Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para Concurso - Página 199

Q231478

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231478 Direito Processual Civil - CPC 1973

O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado

A

decisão interlocutória.

B

despacho.

C

ato ordinatório.

D

sentenção constitutiva.

E

sentença declaratória.

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Q231382

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial |

Q231382 Direito Processual Civil - CPC 1973

A competência constitucional para dar o despacho de exequibilidade às cartas rogatórias oriundas das justiças estrangeiras para que, ulteriormente, os juízes federais processem e julguem a execução dessas cartas rogatórias foi repassada para o (a) (os)

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Justiça Federal.

D

Conselho Nacional de Justiça.

E

Tribunais Regionais Federais.

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Q231231

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231231 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for obscura ou contraditória, qualquer das partes poderá pedir que o juiz elimine as obscuridades ou contradições existentes por meio do recurso denominado

A

Agravo.

B

Embargos Infringentes.

C

Apelação.

D

Embargos Declaratórios.

E

Recurso Especial.

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Q231230

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231230 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o tema “SENTENÇA”, no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Há casos em que o processo há de ser extinto sem que o juiz aprecie a sentença. Ele se limitará a pôr fim ao processo, sem examiná-la, caso em que a sentença será chamada de definitiva, e pode ser objeto de ação rescisória.

B

A sentença deve conter um relatório, a fundamentação e uma parte decisória na qual o juiz deve dizer claramente que julga.

C

A sentença que conceder algo estranho ao pedido é chamada de extra petit e poderá provocar a invalidade total ou parcial da decisão.

D

Na ação de divórcio, a sentença tem efeito constitutivo.

E

A sentença põe fim ao procedimento, mas não, propriamente ao processo, cuja atividade pode subsistir mesmo após a sentença, caso as partes assim decidirem.

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Q231229

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231229 Direito Processual Civil - CPC 1973

São quatro os institutos fundamentais do processo civil: a jurisdição, a ação, a defesa ou exceção e o processo. São fundamentais, porque formam a estrutura e o arcabouço sobre os quais a ciência do processo civil foi construída. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

Assinale a alternativa que contém o número CORRETO de assertivas.

A

Uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Quatro.

E

Cinco.

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Q223691

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223691 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar que

A

falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.

B

é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

C

as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.

D

nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

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Q223690

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223690 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

A

III

B

I, II

C

IV

D

I, III

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Q223689

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223689 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da citação, é correto afirmar que

A

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.

B

a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.

C

somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

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Q223688

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223688 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

A

I, II

B

IV

C

III, IV

D

I, III

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Q223686

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223686 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

A

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.

B

a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.

C

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D

é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

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Q222189

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222189 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial:

A

a sentença arbitral.

B

o crédito decorrente de foro ou laudêmio.

C

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

D

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

E

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, o de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

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Q222187

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222187 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de usucapião, pode-se afirmar:

A

Acitação dos confinantes dar-se-á por edital

B

A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.

C

O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.

D

Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

E

Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.

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Q222176

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222176 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pre-questionamento nos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.

A

Não é exigível se o acórdão recorrido tiver julgado recurso de agravo de instrumento, mas apenas emcaso de apelação

B

Considera-se presente quanto ao ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram interpostos embargos de declaração.

C

Pode ser ficto quando se tratar de recurso especial, o que não se admite na hipótese de recurso extraordinário.

D

Decorre da necessidade de apreciação da matéria fática, limitada assim a cognição nas instâncias excepcionais.

E

Considera-se ausente no recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.

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Q222175

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222175 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, quando ocorrer a confusão entre autor e réu, caberá ao juiz:

A

julgar improcedentes os pedidos do autor.

B

extinguir o processo sem resolução do mérito.

C

resolver o mérito, homologando a transação entre as partes.

D

suspender o processo até sua regularização pelas partes.

E

julgar compensados os valores devidos pelas partes.

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Q222174

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual |

Q222174 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo civil, em caso de pedido que englobe prestações vencidas e vincendas por período superior a um(1) ano, o valor da causa corresponderá ao valor:

A

da soma das prestações vencidas e doze parcelas das vincendas.

B

da soma das prestações vencidas e vincendas.

C

de doze prestações vincendas.

D

da soma das prestações vencidas até a propositura da demanda.

E

da média das últimas doze prestações vencidas somada à de doze vincendas.

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Q221766

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221766 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

A

da publicidade dos atos processuais.

B

da economia processual.

C

da isonomia.

D

damotivação das decisões.

E

da instrumentalidade das formas.

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Q221764

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221764 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

B

É competente o foro do domicílio do credor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

C

É competente o foro da residência domarido, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento.

D

É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação emque for ré pessoa física.

E

É vedado propor a ação acessória perante o juiz competente para a ação principal.

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Q221763

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221763 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

A

da publicidade dos atos processuais.

B

da inafastabilidade do controle jurisdicional.

C

do juiz natural

D

da isonomia.

E

damotivação das decisões judiciais.

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Q221762

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221762 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

A

Todos os atos processuais são públicos, sendo vedada a tramitação em segredo de justiça dos processos.

B

É vedada a produção, t ransmi s são, armazenamento e assinatura por meio eletrônico dos atos e termos do processo.

C

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

D

As partes não poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarememcartório.

E

A desistência da ação produzirá efeito antes de homologada por sentença.

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Q221761

Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: MPE-RO Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico - Oficial de Diligências |

Q221761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

A

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

B

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis oumeramente protelatórias.

C

O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

D

O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

E

Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973

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