Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças prof...

Questões de assuntos semelhantes

• É correto afirmar:  
• No caso de julgamento realizado por órgão colegiado em sede de apelação, o crime de prevaricação cometido por um dos membros componentes desse...
• Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
• Segundo o Código de Processo Civil, em face das sentenças cabe o recurso de apelação. Sobre esse recurso, analise as afirmativas abaixo e dê...
• Interposto recurso de apelação pelo vencido,