Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 471

Q1116

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1116 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à revelia, é correto afirmar:

A

Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.

B

O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.

C

Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.

D

O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.

E

O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

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Q1115

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1115 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:

A

O pedido deve ser certo e determinado, sendo sempre vedada ao autor a formulação de pedido genérico.

B

Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá a sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.

C

A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, só é possível se entre eles houver conexão.

D

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas só serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

E

Será sempre vedada a cumulação de pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, mesmo se houver conexão, se para cada pedido corresponder tipo diverso de procedimento.

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Q1085

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1085 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o

A

autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

B

réu reconhecer a procedência do pedido.

C

juiz pronunciar a decadência.

D

juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

E

juiz pronunciar a prescrição.

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Q1084

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1084 Direito Processual Civil - CPC 1973

Héracles ajuizou ação ordinária contra Caio, Zeus e Tício. Caio foi citado, mas Zeus e Tício não foram localizados por encontrarem-se em local ignorado. O autor desistiu da ação em relação a Zeus e Tício. Nesse caso, o prazo para resposta de Caio correrá

A

da data da certidão do oficial de justiça encarregado da citação.

B

da data da citação de Caio.

C

da juntada aos autos do mandado de citação de Caio.

D

do pedido de desistência formulado por Tício.

E

da intimação do despacho que deferiu a desistência.

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Q1083

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1083 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação, será feita a citação

A

com hora certa.

B

por edital.

C

pelo correio.

D

por telegrama ou radiograma.

E

por carta de ordem.

Q1082

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1082 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação

A

é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

B

de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

C

do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

D

de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

E

ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

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Q1081

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1081 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de mandado de penhora, foi constatada a existência dos seguintes bens:

I. Imóvel residencial próprio do casal.

II. Um automóvel.

III. Obras de arte e adornos suntuosos.

IV. Móveis quitados que guarnecem o imóvel residencial próprio do casal.

A penhora poderá recair APENAS nos bens indicados em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

II, III e IV.

D

II.

E

III.

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Q1014

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1014 Direito Processual Civil - CPC 1973

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

A

oficial de justiça.

B

juiz.

C

escrivão.

D

credor.

E

avaliador.

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Q1013

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1013 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

A

pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.

B

pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.

D

pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.

E

pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

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Q1012

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1012 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro contratual convencionado pelas partes

A

pode alterar a competência territorial.

B

pode modificar a competência em razão da matéria.

C

pode alterar a competência em razão da hierarquia.

D

produz efeitos quando constar de contrato verbal.

E

só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

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Q1011

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1011 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

A

a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

B

as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.

C

o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.

D

a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.

E

é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

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Q1010

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1010 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

A

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.

B

é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C

não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.

D

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

E

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

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Q2263386

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

B

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando condenar a parte à prestação de alimentos.

C

A incompetência absoluta será argüida por meio de exceção.

D

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Q2263385

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263385 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

B

No ato de interposição de recurso, o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios e respectivas Autarquias comprovarão o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

C

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.

D

Começa a correr o prazo da citação do réu do dia da realização do ato pelo Oficial de Justiça.

Q2263384

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263384 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro de sua residência.

B

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

C

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando as partes transigirem.

D

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

Q2249656

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249656 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

os embargos de declaração suspendem o prazo recursal para o embargante.

B

os embargos infringentes não podem ser interpostos contra acórdão não unânime em mandado de segurança.

C

o recurso cabível contra o ato judicial que indefere de plano a petição de reconvenção é a apelação.

D

o prazo da apelação é de 30 dias quando a sentença condena apenas um dos litisconsortes, havendo procuradores diferentes para cada litisconsorte.

Q2249655

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249655 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

se o réu não nomeia à autoria, quando for o caso, responde por perdas e danos.

B

a denunciação da lide pode ser feita apenas pelo réu, e é obrigatória.

C

a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.

D

a oposição pode ser proposta no processo de conhecimento e no de execução, mas não no cautelar.

Q2248944

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248944 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

para recorrer, é necessário providenciar a segurança do juízo.

B

a liminar pode ser concedida pelo Ministério Público ou pelo juiz.

C

a citação é o ato pelo qual se chama o réu ao processo para se defender.

D

o processo de execução pressupõe uma sentença judicial.

Q1640034

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640034 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor foi citado para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. O devedor possui os seguintes bens passíveis de nomeação à penhora:
I. Automóvel.
II. Terreno.
III. Barra de ouro.
IV. Aeronave.
V. Cabeças de gado.

A ordem legal a ser observada dentre os referidos bens é

A

II, IV, III, I e V.

B

II, V, III, I e IV.

C

III, I, V, II e IV.

D

III, II, IV, I e V.

E

IV, II, III, V e I.

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Q1640033

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640033 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à petição inicial, à contestação e à reconvenção, é correto afirmar:

A

Na contestação, o ônus da impugnação especificada dos fatos se aplica ao defensor dativo.

B

Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

C

Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações, ainda que relativas a direito superveniente.

D

Contra o indeferimento da petição inicial, o recurso cabível é o de agravo de instrumento.

E

A desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga obstará o prosseguimento da reconvenção.

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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