Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q250607
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito de ação, assinale a alternativa correta.
Q250606
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das regras de competência no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.
Q250004
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo:
I. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
II. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
III. Somente se pronunciará a nulidade se dela decorrer prejuízo.
IV. É competente o foro do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita salvo se, a critério do autor, preferir-se ajuizar a demanda no foro do local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
II. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
III. Somente se pronunciará a nulidade se dela decorrer prejuízo.
IV. É competente o foro do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita salvo se, a critério do autor, preferir-se ajuizar a demanda no foro do local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório.
Está(ão) CORRETA(S):
Q250003
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os poderes do juiz, analise as assertivas a seguir:
I. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, devendo proferir sentença líquida, mencionando os elementos de sua convicção, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
II. O juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
III. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
IV. Somente se admitirão a denuciação à lide e a assistência litisconsorcial.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, devendo proferir sentença líquida, mencionando os elementos de sua convicção, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
II. O juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
III. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. O juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.
IV. Somente se admitirão a denuciação à lide e a assistência litisconsorcial.
Está(ão) CORRETA(S):
Q250002
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o direito de recorrer no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, afirma-se:
I. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado, o qual será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
II. Até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, dispensa-se a presença de advogados, inclusive para recorrer.
III. O recurso será interposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
IV. No ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
V. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado, o qual será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
II. Até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, dispensa-se a presença de advogados, inclusive para recorrer.
III. O recurso será interposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
IV. No ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
V. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.
Está(ão) CORRETA(S):
Q250001
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere o que se afirma a respeito dos embargos de declaração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis:
I. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
II. Os embargos de declaração serão interpostos somente por petição escrita dirigida ao Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
III. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
II. Os embargos de declaração serão interpostos somente por petição escrita dirigida ao Juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
III. Quando interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso.
Está(ão) CORRETA(S):
Q249959
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre procedimentos especiais, assinale a alternativa CORRETA:
Q249958
Direito Processual Civil - CPC 1973
Examine as assertivas abaixo sobre recursos e sucedâneos recursais:
I. É irrecorrível o acórdão do TJMS, que, ao decidir incidente de uniformização de jurisprudência, e baseando-se apenas em norma constitucional, entende por inadmitir o incidente.
II. É cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória.
III. Não é do Supremo Tribunal Federal a competência para examinar ação rescisória se a questão constitucional, apreciada no recurso extraordinário, for diversa daquela que é suscitada no pedido rescisório.
Está(ão) CORRETA(S):
I. É irrecorrível o acórdão do TJMS, que, ao decidir incidente de uniformização de jurisprudência, e baseando-se apenas em norma constitucional, entende por inadmitir o incidente.
II. É cabível a interposição de embargos de declaração de decisão interlocutória.
III. Não é do Supremo Tribunal Federal a competência para examinar ação rescisória se a questão constitucional, apreciada no recurso extraordinário, for diversa daquela que é suscitada no pedido rescisório.
Está(ão) CORRETA(S):
Q249957
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas abaixo sobre respostas do réu e providências preliminares e assinale a CORRETA:
Q249956
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgando demanda de despejo cumulada com o pagamento dos aluguéis, o juiz:
Q249955
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito das modalidades de intervenção de terceiros, pode-se dizer que:
Q249954
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência, pode-se dizer que:
Q249953
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):
Q249952
Direito Processual Civil - CPC 1973
Qualificam-se como exceções substanciais indiretas:
Q249951
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em conta a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249661
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à atuação do MP nos processos judiciais de natureza civil, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249660
Direito Processual Civil - CPC 1973
O estado do Piauí celebrou TARE com empresa privada, visando conferir regime especial de apuração do ICMS, para incentivar a instalação de empresas no estado. O MPE/PI, em sede de inquérito civil público aberto para investigar a celebração do contrato, constatou que o ajuste causara prejuízo aos cofres públicos, razão por que ajuizou ACP com o objetivo de anular acordos firmados com base nesse termo.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência recente do STF.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência recente do STF.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249601
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base na sistemática processual da ação popular, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249600
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito da intervenção de terceiros no processo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249599
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à tutela jurisdicional específica e à tutela do processo de execução, assinale a opção correta.
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