Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 897 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-ES
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q60810
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta.
Q60711
Direito Processual Civil - CPC 1973
No julgamento da apelação
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |
Q60630
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta quanto ao incidente de uniformização de jurisprudência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |
Q60285
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que, durante o julgamento de embargos infringentes, um dos desembargadores, cujo voto foi vencido, tenha enfrentado questão de ordem pública não suscitada pelas partes e que não integrou o pronunciamento da maioria, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56225
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56220
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Instituto Ciência Verde, fundação de direito público, instituída e mantida por ente da Federação, foi acionado perante o Poder judiciário, em ação de indenização por responsabilidade civil, tendo sido condenado, em primeira instância, a pagar ao autor da ação a importância de R$ 12.500,00, em valores de abril de 2010. Sobre a necessidade de remessa oficial dessa decisão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56217
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o agravo de instrumento no processo civil, marque a resposta correta:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56215
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Poder Judiciário brasileiro é ainda caracterizado pelo grande volume de recursos que tramitam perante os seus tribunais. Com o fito de modificar esse quadro, veio a lume a Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008, chamada de "Lei dos Recusos Repetitivos", promulgada dentro do recente esforço de modernização da legislação processual civil nessa área. Sobre o tema, leia as assertivas abaixo e marque a resposta correta:
I - é da competência do presidente do tribunal de origem a seleção dos Recursos Especiais representativos da matéria de direito que serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurada a atuação supletiva do relator do Recurso Especial, por provocação do Ministério Público Federal;
II - A suspensão dos demais processos depende de um juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial pelo relator no STJ, com comunicação ao tribunal de origem e demais tribunais no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
III - O relator, considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, cujo procedimento observará o que dispuser o regimento interno do STJ;
IV - Afetado o Recurso Especial representativo da matéria ao exame da Seção ou da Corte Especial do STJ, a parte recorrente, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, poderá requerer a desistência do recurso, que somente será deferida, de acordo com a jurisprudência predominante do mencionado Tribunal, independentemente de concordância da parte recorrida, após o exame da matéria de direito discutida nos autos;
V - Julgada a questão pelo STJ, os recursos sobrestados na origem, cujas decisões convergirem com o acórdão do recurso representativo da matéria, serão considerados como julgados, servindo aquela decisão como substitutiva de acórdão no tribunal de origem.
I - é da competência do presidente do tribunal de origem a seleção dos Recursos Especiais representativos da matéria de direito que serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurada a atuação supletiva do relator do Recurso Especial, por provocação do Ministério Público Federal;
II - A suspensão dos demais processos depende de um juízo prévio de admissibilidade do Recurso Especial pelo relator no STJ, com comunicação ao tribunal de origem e demais tribunais no prazo máximo de 5 (cinco) dias;
III - O relator, considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, cujo procedimento observará o que dispuser o regimento interno do STJ;
IV - Afetado o Recurso Especial representativo da matéria ao exame da Seção ou da Corte Especial do STJ, a parte recorrente, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, poderá requerer a desistência do recurso, que somente será deferida, de acordo com a jurisprudência predominante do mencionado Tribunal, independentemente de concordância da parte recorrida, após o exame da matéria de direito discutida nos autos;
V - Julgada a questão pelo STJ, os recursos sobrestados na origem, cujas decisões convergirem com o acórdão do recurso representativo da matéria, serão considerados como julgados, servindo aquela decisão como substitutiva de acórdão no tribunal de origem.
Q55875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente aos recursos cíveis, analise as seguintes assertivas:
I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando proferida em audiência, tendo comparecido as partes ou seus procuradores.
II. O recurso adesivo é admissível nos embargos infringentes e o seu conhecimento fica condicionado ao conhecimento do recurso principal.
III. A desistência do recurso por uma parte independe da aceitação da outra, mesmo se esta tiver oferecido recurso adesivo.
IV. Sob pena de configurar supressão de um grau de julgamento, o Tribunal, em nenhuma hipótese, poderá julgar a lide se o juiz de primeiro grau tiver extinto o processo sem apreciação do mérito.
V. O interesse, o preparo e a tempestividade são considerados pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
Está correto APENAS o que se afirma em
I. O prazo para interposição do recurso conta-se da leitura da sentença quando proferida em audiência, tendo comparecido as partes ou seus procuradores.
II. O recurso adesivo é admissível nos embargos infringentes e o seu conhecimento fica condicionado ao conhecimento do recurso principal.
III. A desistência do recurso por uma parte independe da aceitação da outra, mesmo se esta tiver oferecido recurso adesivo.
IV. Sob pena de configurar supressão de um grau de julgamento, o Tribunal, em nenhuma hipótese, poderá julgar a lide se o juiz de primeiro grau tiver extinto o processo sem apreciação do mérito.
V. O interesse, o preparo e a tempestividade são considerados pressupostos objetivos de admissibilidade recursal.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q44602
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41136
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da repercussão geral, da súmula vinculante e dos recursos repetitivos, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |
Q41128
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta acerca do sistema recursal do CPC.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q36858
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao agravo de instrumento, considere:
I. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de quinze dias.
III. O agravo de instrumento será dirigido, por meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o enviará com as respectivas razões recursais ao tribunal competente.
IV. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
I. O agravante, no prazo de três dias, requererá juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de quinze dias.
III. O agravo de instrumento será dirigido, por meio de petição, ao juiz de primeiro grau, que o enviará com as respectivas razões recursais ao tribunal competente.
IV. A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2010
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q36123
Direito Processual Civil - CPC 1973
I - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
II - A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
III - São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas entidades integrantes da Administração Indireta.
IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime julgar improcedente a ação rescisória.
V - O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas:
II - A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
III - São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas entidades integrantes da Administração Indireta.
IV - Os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime julgar improcedente a ação rescisória.
V - O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.
Com fundamento no Código de Processo Civil, em sua redação atual, estão corretas:
Q35972
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Q33175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos institutos da repercussão geral e da tutela antecipada,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
A repercussão geral exigida para o exame do recurso extraordinário possui definição legal atrelada à noção de transcendência, ou seja, uma aptidão para transbordar os interesses individuais da causa. Por isso, a identificação desse pressuposto sempre importará avaliação subjetiva do julgador, não sendo admitida sua verificação por critério objetivo.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q32685
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,
Q30813
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.
Q30812
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AL
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29972
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de conhecimento, os embargos de terceiro podem ser opostos
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