No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:
A) CPC - Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
B) CPC - Art. 154, § 2o Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
D) CPC - Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
E) CPC - Art. 158, Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
Ficou claro agora.
rsrs...
Bons estudos.
NCPC
Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatótio o uso da língua portuguesa.
GABARITO ITEM C
NCPC
A)ERRADO
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
B)ERRADO Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
C)CERTO(COM NOVIDADES) Art. 192. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa
D)ERRADO Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.
E)ERRADO Art. 200.Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.