Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 893 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |
Q60630
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |
Q60285
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, durante o julgamento de embargos infringentes, um dos desembargadores, cujo voto foi vencido, tenha enfrentado questão de ordem pública não suscitada pelas partes e que não integrou o pronunciamento da maioria, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56225
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56220
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Instituto Ciência Verde, fundação de direito público, instituída e mantida por ente da Federação, foi acionado perante o Poder judiciário, em ação de indenização por responsabilidade civil, tendo sido condenado, em primeira instância, a pagar ao autor da ação a importância de R$ 12.500,00, em valores de abril de 2010. Sobre a necessidade de remessa oficial dessa decisão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56217
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o agravo de instrumento no processo civil, marque a resposta correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56215
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Poder Judiciário brasileiro é ainda caracterizado pelo grande volume de recursos que tramitam perante os seus tribunais. Com o fito de modificar esse quadro, veio a lume a Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008, chamada de "Lei dos Recusos Repetitivos", promulgada dentro do recente esforço de modernização da legislação processual civil nessa área. Sobre o tema, leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta:
I - é da competência do presidente do tribunal de origem a seleção dos Recursos Especiais representativos da matéria de direito que serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurada a atuação supletiva do relator do Recurso Especial, por provocação do Ministério Público Federal;
II - A suspensão dos demais processos depende de um juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial pelo relator no STJ, com comunicação ao tribunal de origem e demais tribunais no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
III - O relator, considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, cujo procedimento observará o que dispuser o regimento interno do STJ;
IV - Afetado o Recurso Especial representativo da matéria ao exame da Seção ou da Corte Especial do STJ, a parte recorrente, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, poderá requerer a desistência do recurso, que somente será deferida, de acordo com a jurisprudência predominante do mencionado Tribunal, independentemente de concordância da parte recorrida, após o exame da matéria de direito discutida nos autos;
V - Julgada a questão pelo STJ, os recursos sobrestados na origem, cujas decisões convergirem com o acórdão do recurso representativo da matéria, serão considerados como julgados, servindo aquela decisão como substitutiva de acórdão no tribunal de origem.
I - é da competência do presidente do tribunal de origem a seleção dos Recursos Especiais representativos da matéria de direito que serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurada a atuação supletiva do relator do Recurso Especial, por provocação do Ministério Público Federal;
II - A suspensão dos demais processos depende de um juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial pelo relator no STJ, com comunicação ao tribunal de origem e demais tribunais no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
III - O relator, considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, cujo procedimento observará o que dispuser o regimento interno do STJ;
IV - Afetado o Recurso Especial representativo da matéria ao exame da Seção ou da Corte Especial do STJ, a parte recorrente, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, poderá requerer a desistência do recurso, que somente será deferida, de acordo com a jurisprudência predominante do mencionado Tribunal, independentemente de concordância da parte recorrida, após o exame da matéria de direito discutida nos autos;
V - Julgada a questão pelo STJ, os recursos sobrestados na origem, cujas decisões convergirem com o acórdão do recurso representativo da matéria, serão considerados como julgados, servindo aquela decisão como substitutiva de acórdão no tribunal de origem.
Q55875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente aos recursos cíveis, analise as seguintes assertivas:
I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando proferida em audiência, tendo comparecido as partes ou seus procuradores.
II. O recurso adesivo é admissível nos embargos infringentes e o seu conhecimento fica condicionado ao conhecimento do recurso principal.
III. A desistência do recurso por uma parte independe da aceitação da outra, mesmo se esta tiver oferecido recurso adesivo.
IV. Sob pena de configurar supressão de um grau de julgamento, o Tribunal, em nenhuma hipótese, poderá julgar a lide se o juiz de primeiro grau tiver extinto o processo sem apreciação do mérito.
V. O interesse, o preparo e a tempestividade são considerados pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando proferida em audiência, tendo comparecido as partes ou seus procuradores.
II. O recurso adesivo é admissível nos embargos infringentes e o seu conhecimento fica condicionado ao conhecimento do recurso principal.
III. A desistência do recurso por uma parte independe da aceitação da outra, mesmo se esta tiver oferecido recurso adesivo.
IV. Sob pena de configurar supressão de um grau de julgamento, o Tribunal, em nenhuma hipótese, poderá julgar a lide se o juiz de primeiro grau tiver extinto o processo sem apreciação do mérito.
V. O interesse, o preparo e a tempestividade são considerados pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q44602
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41136
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41128
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q36858
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao agravo de instrumento, considere:
I. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de quinze dias.
III. O agravo de instrumento será dirigido, por meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o enviará com as respectivas razões recursais ao tribunal competente.
IV. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
I. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de quinze dias.
III. O agravo de instrumento será dirigido, por meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o enviará com as respectivas razões recursais ao tribunal competente.
IV. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q36123
Direito Processual Civil - CPC 1973
I - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
II - A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
III - São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas entidades integrantes da Administração Indireta.
IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime julgar improcedente a ação rescisória.
V - O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas:
II - A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
III - São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas entidades integrantes da Administração Indireta.
IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime julgar improcedente a ação rescisória.
V - O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas:
Q35972
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Q33175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q32685
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,
Q30813
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.
Q30812
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29972
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q27672
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27534
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.
Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por dirigente de sociedade de economia mista.
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