Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.

Se a nulidade é somente de forma, ela é relativa; não sendo alegada pela parte na primeira oportunidade, se convalida por força da preclusão.

Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.

O ato processual que atingiu a sua finalidade, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, não será anulado de ofício pelo juiz nem a requerimento da parte, a menos que esta demonstre efetivo prejuízo.

Em relação às nulidades processuais, julgue o item a seguir.

Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação processual existe e produz efeitos de uma relação válida, podendo ocorrer o saneamento do vício a partir do momento em que se operar a coisa julgada.

No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.

Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a propositura da rescisória.

No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.

Se uma das partes do processo em que foi proferida a sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram como parte no processo que daria origem a tal ação.

Com relação a recursos em processos civis, julgue o item que se segue.

No agravo de instrumento, o relator não poderá conceder efeito suspensivo ao recurso ou efeito ativo ao agravo.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

Nas capitais, a intimação dos advogados se faz pela publicação no órgão oficial, e a do Ministério Público se faz pessoalmente, mediante entrega dos autos, acompanhados de mandado, por oficial de justiça.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

Se forem vários os advogados atuando na representação conjunta de uma só parte, todos deverão ser intimados, não bastando que apenas um deles receba a intimação.

No referente à comunicação dos atos processuais, julgue o item subseqüente.

As intimações dos atos que interessam às partes devem ser feitas ao advogado destas e não a elas pessoalmente, salvo se o ato objeto da intimação tiver de ser pela parte praticado, como se dá no depoimento pessoal.

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.

A assistência é possível sempre que terceiros demonstrarem interesse, jurídico ou de fato, no julgamento da lide, sendo admitida somente nos processos de conhecimento e de jurisdição contenciosa.

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.

A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiros e ocorre em qualquer tipo de processo, inclusive no de execução e no cautelar.

Em relação à competência e à intervenção de terceiros em processos civis, julgue o item a seguir.

Se a ação de conhecimento for proposta no foro do domicílio do réu, eventual mudança deste para outra comarca importa modificação da competência, pois a regra é a de que o réu deve sempre ser demandado no foro de seu domicílio.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Em um processo de indenização, uma eventual perícia deverá, obrigatoriamente, ter a participação de um perito e de assistentes técnicos.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Não ficam acobertados pela autoridade da coisa julgada os fundamentos da sentença, nem a declaração de inconstitucionalidade feita pelo juiz em controle difuso.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância.

Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do feito.

Com relação ao processo e aos procedimentos na área cível, julgue o item a seguir.

A morte de uma das partes suspende o processo no momento de sua ocorrência. É irrelevante, sob este aspecto, o instante em que foi comunicado o óbito ao juízo. Assim, o ato que declara a suspensão do processo por morte da parte tem efeito ex tunc.