Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recurso adesivo para Concurso - Página 2

Q386752

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386752 Direito Processual Civil - CPC 1973

Erique propõe ação indenizatória contra Ronaldo, pleitean- do R$ 10.000,00 a título de danos morais e obtendo, na sentença, R$ 9.000,00. Ronaldo recorre, requerendo a im- procedência da ação. Nessa situação, Erique

A

poderá tanto interpor recurso adesivo, para majorar a indenização, como pleitear esse valor em contrarrazões recursais, pelo decaimento mínimo na sentença.

B

poderá tanto recorrer autonomamente, como aderir ao recurso interposto por Ronaldo, por meio de recurso adesivo, que não será conhecido se houver desistência, inadmissibilidade ou deserção do recurso principal, já que a este subordinado.

C

por se tratar de danos morais, não poderá recorrer, pois a indenização correspondente é discricionária à valoração judicial.

D

poderá recorrer apenas adesivamente, pelo decaimento mínimo na sentença proferida, tratando-se de recurso subordinado e que não será conhecido se houver deserção, inadmissibilidade ou desistência do recurso principal.

E

poderá recorrer autonomamente ou por meio de recurso adesivo, sujeito às mesmas regras de admissibilidade do recurso principal e de existência autônoma em relação a ele.

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Q381217

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381217 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca de recursos, assinale a opção correta.

A

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B

Segundo a jurisprudência do STJ, quando a interposição do recurso ocorrer em horário posterior ao do encerramento do expediente bancário, admite-se a juntada da guia de recolhimento do preparo no primeiro dia útil seguinte

C

O recurso na modalidade adesiva será interposto no prazo de que a parte dispõe para responder e, segundo entendimento do STJ, estará condicionado à apresentação das contrarrazões ao recurso principal.

D

De acordo com a jurisprudência do STJ, aplica-se o princípio da fungibilidade recursal, para que se supere a tempestividade com vistas a receber o recurso principal como recurso adesivo.

E

Na hipótese de interposição de recurso de agravo de instrumento, o relator poderá, entre outras providências, converter o recurso em agravo retido. Nessa situação, o agravante poderá, caso deseje reformar de imediato essa decisão, interpor recurso de agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.

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Q366524

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao recurso especial, assinale a alternativa correta.

A

A interposição do recurso especial impede a execução da sentença.

B

Não cabe recurso adesivo sobre o recurso especial.

C

O prazo do recurso especial são quinze dias.

D

O recurso especial é recebido no efeito suspensivo.

E

O recurso especial e o recurso extraordinário podem ser apresentados na mesma petição.

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Q433753

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os recursos constituem um importante mecanismo processual no sistema pátrio. Comportam diversas classificações e apresentam características que os individualizam. Contudo, na análise da sistemática recursal, podemos identificar elementos comuns, que são inerentes a todo e qualquer recurso integrante do nosso sistema.

Assinale a alternativa que se refere a um instituto que não guarda relação com a sistemática de interposição de recursos no sistema brasileiro.

A

Recurso adesivo.

B

Duplo grau de jurisdição

C

Reexame necessário.

D

Recursos ordinários.

E

Efeito devolutivo.

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Q407304

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407304 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta com base nas normas relativas à sentença, à coisa julgada e aos recursos.

A

Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, desde que a condenação supere trinta salários- mínimos.

B

O MP só pode recorrer nos processos em que figurou como parte.

C

Caso o autor e o réu restem vencidos, observados os requisitos legais, ao recurso interposto por qualquer deles pode aderir a outra parte, ficando o recurso adesivo subordinado ao principal.

D

Pode ser incerta a sentença em que se decidir relação jurídica condicional.

E

Os motivos fazem coisa julgada se forem determinantes para o alcance da parte dispositiva da sentença.

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Q359626

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q359626 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

A

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução de sentença; a apelação é recebida em regra nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo as hipóteses em que a lei processual prevê seu recebimento somente no efeito devolutivo.

B

Desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo.

C

Embora subordinado ao recurso principal, o recurso adesivo prossegue e será julgado em caso de desistência do recurso principal ou de sua deserção.

D

Como regra, a interposição do agravo de instrumento suspende o andamento do processo.

E

O recurso só pode ser interposto pela parte vencida ou pelo Ministério Público, nos processos em que couber intervir, como parte ou fiscal da lei.

Q322638

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322638 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do Recurso é CORRETO afirmar:

A

A aplicação do princípio da fungibilidade tem cabimento quando haja dúvida objetiva, capaz de autorizar a interpretação inadequada do sistema processual e o seu uso equivocado, ou seja, quando haja dúvida objetiva a respeito do recurso cabível e quando não haja erro grosseiro na interposição do recurso.

B

Um dos princípios que orienta a interpretação do sistema recursal é o da taxatividade, que determina que recursos são apenas os criados por lei federal, e indica que, para cada espécie de ato judicial a ser recorrido, deve ser cabível um único recurso, cuja função e cabimento também deve estar estipulada em lei processual.

C

O recurso adesivo só tem cabimento em caso de sucumbência recíproca, podendo ser interposto na hipótese de uma das partes interpor: apelação, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário, além de recurso ordinário constitucional, este por interpretação jurisprudencial.

D

A regra é a de que os recursos são dotados de efeito suspensivo, porém, excepcionalmente, a lei permite que a decisão se torne eficaz antes de transitada em julgado, mas apenas em relação a alguns de seus efeitos.

E

À semelhança do efeito devolutivo, o efeito translativo do recurso autoriza o Judiciário conhecer em qualquer tempo ou grau de jurisdição, ainda que sem expressa manifestação das partes, acerca da inexistência ou nulidade da citação; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; carência de ação; e falta de caução ou de outra prestação.

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Q1317856

Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CDURP Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - CDURP - Advogado Júnior |

Q1317856 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo fica subordinado ao principal e NÃO é admissível no caso de:

A

agravo

B

apelação

C

embargos infringentes

D

recurso especial

Q423377

Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor |

Q423377 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes afirmações.

I - De sentença proferida por juiz federai, em demanda cujas partes sejam Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, pessoa domiciliada no País, é cabível, em tese, recurso ordinário diretamente para o Superior Tribunal de Justiça,

II - Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

III - É inadmissível recurso adesivo em embargos infringentes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Q329144

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329144 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à prerrogativa de prazo em dobro para a Fazenda Pública, constante do art. 188, do Código de Processo Civil, aplica- se:

A

à petição original, quando sua interposição se deu por via de fac-símile.

B

à reconvenção.

C

à réplica à contestação.

D

às informações em ação de mandado de segurança.

E

ao recurso na modalidade adesiva.

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Q270736

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q270736 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A

o juiz não receberá o recurso de apelação, quando a sentença estiver em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

B

o prazo estipulado para o juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade da apelação, após a resposta do recorrido, é de 15 dias.

C

é vedado ao relator negar seguimento liminar ao agravo de instrumento ou convertê-lo em agravo retido.

D

é inadmissível recurso adesivo em sede de recurso extraordinário.

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Q270615

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270615 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os recursos no processo civil, é incorreto afirmar que

A

quando não forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.

B

o recurso adesivo será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C

o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

D

a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar.

E

a apelação será recebida apenas em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

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Q301700

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301700 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:

A

A insuficiência no valor do preparo implica em automático reconhecimento da deserção.

B

O agravo retido depende de preparo, não se incluindo neste as despesas de porte e retorno.

C

A apelação de sentença proferida em processo cautelar possui efeito devolutivo e suspensivo.

D

Exceto nos embargos de declaração, o prazo ordinário para interposição dos demais recursos admissíveis é de 15 (quinze) dias.

E

O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto ou inadmissível.

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Q142780

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142780 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne ao recurso adesivo, assinale a opção correta.

A

O julgamento de mérito do recurso principal não interfere na admissibilidade do recurso adesivo, embora a análise da admissibilidade o faça.

B

Ocorre recurso adesivo cruzado quando uma das partes interpõe, simultaneamente, recurso extraordinário e recurso especial na forma adesiva.

C

Se o recurso principal for interposto por terceiro prejudicado, não é possível à parte sucumbente interpor recurso adesivo a este.

D

A parte que já apresentou recurso principal contra um dos capítulos desfavoráveis da sentença pode utilizar recurso adesivo contra os demais capítulos se a parte contrária também interpuser recurso principal.

E

A parte deve interpor recurso adesivo no prazo previsto para contrarrazões e no mesmo momento da apresentação destas.

Q121297

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121297 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre recursos, assinale a alternativa incorreta.

A

O recurso adesivo será admitido na apelação, mas não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto.

B

O recurso adesivo será admitido na apelação, mas não será conhecido se houver desistência ou improvimento do recurso principal.

C

No Juizado Especial Cível, como regra, o recurso terá somente o efeito devolutivo. A atribuição de efeito suspensivo será excepcional, se provada situação de dano irreparável.

D

No Juizado Especial Cível, os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 05 dias, contados da ciência da decisão. Quando interpostos contra sentença, suspendem o prazo para recurso.

Q1635721

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635721 Direito Processual Civil - CPC 1973

No Código de Processo Civil, NÃO se admite recurso adesivo:

A

Na apelação.

B

No recurso extraordinário.

C

No agravo de instrumento.

D

Nos embargos infringentes.

E

No recurso especial.

Q44602

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q44602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a recursos no processo civil, assinale a opção correta.

A

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência da outra parte ou dos litisconsortes, desistir do recurso que interpôs.

B

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito ou houver julgado procedente ação rescisória.

C

Admitidos ambos os recursos - especial e extraordinário - os autos serão remetidos imediatamente ao STF.

D

Interposto o agravo e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.

E

O recurso adesivo será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado deserto.

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Q27534

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q27534 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da disciplina jurídica da execução, dos recursos, da
antecipação da tutela de mérito, dos procedimentos e suas espécies,
do litisconsórcio, do prazo para prática dos atos processuais e do
procedimento especial do mandado de segurança, julgue os itens a
seguir.

Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por dirigente de sociedade de economia mista.

Certo

Errado

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Q544327

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado |

Q544327 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos recursos cíveis, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas no processo em que foi parte. II. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal, sendo admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial. III. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. IV. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

Q12807

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12807 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

é cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.

B

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

C

a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.

D

o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.

E

é admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrumento.

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Questões de Concurso Sobre recurso adesivo em direito processual civil - cpc 1973

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