Questões de Concurso
Sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso o advogado do menor entenda que o caso é de ajuizamento de ação de indenização contra a HEMOBRAS, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), será competente o Juízo do lugar do fato ou domicílio do autor, podendo a ação, nesse caso, ser ajuizada perante uma das varas cíveis da justiça comum da comarca de Goiânia.
Partes no processo.
I. A alienação da coisa litigiosa possibilita ao adqui- rente intervir no processo como assistente do alienante, mesmo que a parte contrária não con-sinta.
II. Às partes é permitido o ajuste, por disposição contratual, das formas de substituição processual.
III. O juiz poderá impor limitação quanto ao número de litigantes somente quando o litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio.
IV. O litisconsórcio passivo formado em uma ação de usucapião é classificado como necessário e simples.
V. A legitimação ordinária para a causa pressupõe a coincidência entre a legitimação do direito material e legitimação para estar em juízo.
I – Juntada.
II – Vista.
III –Conclusão.
Está(ão) correta(s):
I – serão realizados oralmente.
II – não podem ser abreviados.
III – devem ser assinados pelas partes que intervierem em tais atos.
Está(ão) correta(s):
I – O serventuário não pode liberar os autos para exame, pois o estagiário não está habilitado.
II – O estagiário possui o direito de consultar qualquer processo em cartório, desde que não corra em segredo de justiça, mesmo sem estar habilitado.
III – O estagiário não tem direito autônomo de consultar os autos do processo, apenas o advogado e as partes.
Está(ão) correta(s):
I – O serventuário que tenha interesse no julgamento favorável de uma causa está impedido de atuar na mesma.
II – O serventuário parente em linha reta em 2º (segundo) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.
III – O serventuário parente em linha reta em 5º (quinto) grau de uma das partes é impedido de atuar no processo.
Está(ão) correta(s):
I - A renúncia ao mandato pode ser feita a qualquer tempo, desde que o advogado cientifique o magistrado, a fim de que este nomeie um substituto.
II - A procuração ad judicia, se for conferida por instrumento público, habilita o advogado a praticar todos os atos necessários do processo, inclusive transigir e reconhecer a procedência do pedido, mesmo que não haja poderes especiais expressos.
III - O advogado sem procuração tem o direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de quaisquer processos, salvo aqueles que tramitam em segredo de justiça.
IV - Apesar da hierarquia existente entre juízes e advogados, estes podem dirigir-se àqueles, nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário prévio marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
V - O advogado pode requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):