Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Sujeitos da relação processual para Concurso - Página 27

Q122614

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122614 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Em regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material subjetivo envolvido na lide. Por exceção e nos casos expressamente autorizados em lei, admite-se a substituição processual, que consiste em demandar a parte, em nome próprio e seu interesse, em defesa de pretensão alheia.

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Q100993

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q100993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tiago, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe e por intermédio do defensor público, ajuizou ação de alimentos contra Roberto, pai do autor. A ação foi julgada procedente e o réu não cumpriu a determinação da sentença. O representante do Ministério Público estadual propôs a ação de execução da sentença que fixou os alimentos, em defesa dos direitos do menor que se encontra sob a guarda e responsabilidade da genitora.
Com referência à legitimação de partes e procuradores na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos e execução da sentença como substituto processual, em favor do menor que se encontra sob guarda e responsabilidade da genitora.

B

Tiago, por ser absolutamente incapaz, pode participar da relação processual, como autor, mediante seu representante legal. Assim, a representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não tendo capacidade processual, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode agir, em nenhuma hipótese, por si, seja como autor ou réu.

C

No caso, o juiz deverá nomear um curador especial para o menor, em face da existência de conflitos de interesses deste e de seu pai, pois, na ação proposta, figura como réu Roberto, pai de Tiago.

D

A ação de execução deve ser julgada procedente, condenando-se Roberto ao pagamento dos alimentos devidos a Tiago e a multa por litigância de má-fé, consistente na negativa de cumprir a determinação constante da sentença que fixou os alimentos devidos ao filho.

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Q100840

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100840 Direito Processual Civil - CPC 1973

Responde por perdas e danos o juiz quando:

A

Retardar, com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício.

B

Em nenhuma hipótese, na medida em que o conteúdo do art. 133 do Código de Processo Civil é inconstitucional.

C

Independentemente de estar no exercício de suas funções proceder com fraude.

D

Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte observando-se o que estabelece o parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil.

E

Retardar sem justo motivo providência a requerimento da parte independentemente da prévia intimação apontada no parágrafo único do art. 133 do Código de Processo Civil em face do que estabelece o art. 5.º, LXXVIII da Constituição Federal.

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Q100839

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100839 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:

A

Não tem direito de ressarcir-se.

B

Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.

C

Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.

D

Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.

E

Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.

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Q56854

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56854 Direito Processual Civil - CPC 1973

São elementos que identificam a ação

A

o mesmo Juiz, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

B

somente a causa de pedir e o pedido.

C

as partes, a causa de pedir e o pedido.

D

somente as partes e o pedido.

E

o nome que o autor der à ação, as mesmas partes e o mesmo pedido.

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Q55525

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55525 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a correta:

A

Não são devidos honorários de sucumbência quando o advogado atuar em causa própria.

B

Não são devidos honorários de sucumbência quando a parte vencida for a Fazenda Pública.

C

Além dos honorários, o vencido deve arcar com as despesas antecipadas pela parte adversa, inclusive diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

D

A condenação em honorários de sucumbência depende da existência de pedido na petição inicial.

E

O renome do profissional que atuou na causa é um dos critérios legais para a fixação do valor da verba honorária.

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Q54133

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q54133 Direito Processual Civil - CPC 1973

É certo que o juiz

A

apreciará a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, somente se forem alegadas pelas partes.

B

pode se eximir de sentenciar ou de despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

C

não precisa indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.

D

responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

E

não poderá, de ofício, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

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Q53812

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53812 Direito Processual Civil - CPC 1973

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

Sendo comum às partes o prazo processual, os autos não podem, em nenhuma hipótese, serem retirados do cartório.

B

Para a prática de atos urgentes, o advogado poderá postular em juízo, mas deverá exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.

C

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido.

D

A parte poderá postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, apenas no caso de falta de advogado no local.

E

O advogado tem direito de retirar os autos do cartório pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar nele por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.

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Q53570

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos auxiliares da justiça é correto afirmar:

A

O perito e o intérprete, em razão das peculiaridades de sua atuação, não podem ser considerados auxiliares da justiça.

B

O escrivão e o oficial de justiça serão civilmente responsáveis quando praticarem ato nulo com dolo, mas não com culpa.

C

Incumbe ao oficial de justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

D

Em cada juízo haverá apenas um oficial de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

E

No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.

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Q53567

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53567 Direito Processual Civil - CPC 1973

É certo que o juiz

A

somente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.

B

deverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.

C

decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

D

não poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.

E

apreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.

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Q46508

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46508 Direito Processual Civil - CPC 1973

A procuração geral para o foro habilita o advogado a

A

recorrer, inclusive se o recurso estiver sujeito a preparo.

B

transigir e dar quitação nos autos.

C

receber citação inicial em nome da parte que o constituiu.

D

administrar os negócios do mandante.

E

firmar compromisso de inventariante em nome do mandante.

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Q4563

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4563 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

A

a sentença, proferida entre as partes originárias, estende seus efeitos ao adquirente.

B

a alienação de coisa litigiosa, a título particular, por ato inter vivos, altera a legitimidade das partes.

C

o cessionário pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária.

D

o adquirente não poderá intervir no processo na condição de assistente do alienante.

E

ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto, podendo o autor renovar a ação contra os herdeiros.

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Q2725

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2725 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a opção falsa.

A

A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.

B

O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público.

C

Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

D

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

E

A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.

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Q1480

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1480 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que

A

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

B

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

C

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D

verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

E

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

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Q1440

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1440 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando

A

ele interveio como mandatário da parte.

B

alguma das partes for sua credora ou devedora.

C

ele for parente, consangüíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

D

seu cônjuge estiver postulando no processo como advogado da parte.

E

ele funcionou no processo como órgão do Ministério Público.

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Q1011

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1011 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

A

a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

B

as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.

C

o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.

D

a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.

E

é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

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Q430922

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430922 Direito Processual Civil - CPC 1973

É impedido o Juiz de exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando

A

alguma das partes for credora ou devedora do Juiz.

B

nele estiver postulando, como advogado da parte, seu parente consagüíneo na linha colateral até o quarto grau.

C

for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

D

nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou seu afim em linha reta.

E

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

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Q412333

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com referência a processo e a procedimento, assinale a opção correta.

A

A morte de qualquer das partes acarretará a suspensão do processo, a partir da decisão judicial que a ordene. Durante a suspensão nenhum ato processual é permitido e o desrespeito a essa proibição legal leva à inexistência jurídica do ato praticado.

B

Entre os requisitos necessários ao desenvolvimento regular do processo encontra-se a capacidade processual, ou seja, a capacidade de estar pessoalmente em juízo. A ausência de capacidade processual pode ser suprida, constituindo, para tanto, alguém dotado de capacidade postulatória que seja apto a representar a parte em juízo.

C

Na contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, o termo inicial será o dia da realização da audiência de publicação da sentença.

D

Ocorre a suspensão do processo principal, cessando a contagem do prazo, quando se verifica o incidente de intervenção de terceiro, nas hipóteses de nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Superado o motivo que deu causa à suspensão, o prazo será reaberto por inteiro.

E

Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, o autor tem o ônus de promover a citação de todos os réus, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, tem o juiz o poder de determinar a citação de ofício, visando a regularidade formal do processo, bem como a eficácia da sentença nele proferida.

Q174800

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174800 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:
I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
Está correto SOMENTE o que se afirma em

A

I

B

II

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q102027

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102027 Direito Processual Civil - CPC 1973

A remuneração do perito será paga:

A

pelo réu quando ordenado o exame, de ofício, pelo juiz.

B

pelo réu quando ambas as partes requererem o exame.

C

por ambas as partes quando requerido o exame pelo Ministério Público e deferido pelo juiz.

D

pela parte que houver requerido o exame.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sujeitos da relação processual em direito processual civil - cpc 1973

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