Questões de Concurso
Comentadas sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 897 questões
Q86043
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do sistema recursal previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Q85456
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83705
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
informatização do processo judicial e das resoluções do STM
quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.
Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, bem assim quando a decisão impugnada for contrária a súmula ou jurisprudência dominante do STF.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659763
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso extraordinário é incorreto afirmar:
Q544222
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
apresenta as corretas. Cada parte interporá o
recurso, independentemente, no prazo e
observadas as exigências legais. Sendo, porém,
vencidos autor e réu, ao recurso interposto por
qualquer deles poderá aderir a outra parte. O
recurso adesivo fica subordinado ao recurso
principal e se rege pelas disposições seguintes:
I. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.
II. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.
IV. será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto.
I. será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.
II. será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal.
IV. será conhecido se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto.
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495187
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com um dos princípios fundamentais dos recursos cíveis, “para cada ato judicial recorrível há um único recurso previsto pelo ordenamento, sendo vedada a interposição cumulativa de mais outro visando a impugnação do mesmo ato judicial”. Esse enunciado refere-se aoprincípio da
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495186
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao julgar uma causa em que a Fazenda Pública Municipal foi condenada em valor correspondente a R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e, em se tratando de sentença não alcançada por jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou por súmula deste Tribunal ou doTribunal Superior competente, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, ainda que não haja apelação porque o reexame necessário é
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495181
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Fazenda Pública Municipal interpôs, perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, recurso de agravo deinstrumento contra decisão interlocutória prolatada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública. Em atendimento ao disposto no art. 526, do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública Municipal requerer, em primeiro grau, juntada aos autos do processo, da cópia da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de
Q468235
Direito Processual Civil - CPC 1973
Formulado pedido certo e determinado, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, admite que
Q466340
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:
Q456888
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da decisão que recebe apelação
Q434350
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q434349
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proferida sentença de procedência em ação indenizatória por acidente do trabalho na Justiça Estadual em março de 2004, apelou o réu, em abril do mesmo ano, ao Tribunal de Justiça. Enquanto pendia de julgamento o recurso, sobreveio a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.° T204, determinando ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento de ações referentes a acidentes do trabalho. Ao fazê-lo, o Plenário do Supremo decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004, cuja publicação se deu em 01 de julho de 2004. O desembargador relator da apelação, ciente do referido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, deve
Q434345
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q407169
Direito Processual Civil - CPC 1973
Aplica-se o procedimento ordinário que é o procedimento padrão e básico para a tutela dos direitos, quando não está previsto um procedimento especial e quando não é de observar-se o procedimento sumário, sendo CORRETO afirmar que
Q407166
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Q407158
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:
Q407156
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:
Q407155
Direito Processual Civil - CPC 1973
Corn relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Ano: 2010
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara Municipal de Puxinanã - PB
Prova:
ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |
Q400625
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Recursos no Código de Processo Civil, observe os enunciados abaixo:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
III. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
V. O agravo retido independe de preparo.
V. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
Estão corretas:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.
III. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
V. O agravo retido independe de preparo.
V. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
Estão corretas:
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