Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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Q56963
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56963 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas a seguir:

I - São conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II - Ocorre a continência quando, entre duas ou mais ações sempre há identidade quanto à causa de pedir, as partes e ao objeto.

III - A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

IV - O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q39493
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39493 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
Tanto no processo civil como no direito civil, quando o ato solene é praticado sem que se observe estritamente a forma prevista em lei, a conseqüência é sempre a invalidade do ato.
Alternativas
Q39492
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39492 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
As citações e intimações devem ser feitas no horário de funcionamento do fórum, quando há expediente forense. Assim, é nula a citação feita às 6 horas da manhã, porque, nesse horário, ainda não se iniciou o expediente no palácio da justiça ou no fórum.
Alternativas
Q39491
Direito Processual Civil - CPC 1973 Juiz no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39491 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.
Configura hipótese de impedimento, e não de suspeição, o fato de o advogado da parte ser cônjuge do juiz de direito a quem foi distribuído o processo.
Alternativas
Q39490
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39490 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.
Para ter eficácia, a procuração outorgada por instrumento particular ao advogado não necessita ostentar o reconhecimento de firma do outorgante.
Alternativas
Q39489
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39489 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a juiz, partes e procuradores, julgue os itens que se
seguem.
O advogado não pode, em nenhuma hipótese, receber a citação inicial e confessar ou reconhecer a procedência do pedido, atos que somente podem ser praticados pessoalmente pela parte.
Alternativas
Q39488
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39488 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que A proponha contra B ação para reparação de dano
causado em acidente de veículo ocorrido na cidade do Rio de
Janeiro. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir,
relativos à competência.
As partes podem, desde que estejam de comum acordo, estabelecer o foro competente para a causa, elegendo, por exemplo, o juízo da 1.ª Vara Cível para processar o feito, sendo previsto no Código de Processo Civil o foro de eleição quando se tratar de competência territorial.
Alternativas
Q39487
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39487 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que A proponha contra B ação para reparação de dano
causado em acidente de veículo ocorrido na cidade do Rio de
Janeiro. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir,
relativos à competência.
A ação poderá ser proposta na cidade do Rio de Janeiro, ainda que B resida em São Paulo, não se aplicando, na hipótese, a regra geral da competência pelo domicílio do réu.
Alternativas
Q39486
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39486 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que A proponha contra B ação para reparação de dano
causado em acidente de veículo ocorrido na cidade do Rio de
Janeiro. Em face dessa consideração, julgue os itens a seguir,
relativos à competência.
A competência para processar e julgar o feito será da justiça estadual, exceto se o autor ou réu forem a União, autarquia ou empresa pública federal, quando então a ação deverá tramitar pela justiça federal.
Alternativas
Q39245
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39245 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Um proprietário propôs ação reivindicatória contra o detentor da posse para reaver o imóvel. Nessa situação, não há vício em relação às condições da ação, as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e está presente o interesse de agir.
Alternativas
Q39244
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39244 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Um locador que pretende recuperar a posse do imóvel locado propôs ação de reintegração de posse para postular o despejo do locatário. Nessa situação, ocorreu carência de ação por ilegitimidade ad causam ativa e passiva.
Alternativas
Q39243
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39243 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética a respeito das condições da ação, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
O cônjuge que pretende desfazer seu casamento em razão de ser o outro adúltero propôs ação de anulação de casamento. Nessa situação, ocorreu carência de ação por falta de interesse de agir.
Alternativas
Q39242
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39242 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.
Na assistência simples, a intervenção não impede o assistido de praticar atos dispositivos, como renúncia, desistência e outros equiparados.
Alternativas
Q39241
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39241 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.
É admissível litisconsórcio por afinidade de questões de direito, como no caso de diversos contribuintes que se unem para demandar em face da fazenda pública, com o fim de se prevenirem da cobrança de tributo cuja inconstitucionalidade se argúi.
Alternativas
Q39240
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39240 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao juiz, a partes e a procuradores, julgue os itens
seguintes.
O advogado somente tem o direito de examinar em cartório autos relativos a processos nos quais seja procurador de uma das partes e só está autorizado a retirá-los do cartório se lhe competir manifestar-se no processo, ou seja, se estiver correndo prazo para a prática de algum ato processual de sua atribuição.
Alternativas
Q39238
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39238 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, julgue os itens a seguir.
Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.
Alternativas
Q31742
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31742 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução fiscal, em caso de haver licitante com lanço vencedor e havendo concorrência de pedidos de adjudicação, remição de bens e remição da execução, a ordem de preferência será:
Alternativas
Q31741
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31741 Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de execução, constatada a existência de bens do devedor, apesar de não ser ele encontrado para citação pessoal, mesmo depois das tentativas exigidas na lei, o oficial de justiça deve
Alternativas
Q31739
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31739 Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de
Alternativas
Q31737
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31737 Direito Processual Civil - CPC 1973
O processo de execução
Alternativas
Respostas
7461: B
7462: E
7463: E
7464: C
7465: C
7466: E
7467: E
7468: C
7469: C
7470: E
7471: E
7472: C
7473: C
7474: C
7475: E
7476: C
7477: D
7478: B
7479: D
7480: C
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