Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 473

Q211133

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211133 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) pode a parte ser obrigada a depor sobre fato que cause desonra a amigo íntimo seu;

B

( ) contra toda sentença é cabível o recurso de apelação;

C

( ) o rigor da regra da correlação entre a sentença e a causa de pedir incide apenas sobre os fatos.

D

( ) se o executado for citado por edital ou com hora certa, a ele será sempre deferido curador especial, com legitimidade para opor embargos à execução.

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Q211132

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211132 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

, ( ) a prevenção, em processo civil, e sempre determinada segundo a anterioridade de citação;

B

( ) admite-se antecipação de tutela em ação declaratória;

C

( ) as súmulas do Superior Tribunal de . . . - Justiça têm eficacia vinculante em relaçao aos demais órgãos do Poder Judiciário, bem como aos da administração pública, direta e indireta, desde que aprovadas por maioria de dois terços de seus membros;

D

( ) o juiz sempre pode conhecer de oficio da decadência, não necessitando de provocação da parte para tanto.

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Q211131

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211131 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

( ) a execução fundada em título judicial prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento respectivo;

B

( ) a confissão judicial gera presunção iuris et de iure contra o confitente;

C

( ) no mandado de segurança sao inadmissíveis embargos infringentes;

D

( ) descumprida decisão mandamental, pode o juiz impor ao renitente, ainda que terceiro, multa de ate vinte por cento do valor da causa,

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Q211130

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211130 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

( ) no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;

B

( ) não se admite reconvenção em ação civil pública;

C

( ) o princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;

D

( ) o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção,

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Q211129

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211129 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) na ação de cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, imposta a multa em sentença não cabe alterar seu montante posteriormente;

B

( ) no rito sumário, a oposição somente pode ser requerida até a sentença;

C

( ) tanto para os adeptos da teoria da individualização, quanto para os defensores da substanciação, a causa de pedir revela o nexo existente entre o direito material e o processo;

D

( ) a tutela sancionatória é aquela voltada à proteção direta da situação material em si.

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Q211128

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211128 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

B

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

C

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

D

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

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Q211127

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211127 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

a coisa julgada formal distingue-se da material porque esta é endoprocessual;

B

a coisa julgada matenal não atinge os motivos da sentença salvo aqueles pertencentes à causa de pedir da demanda;

C

a coisa julgada não opera sua eficácia preclusiva em relação a causas de pedir distintas das deduzidas no processo original;

D

a dimensão objetiva da coisa julgada atinge também o relatório da sentença.

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Q211126

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211126 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

( ) contra deliberações da turma recursal dos juizados especiais não se admite recurso especial;

B

( ) e inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem;

C

( ) a prescrição, no processo civil, não pode ser conhecida de ofício, salvo quando se tratar de direito não patrimonial;

D

( ) não se conhece do recurso especial fundado em divergência jurisprudencial, quando a orientação do plenário do STJ já se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

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Q211125

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211125 Direito Processual Civil - CPC 1973

0 CONSIDERE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTlÇA:

I. a questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento;

II. formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida;

III. não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

A

( ) somente as alternativas Il e Ill estão corretas;

B

( ) somente as alternativas I e Il estao corretas;

C

( ) somente as alternativas I e Ill estão corretas;

D

( ) todas as alternativas estão corretas.

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Q211124

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211124 Direito Processual Civil - CPC 1973

EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

l. a tutela inibitona e aquela que busca uma abstenção da parte requerida;

II a sentença que julga procedente ação popular está sujeita a reexame necessário;

lIl. somente o Ministério Público está legitimado a celebrar compromisso de ajustamento de conduta dotado de eficácia de título executivo extrajudicial,

A

( ) somente as alternativas Il e lIl estão corretas;

B

( ) somente as alternativas I e Il estao corretas

C

( ) somente as alternativas I e lIl estao corretas;

D

( ) nenhuma das alternativas está correta.

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Q211123

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211123 Direito Processual Civil - CPC 1973

EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

I. o princípio da reformatio in pejus somente se aplica em caso de recurso por só uma das partes

II. cabem embargos de declaração de decisãointerlocutória;

III. a fim de evitar a deserção, pode a parte complementar o preparo insuficiente, no prazo de cinco dias após interposto o recurso, podendo, ainda, em relação à apelação e desde que tenha havido justo impedimento, realizar o preparo antes não efetivado.

A

somente as alternativas II e III estão corretas

B

somente as alternativas I e II estão corretas '

C

somente as alternativas I e III estão corretas;

D

todas as alternativas estão corretas.

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Q211122

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211122 Direito Processual Civil - CPC 1973

A PROPÓSITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO:

I o recurso extraordinário, ao contrário do que sucede com o recurso especial, pode ser interposto diretamente de decisão de primeiro grau, desde que esta seja final e irrecorrível ordinariamente;

ll. pode o relator do recurso extraordinário conhecê-lo diretamente para dar-lhe provimento, sem submetê-lo à apreciação do colegiado, quando a decisão recorrida encontre-se em manifesto confronto com jurisprudência dominante do STF;

lIl, contra decisão proferida em recurso extraordinário não são admissíveis embargos de divergência.

Diante destas afirmações, é possível concluir que:

A

( ) apenas as respostas I e Il estão corretas;

B

( ) apenas as respostas I e Ill estão corretas;

C

( ) apenas as respostas Il e Ill estão corretas;

D

( ) todas as assertivas estão corretas.

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Q211105

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211105 Direito Processual Civil - CPC 1973

A LEI 9.494/97, IMPRIMINDO UMA NOVA SISTEMÁTICA NA QUESTÃO RELATIVA À COISA JULGADA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, DISCIPLINA O ART. 16, DA LEI 7.347/85, NO SENTIDO DE QUE OS EFEITOS ERGA OMNES SE RESTRINGEM À COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR DA DECISAO. ESSE PRECEITO LEGAL:

A

( ) aplica-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) dado que, por obra do art. 117 deste, toda a parte processual do CDC se aplica à Lei 7.347/85 (ação civil pública)· '

B

( ) aplica-se ao Código de Defesa do Consumidor porque observa, no âmbito de competência territorial, o conceito de indivisibilidade (CDC, ART. 81);

C

( ) não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor posto que, orientado para as . . ações civis públicas, inalcançando as ações coletivas a que se refere a Lei Consumerista;

D

( ) não incide nas relações jurídicas de que trata a Lei 8.884/94 porque o conceito de indivisibilidade situa-se no plano de direito processual.

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Q176403

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176403 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

A

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

B

houver fundado receio de dano de difícil reparação.

C

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D

houver fundado receio de dano irreparável.

E

houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Q176401

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176401 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido é correto afirmar:

A

Será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

Quando para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a cumulação.

C

Será interpretado restritivamente, não se compreen- dendo no principal os juros legais.

D

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

E

Deverá ser determinado, sendo que nunca poderá o autor formular pedido genérico.

Q174800

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174800 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:
I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.
III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
Está correto SOMENTE o que se afirma em

A

I

B

II

C

I e II

D

I e III

E

II e III

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Q174799

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174799 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre outras causas, extingue-se o processo, sem julgamento do mérito,

A

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

B

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

C

quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

D

quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.

E

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição, bem como quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

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Q174798

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

A

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

B

extinguirá o processo sem exame do mérito.

C

determinará a citação do réu e notificará o autor.

D

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

E

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

Q174797

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174797 Direito Processual Civil - CPC 1973

É certo que o recurso

A

adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

B

extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

C

de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

D

de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

E

especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

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Q159044

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159044 Direito Processual Civil - CPC 1973

A reconvenção

A

é ação própria do processo do trabalho, sendo regi- da pela CLT.

B

tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

C

é admitida no procedimento sumaríssimo.

D

é incompatível com o processo do trabalho.

E

é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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