Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 7.587 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51662
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
José, residente em Maceió, ajuizou ação ordinária contra
a União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízos
que sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu.
O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido.
Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. José
interpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, o
relator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo,
já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdão
recorrido.
Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos
recursos nos tribunais, julgue os itens seguintes.
a União, no foro do DF, visando obter indenização por prejuízos
que sofreu em virtude da colisão de veículo oficial com o seu.
O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido.
Insatisfeito, José apelou, e o tribunal manteve a sentença. José
interpôs, então, recurso especial. Distribuído o recurso no STJ, o
relator negou-lhe seguimento após verificar que era intempestivo,
já que fora interposto 16 dias após a publicação do acórdão
recorrido.
Com referência à situação hipotética acima e à disciplina dos
recursos nos tribunais, julgue os itens seguintes.
A decisão proferida pelo relator do processo observou as normas processuais relativas ao julgamento dos recursos nos tribunais, uma vez que ao relator cabe negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51650
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos,
súmula vinculante e informatização do processo judicial.
súmula vinculante e informatização do processo judicial.
A proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante autoriza a suspensão dos processos em que se discuta a mesma questão.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51649
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos,
súmula vinculante e informatização do processo judicial.
súmula vinculante e informatização do processo judicial.
O julgamento de recurso repetitivo, isto é, em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, será efetivado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51648
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de
políticas públicas sobre drogas e dos juizados especiais cíveis e
criminais.
políticas públicas sobre drogas e dos juizados especiais cíveis e
criminais.
A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51621
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos preceitos
legais acerca do controle da administração pública e da
responsabilidade civil do Estado.
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos preceitos
legais acerca do controle da administração pública e da
responsabilidade civil do Estado.
O MP pretende propor ação civil pública sobre matéria que envolve danos causados aos consumidores em âmbito nacional. Nessa situação, a competência não será da justiça estadual, mas, sim, da justiça federal, por envolver consumidores em âmbito nacional.
Q51385
Direito Processual Civil - CPC 1973
As provas apuradas pelo juízo de experiência são designadas de presunções:
Q51384
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na hipótese em que a Fazenda Pública seja condenada ao cumprimento de obrigação pecuniária de trato sucessivo e por tempo indeterminado, a base de cálculo da verba honorária será o somatório das prestações:
Q51383
Direito Processual Civil - CPC 1973
O despacho liminar positivo, em feito judicial, tem a natureza de:
Q51382
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na liquidação de sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Cível expedirá ordem de:
Q51381
Direito Processual Civil - CPC 1973
A inobservância pelo juízo da causa de pedir deduzida na exordial implica vulneração ao princípio da:
Q51379
Direito Processual Civil - CPC 1973
Interposto recurso em face de decisão que julga embargos à adjudicação, este será recebido no efeito:
Q51378
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela diferenciada do procedimento monitório se harmoniza com o pleito:
Q51377
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinada a liquidação por arbitramento na sentença, a alteração desta pelo juízo, em momento ulterior, implica uma decisão:
Q51376
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em execuções individuais de ação civil pública em face de Município, a verba honorária se mostra:
Q51275
Direito Processual Civil - CPC 1973
As possessórias propostas em face das pessoas jurídicas de direito público:
Q51274
Direito Processual Civil - CPC 1973
A extinção do processo principal sem julgamento de mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:
Q51273
Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação à sentença:
Q51272
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença proferida contra o Estado:
Q51271
Direito Processual Civil - CPC 1973
O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51136
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.
O executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Não o fazendo, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.
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