No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.Na...

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Q1657194
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657194 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.


Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a propositura da rescisória.

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