Home Concursos Públicos Questões Q555753 Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q555753 Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: tutela específica e resultado prático equivalente , Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial | Q555753 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sendo relevante o fundamento da demanda, e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final, em ação de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz Alternativas A fixar de imediato perdas e danos, independentemente de pedido do autor, se considerar que se trata da solução mais razoável no caso concreto, impondo multa diária em caso de não pagamento da indenização. B conceder liminarmente a tutela ou mediante justificação prévia, após a citação do réu, bem como impor multa diária ao mesmo, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. C impor multa diária ao réu, somente se requerida pelo autor, bem como conceder liminarmente a tutela, que poderá ser revogada a qualquer tempo, por decisão fundamentada. D conceder liminarmente a tutela, que só poderá ser revogada por ocasião do proferimento da sentença, ou impor multa diária ao réu, de ofício ou a requerimento do autor, em valor compatível com a obrigação e fixado desde logo prazo razoável para cumprimento do preceito cominatório. E conceder a tutela após justificação prévia, somente, ou impor multa diária ao réu, se esta for requerida pelo autor e for compatível com a natureza da causa e valor da obrigação objeto da lide. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro