Questões de Concurso Sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973

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Q277796
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277796 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.
Enquanto estiver pendente de apreciação a apelação recebida somente no efeito devolutivo, a decisão atacada é passível de execução provisória, independentemente de qualquer requerimento da parte para comprovar a necessidade da execução antes do trânsito em julgado da decisão.
Alternativas
Q277795
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277795 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a recursos, julgue os itens que se seguem.
É cabível o agravo com pedido de suspensividade somente quando o juiz defere liminar cautelar ou satisfativa. Quando a decisão é denegatória, entretanto, não se pode reclamar, em antecipação de tutela, a prática do ato que não foi concedido.
Alternativas
Q240267
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240267 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a recursos, julgue o item abaixo.

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.
Alternativas
Q240263
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240263 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, relativos a prazos e procedimento.

Se a parte renunciar ao direito de recorrer, não poderá, após tal renúncia, manifestar seu interesse em oferecer recurso. Ocorre, na hipótese, a chamada preclusão lógica.
Alternativas
Q178704
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178704 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O agravo de instrumento deve ser interposto perante o tribunal, impossibilitando, assim, que o juiz singular possa retratar-se da decisão agravada.
Alternativas
Q178699
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178699 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

É cabível o recurso de agravo de instrumento contra o despacho do juiz que indefere a petição inicial antes da citação do réu.
Alternativas
Q178692
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Recursos , Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178692 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Interposto um recurso durante as férias forenses, em processo que não tramita durante as férias, o juiz não poderá recebê-lo por ser intempestivo.
Alternativas
Q178691
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178691 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Somente a parte sucumbente tem interesse em recorrer.
Alternativas
Q103091
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103091 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
Alternativas
Q103090
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103090 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Alternativas
Q103089
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103089 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.
Alternativas
Q56971
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56971 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições a seguir:

I - Cabem embargos infringentes quando acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos não serão restritos à matéria, objeto da divergência.

II - O recurso especial e o recurso extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas.

III - Após a concessão da liminar, cabe a parte propor ação principal, no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

IV - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q31744
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31744 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Justiça Federal, em caso de recurso que se processa nos próprios autos, incumbe ao recorrente, sob pena de deserção, recolher as custas respectivas no
Alternativas
Q31739
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31739 Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de
Alternativas
Q1657192
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


No agravo de instrumento, o relator não poderá conceder efeito suspensivo ao recurso ou efeito ativo ao agravo.

Alternativas
Q1657191
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657191 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


O relator poderá converter em agravo retido o agravo de instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma denunciação à lide obrigatória.

Alternativas
Q1657190
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657190 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.

Alternativas
Q1657189
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo retido ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657189 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo que recebe recurso de apelação.

Alternativas
Q1657188
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657188 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.

Alternativas
Q1657187
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Princípios Recursais ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657187 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.


De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.

Alternativas
Respostas
1221: C
1222: E
1223: E
1224: C
1225: E
1226: E
1227: E
1228: C
1229: E
1230: C
1231: C
1232: E
1233: E
1234: D
1235: E
1236: E
1237: C
1238: E
1239: C
1240: C
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