Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 346

Q64823

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64823 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.

A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q63662

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63662 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

A

Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.

B

Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.

C

Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.

D

As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.

E

Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

Q63661

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63661 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

B

Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

C

Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

D

O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

E

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Q63660

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.
Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará

A

por meio eletrônico.

B

pelo correio.

C

pessoalmente.

D

com hora certa.

E

por edital.

Q63659

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63659 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se uma pessoa pretender determinada coisa sobre a qual controvertem autor e réu em um determinado processo poderá, até ser proferida a sentença, ingressar com

A

assistência simples.

B

oposição.

C

nomeação à autoria.

D

denunciação à lide.

E

chamamento ao processo.

Q63658

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63658 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marcos constituiu Fernando como seu advogado e, para tanto, outorgou-lhe poderes para o foro em geral mediante instrumento particular. Nessa situação hipotética, Fernando

A

não poderá opor exceção de impedimento do juiz.

B

poderá receber citação inicial.

C

poderá renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

D

não poderá realizar transação com a parte contrária sobre o direito em que se funda a ação.

E

poderá desistir da ação, desde que haja certeza de provimento final desfavorável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q63657

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63657 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.

B

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.

C

Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.

D

Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.

E

Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

Q63656

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63656 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

A

despacho

B

decisão interlocutória

C

acórdão

D

sentença

E

ato ordinatório

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q63655

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

B

O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.

C

Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.

D

Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.

E

Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q63654

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63654 Direito Processual Civil - CPC 1973

O interesse de agir

A

é aspecto processual de natureza subjetiva que impede a análise pelo juiz.

B

significa que será legitimado a atuar em juízo apenas o titular do interesse levado a juízo pela demanda.

C

consiste na adequação do provimento jurisdicional e na necessidade da tutela pretendida pelo demandante.

D

estará presente quando não houver, pelo ordenamento jurídico, vedação ao pedido deduzido na inicial.

E

apenas ficará configurado se o resultado final do processo for favorável ao autor.

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Q63653

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63653 Direito Processual Civil - CPC 1973

Caso um cidadão, insatisfeito com sentença que lhe foi desfavorável - publicada no dia 14 de abril de 2010, terça-feira -, pretenda interpor apelação, o último dia de prazo para interposição do recurso será

A

24 de abril de 2010.

B

14 de maio de 2010.

C

15 de maio de 2010.

D

29 de abril de 2010.

E

30 de abril de 2010.

Q62755

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62755 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A

A insuficiência do valor do preparo implicará deserção, não sendo admitido em nenhuma hipótese que ocorra complementação.

B

A parte poderá recorrer, mesmo se tiver aceitado expressa ou tacitamente a sentença ou decisão.

C

Nos embargos infringentes e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 10 dias.

D

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

E

A sentença só pode ser impugnada em sua totalidade, sendo inadmissível a impugnação parcial.

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Q62754

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62754 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da resposta do réu, considere:

I. O réu poderá reconvir ao autor, no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

II. Se o réu desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

III. O juiz não poderá indeferir a petição de exceção mesmo quando manifestamente improcedente.

Está correto o que consta APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

I e II.

D

II e III.

E

II.

Q62753

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62753 Direito Processual Civil - CPC 1973

Suspende-se o processo quando

A

o juiz acolher alegação de perempção.

B

ocorrer confusão entre autor e réu.

C

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

D

o autor desistir da ação.

E

for oposta exceção de incompetência do juízo.

Q62752

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62752 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, serão requisitados, respectivamente, através de carta

A

rogatória, carta precatória e carta de ordem.

B

precatória, carta rogatória e carta de ordem.

C

de ordem, carta precatória e carta rogatória.

D

rogatória, carta de ordem e carta precatória.

E

de ordem, carta rogatória e carta precatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q62751

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62751 Direito Processual Civil - CPC 1973

Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público

A

não poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

B

não poderá produzir prova em audiência.

C

terá vista dos autos antes das partes.

D

poderá juntar documentos e certidões.

E

será intimado dos principais atos processuais, a critério do juiz.

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Q62750

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62750 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em um procedimento ordinário em que figuram no polo passivo da demanda o réu como parte principal e um assistente não litisconsorcial regularmente admitido, o réu reconheceu a procedência do pedido, sem a concordância do assistente. Nesse caso,

A

o processo prosseguirá normalmente contra o assistente.

B

cessará a intervenção do assistente.

C

o reconhecimento da procedência do pedido será considerado nulo pela falta de concordância do assistente.

D

o juiz designará audiência de conciliação entre a parte principal e o assistente.

E

o juiz condicionará o prosseguimento do processo contra o assistente à manifestação do autor nesse sentido.

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Q62749

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62749 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá

A

decretar a nulidade do processo.

B

extinguir o processo sem exame do mérito.

C

declarar a ré revel.

D

fixar novo prazo para a regularização da representação.

E

determinar o prosseguimento do processo.

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Q62337

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil sobre sentença, é INCORRETO afirmar

A

que é defeso ao juiz proferir sentença em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

B

que o juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

C

que, obtida a conciliação, esta não se sujeitará a homologação.

D

que, quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

Q62336

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62336 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO

A

os fundamentos.

B

o dispositivo, no qual o juiz analisará as questões de fato e de direito.

C

o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem.

D

o relatório, que conterá os nomes das partes, a síntese do pedido e da resposta, bem como o registro das principais ocorrências do processo.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

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