Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 26

Q559274

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559274 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil estão impedidos de depor

A

o interdito por demência.

B

o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções.

C

o menor de 16 (dezesseis) anos.

D

o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito.

E

o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam.

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Q559273

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559273 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a nulidade no processo civil, é correto afirmar que

A

a nulidade pode ser requerida por qualquer uma das partes, inclusive pela parte que lhe deu causa.

B

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

C

a nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer momento, não necessariamente na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

D

no caso das citações e das intimações as mesmas serão válidas independentemente da forma que se realiza, uma vez que ambas não precisam seguir nenhuma prescrição legal.

E

a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela seja dependente ou independente.

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Q559272

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559272 Direito Processual Civil - CPC 1973

O interesse de agir é

A

condição da ação.

B

intervenção iussu iudicis.

C

oposição.

D

faculdade da ação.

E

litisconsórcio.

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Q559271

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559271 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil – Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, em relação à citação/intimação é correto afirmar que o prazo começa a correr

A

se a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.

B

se a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos independentemente do mandado cumprido.

C

se for por correio, da data que a pessoa foi citada ou intimada.

D

se for em vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

E

se for para cumprimento de carta rogatória, da data de protocolo na Embaixada Brasileira.

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Q558063

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558063 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

As exceções não suspendem o curso do processo, salvo as de impedimento.

B

A desistência da ação principal obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C

A incompetência absoluta ou relativa deve ser arguida por exceção, no prazo da resposta.

D

A revelia de um dos réus não prejudica os demais que apresentaram resposta.

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Q558062

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558062 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos recursos, responda:

I. Da decisão que indeferir a petição inicial cabe apelação, sendo facultado ao juiz prolator reforma-la antes da remessa ao Tribunal.

II. Com base no princípio da unicidade recursal, o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.

III. Depois de apresentadas as contra-razões pela parte adversa, e distribuído o recurso ao relator, não pode mais a parte desistir do recurso.

Assinale a alternativa correta

A

Apenas a assertiva II é verdadeira.

B

Apenas a assertiva I é verdadeira.

C

Todas as assertivas são verdadeiras

D

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

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Q558060

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558060 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a produção de provas, responda:

I. Quando a lei exigir instrumento público como substância do ato, nenhuma outra prova pode suprirlhe a falta.

II. As reproduções dos documentos públicos, ainda que autenticadas por oficial publico ou conferidas em cartório não fazem a mesma prova que os originais.

III. Quando se tratar de processo digital, o juiz poderá determinar o depósito em cartório ou secretaria do título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo.

Assinale a alternativa correta

A

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira.

D

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

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Q558059

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Judiciária |

Q558059 Direito Processual Civil - CPC 1973

João da Silva, devidamente representado por advogado constituído, propõe ação cujo objeto é matéria unicamente de direito. Ao despachar o pedido inicial, o magistrado dispensa a citação do réu e profere sentença de total improcedência, apresentando como fundamento casos idênticos. Assinale a alternativa correta:

A

Desta decisão cabe recurso de apelação, podendo o magistrado decidir em não manter a sentença e dar prosseguimento à ação, ou remeter ao Tribunal.

B

Desta decisão cabe recurso de apelação, e deverá ser remetido ao Tribunal para julgamento antes mesmo da citação do réu.

C

A decisão proferida pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento, cabível, portanto, a retratação do magistrado.

D

Desta decisão cabe agravo de instrumento, que será julgado independentemente da citação do réu.

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Q557697

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557697 Direito Processual Civil - CPC 1973

Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação,

A

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

B

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

C

de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória.

D

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

E

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

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Q557696

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557696 Direito Processual Civil - CPC 1973

Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá,

A

anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito.

B

dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita.

C

extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.

D

extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício.

E

anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.

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Q557695

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557695 Direito Processual Civil - CPC 1973

Objetivando garantir futura penhora de bens de devedorque, caindo em insolvência, comprovadamente tenta alienar os bens que possui, Jair deverá se valer da medida cautelar de arresto, cuja concessão,

A

demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode ser suprida por justificação prévia, à qual se dará publicidade, intimando-se o devedor a fim de que acompanhe o ato.

B

transfere a posse dos bens para o credor, ainda que não oferecida caução.

C

demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode, em regra, ser suprida por justificação prévia, a qual se fará em segredo.

D

demanda prova literal de dívida líquida e certa, à qual se equipara a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro.

E

impede que outros credores vejam penhorados os mesmos bens, os quais são transferidos para a posse do autor da cautelar de arresto, desde que ofereça caução.

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Q557694

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557694 Direito Processual Civil - CPC 1973

O efeito suspensivo aos embargos do devedor,

A

aproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.

B

perdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.

C

é medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.

D

é a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz,quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.

E

é medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.

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Q556506

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556506 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

A

se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

B

a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

C

têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

D

a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

E

o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

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Q556505

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556505 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

A

pode figurar como parte do processo o menor absolutamente incapaz, desde que representado por um dos pais ou pelo tutor;

B

são admissíveis apenas as modalidades voluntárias de intervenção de terceiro;

C

é admissível a reconvenção, desde que tenha por objeto pedido relativo a quantia não excedente a quarenta vezes o salário mínimo;

D

os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e suspensivo;

E

a incompetência territorial dá azo à extinção do feito sem resolução do mérito.

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Q556504

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556504 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a execução, é correto afirmar que:

A

visa a preservar a utilidade do processo de conhecimento, diante de uma situação de urgência que ponha em risco de perecimento o direito subjetivo alegado pela parte demandante;

B

tem por escopo pacificar uma situação litigiosa entre as partes, definindo o titular do direito subjetivo em disputa;

C

a competência para processá-la é do juízo de primeira instância, e não do órgão ad quem que julgou o feito no exercício da competência recursal;

D

só pode se fundar em títulos executivos judiciais, mas não extrajudiciais;

E

o exequente pode desistir da demanda, desde que haja consentimento do executado nesse sentido.

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Q556503

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556503 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de um processo, em que o genitor pede em face da genitora a guarda unilateral de seu filho, o juízo identificou que ali já tramitava outro feito referente ao mesmo pedido, embora formulado pela avó materna em face da genitora. Em razão dessa circunstância, deverá o juiz:

A

determinar o prosseguimento de ambos os processos, sem reuni-los, uma vez que as partes não coincidem;

B

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, por força da conexão entre as causas e da necessidade de se afastar o risco de prolação de decisões conflitantes;

C

extinguir o segundo processo distribuído, porque já está sendo discutida a guarda do menor em outro feito;

D

extinguir o segundo processo, porque configurada a hipótese de litispendência;

E

determinar a reunião de ambos os feitos para julgamento em conjunto, dada a identidade do polo passivo, embora não ocorra a conexão.

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Q556502

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário |

Q556502 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e assinou prazo para que este sanasse o vício. Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:

A

decretar a nulidade do processo e extinguir o feito sem resolução do mérito;

B

decretar a nulidade do processo e extinguir o feito com resolução do mérito;

C

reputar o réu revel e determinar o prosseguimento do processo;

D

excluir o réu do processo e julgar procedente o pedido formulado;

E

designar um curador especial para o réu.

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Q556124

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à assistência, é correto afirmar que

A

o assistente pode atuar contra os interesses do assistido se o seu interesse jurídico for diverso ou colidente.

B

o assistente pode ingressar no feito apenas até a audiência de instrução.

C

pode intervir como assistente aquele que possui interesse exclusivamente econômico em que a sentença lhe seja favorável.

D

o juiz excluirá o assistente da lide quando revel o assistido.

E

esta não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido ou transija sobre direitos controvertidos.

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Q556123

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556123 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições abaixo, acerca dos procedimentos cautelares específicos.

I. A produção antecipada de provas é julgada por sentença, que faz coisa julgada material e impede seja rediscutida a prova no âmbito da ação principal.

II. Julgada procedente a ação principal, a propriedade dos bens arrestados consolida-se imediatamente em favor do credor.

III. Deferido o sequestro, o juiz nomeará depositário, cuja escolha poderá recair sobre o próprio credor, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.

IV. A sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal, salvo se acolher alegação de decadência ou prescrição.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q556122

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q556122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,

A

não computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação, e não do último, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

B

computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, devendo ser precedido de garantia do juízo.

C

computável em dobro e contado da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e não do último, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

D

não computável em dobro, ainda que haja mais de um executado com procuradores diferentes, mas contado da juntada aos autos do último mandado de citação, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

E

computável em dobro e contado da juntada aos autos do último mandado de citação, se houver mais de um executado com procuradores diferentes, não tendo como requisito a prévia garantia do juízo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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