No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação ...

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Q1636611
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636611 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere a sentença, coisa julgada, recursos e ação rescisória, julgue o item subseqüente.


A sentença de mérito não pode ser objeto de ação rescisória sob o fundamento de violação de norma processual.

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