Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 232

Q287544

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287544 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar:

A

A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

B

Quando a natureza do fato o permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes.

C

O perito e os assistentes técnicos estão sujeitos a impedimento e suspeição.

D

O perito e os assistentes técnicos podem, para o desempenho de sua função, ouvir testemunhas e solicitar documentos em poder das partes.

E

Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário devidamente inscritos no órgão de classe competente que deverão comprovar sua especialidade na matéria.

Q287543

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287543 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar:

A

O pedido será alternativo quando o juiz não podendo acolher o pedido principal possa conhecer do posterior.

B

É lícito formular pedido genérico na ação civil pública que tenha por objeto indenização por danos ambientais.

C

Não cabe ação cominatória para compelir-se o réu a cumprir obrigação de dar.

D

Não é permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu se o tipo de procedimento não for adequado para todos eles.

E

É lícito formular pedido genérico quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Q287542

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287542 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, o promotor de justiça, no Estado de São Paulo, além de agravo de instrumento, pode interpor

A

embargos de declaração e apelação.

B

embargos infringentes e apelação.

C

mandado de segurança e apelação.

D

apelação e recurso especial.

E

apelação e recurso extraordinário.

Q287541

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287541 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito do Ministério Público no Direito Processual Civil, é correto afirmar:

A

Cabe ao Ministério Público exercer o direito de ação nos casos previstos em lei, militando em seu favor a inversão do ônus da prova.

B

Nas causas em que a intervenção do Ministério Público se dá como fiscal da lei, não lhe é permitido aditar a inicial ou produzir prova em audiência, em razão do princípio dispositivo do processo.

C

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, deixando de se manifestar, quando intimado, haverá nulidade do processo.

D

Cabe ao Ministério Público intervir nas causas que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural, como nas causas em que haja interesse público demonstrado pela qualidade da parte.

E

Intervindo como fiscal da lei, o órgão do Ministério Público terá vista dos autos depois das partes não sendo necessária sua intimação dos atos das partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q287540

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287540 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação civil pública que tenha por objeto a condenação de loteador no cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, e indenização por danos ambientais, quando a gleba se situa em diferentes Estados vizinhos, a competência é

A

da Justiça Federal e o juízo competente será determinado junto à seção judiciária ou comarca em que tramitou o inquérito civil.

B

de foro e será determinada pela prevenção, isto é, pelo juízo em que se der a citação válida.

C

territorial e será determinada pela prevenção, isto é, pelo juízo que despachar a inicial em primeiro lugar.

D

relativa e será determinada pelo foro do domicílio do réu.

E

relativa e será determinada pelo lugar em que se situar a maior parte do loteamento irregular.

Q286993

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.

São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q286992

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286992 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.

Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q286991

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286991 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q286990

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286990 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q286989

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286989 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Dado o princípio da instrumentalidade das formas, o ato processual realizado de modo diverso daquele previsto em lei possui validade e eficácia.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q286988

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286988 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

Ato processual é toda ação humana que produz efeito sobre a relação jurídica de direito material.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q286987

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286987 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que se refere aos atos processuais no direito processual civil,
julgue os itens a seguir.

O juiz deve declarar a nulidade, ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q286701

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286701 Direito Processual Civil - CPC 1973

O compromisso de ajustamento

A

só tem eficácia se submetido à homologação judicial.

B

referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo.

C

pode ser tomado pelos sindicatos.

D

quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento.

E

só tem validade se estiver assinado por duas tes- temunhas instrumentárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q286700

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286700 Direito Processual Civil - CPC 1973

A ação civil pública

A

não comporta ação cautelar.

B

independe da prévia instauração de inquérito civil.

C

será proposta no foro do domicílio do réu.

D

não poderá ter por objeto o cumprimento de obrigação de fazer.

E

não comporta antecipação de tutela.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q286699

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286699 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe

A

à parte que produziu o documento.

B

ao autor, independentemente da arguição.

C

ao réu, independentemente da arguição.

D

à parte que a arguir.

E

ao Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q286696

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286696 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

A

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da expressa autorização destes.

B

Da sentença que conceder ou negar o mandado de segurança caberá apelação.

C

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.

D

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

E

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q286695

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286695 Direito Processual Civil - CPC 1973

João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,

A

arresto, sequestro e arresto dos bens.

B

sequestro, arresto e sequestro dos bens.

C

arresto, arresto e sequestro dos bens.

D

sequestro, sequestro e arresto dos bens.

E

arresto, sequestro e sequestro dos bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q286694

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286694 Direito Processual Civil - CPC 1973

Joana obteve a concessão de alimentos provisionais, através de medida cautelar, ajuizada em face de seu marido, José. Ele pagou os quatro primeiros meses e deixou de pagar os quatro últimos. Neste caso, com a superveniência de sentença favorável ao alimentante na ação principal de separação judicial, desobrigando José a pagar alimentos para Joana, José

A

não deverá pagar os quatro meses que estava em débito e terá direito à restituição do que já pagou.

B

não deverá pagar os quatro meses que estava em débito e não terá direito à restituição do que já pagou.

C

deverá pagar os quatro meses que estava em débito e terá direito à restituição do que já pagou.

D

deverá pagar os quatro meses que estava em débito e não terá direito à restituição do que já pagou.

E

não deverá pagar os quatro meses que estava em débito e terá direito à restituição em dobro do que já pagou.

Q286693

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286693 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação popular, considere:

I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, III e IV

C

III e IV

D

I e II.

E

I e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q286692

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286692 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

A

Se o réu cumprir o mandado de pagamento ou de entrega da coisa, ficará isento de custas e honorários advocatícios.

B

É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

C

Não cabe citação por edital em ação monitória.

D

É cabível a reconvenção na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

E

O réu poderá oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo e serão pro- cessados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 9.920 questões