário do requerente do benefício que teve curso em autos apartados.

E

O prazo em dobro previsto na Lei de Assistência Judiciária não se aplica à parte beneficiária da gratuidade que está representada por advogado não pertencente aos quadros da Defensoria Pública ou do serviço estatal de assistência judiciária.

Q512715

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512715 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aponte a alternativa que corresponde, verdadeiramente, ao seguinte enunciado: Compete ao Ministério Público intervir em todas:

A

as execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, no caso de preterição do credor, quando o Presidente do Tribunal expedir a ordem de apresentação do precatório, ordenando o sequestro dos bens fazendários.

B

as ações reparatórias, fundamentadas no direito comum, de danos por ato ilícito decorrente de acidente do trabalho.

C

as ações de desapropriação, inclusive as indiretas.

D

as ações de reconhecimento de união estável.

E

as ações em que se discutam os direitos de idoso.

Q512714

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512714 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a alternativa que não corresponde ao seguinte enunciado: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

A

que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

B

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

C

que versem sobre a restituição de coisa dada em comodato ou em locação.

D

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

E

que versem sobre direitos reais imobiliários.

Q503382

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503382 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil no Capítulo V, no artigo 139, indica os auxiliares do Juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. Assinale a alternativa que apresenta quem são os auxiliares da Justiça, como previsto na Lei Processual Civil.

A

O advogado, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

B

O escrivão, o oficial de justiça, o Ministério Público, o depositário, o administrador e o intérprete.

C

O escrivão, o oficial de justiça, o procurador geral do estado, o depositário, o administrador e o intérprete.

D

O escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete, apenas.

Q503379

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503379 Direito Processual Civil - CPC 1973

Havendo interesses de incapazes, deverá a parte que ingressar com ação requerer a intimação do Ministério Público e quando a lei considerar obrigatória. Neste caso, é correto afirmar que a falta do pedido de intimação do Ministério Público acarretará nulidade

A

do ato do processo.

B

parcial do processo.

C

relativa do processo.

D

do processo.

Q503172

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503172 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

A

São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa

B

Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

C

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à proposi tura da ação.

D

Decisão interlocutória compreende todos os de mais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

E

Recebe a denominação de acórdão o julgamen to proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.

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Questões de Concurso Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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