Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q425751
Direito Processual Civil - CPC 1973
São incumbências do Oficial de Justiça :
Q425750
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q425742
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta: “Os atos processuais realizar-se-ão”:
Q423198
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de procedimentos dos juizados especiais, assinale a opção correta:
Q423197
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tratando-se de Ação Popular de que trata a Lei nº 4.717/65, assinale a alternativa correta:
Q423196
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a alternativa correta:
Q423195
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida.
II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria
III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida.
IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada.
São corretas:
I. A denegação de mandado de segurança pela sentença não implica cessação da eficácia da liminar concedida.
II. Na hipótese de o juiz proferir decisão denegatória de mandado de segurança, entendendo inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, este poderá, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pela via ordinária por meio de ação própria
III. No mandado de segurança é garantida a tutela jurisdicional a direito líquido e certo, entendido este como aquele que, mesmo para o seu reconhecimento, exija deslinde de tese jurídica complexa e controvertida.
IV. No mandado de segurança a pretensão mandamental deve ser dirigida contra a autoridade delegante quando o ato impugnado tiver sido praticado por autoridade no exercício de competência delegada.
São corretas:
Q423193
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:
Q423190
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da oposição, considere as proposições abaixo:
I. Sendo o réu revel, a oposição somente poderá ser proposta contra o autor.
II. Não se admite oposição nos Juizados Especiais.
III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de quinze dias para cada um.
IV. O opoente, ao utilizar da oposição, obriga-se em exercê-la contra as partes no processo em andamento, as quais são denominadas de opostos, havendo a obrigatória formação de litisconsórcio necessário e unitário.
São corretas:
I. Sendo o réu revel, a oposição somente poderá ser proposta contra o autor.
II. Não se admite oposição nos Juizados Especiais.
III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de quinze dias para cada um.
IV. O opoente, ao utilizar da oposição, obriga-se em exercê-la contra as partes no processo em andamento, as quais são denominadas de opostos, havendo a obrigatória formação de litisconsórcio necessário e unitário.
São corretas:
Q423189
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tratando-se de tutela jurisdicional antecipada é incorreto afirmar que:
Q423188
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
II. Compete à justiça estadual julgar causas entre o consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações seja assistente.
III. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
IV. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.
São incorretas:
I. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
II. Compete à justiça estadual julgar causas entre o consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações seja assistente.
III. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
IV. Na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos é competente o juízo do foro do domicílio ou da residência do alimentando.
São incorretas:
Q423187
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.
II. O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
III. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é relativa e portanto, permite a aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis.
IV. Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
São corretas:
I. O princípio processual da congruência ou adstrição está diretamente ligado ao princípio do contraditório.
II. O princípio processual do duplo grau de jurisdição não é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo princípio implícito do texto constitucional e limitável por lei infraconstitucional.
III. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é relativa e portanto, permite a aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis.
IV. Em qualquer caso, pelo princípio da impugnação específica, o réu deve impugnar um a um os fatos narrados na petição inicial, sob pena de presumir-se a sua veracidade.
São corretas:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421723
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421722
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421721
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, sobre a resposta do réu, é CORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421720
Direito Processual Civil - CPC 1973
O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora e depósito de bens na Comarca de Campo Maior –PI, não contígua. A penhora é nula, pois oficial de justiça não pode realizar penhora e depósito em comarca diferente daquela em que é lotado. Isso diz respeito ao princípio da jurisdição denominado:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421719
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a sentença, assinale a assertiva INCORRETA:
Q415966
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 11.419/2006 promoveu algumas modificações no Código de Processo Civil de forma a adequá-lo ao processo virtual. Considerando tais modificações, analise as afirmativas a seguir.
I. As procurações podem se assinadas por meio digital.
II. As cartas precatórias e rogatórias não podem ser enviadas por meio eletrônico.
III. A assinatura do juiz pode ser feita eletronicamente.
Assinale:
I. As procurações podem se assinadas por meio digital.
II. As cartas precatórias e rogatórias não podem ser enviadas por meio eletrônico.
III. A assinatura do juiz pode ser feita eletronicamente.
Assinale:
Q415965
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da execução da entrega de coisa, analise as afirmativas a seguir.
I. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de dez dias, satisfazer a obrigação ou, segundo o juízo, apresentar embargos.
II. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, quando quiser propor embargos, poderá depositar a coisa em vez de entregá-la.
III. Na execução que recaia sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las individualizadas, pois sempre lhe cabe a escolha.
Assinale:
I. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de dez dias, satisfazer a obrigação ou, segundo o juízo, apresentar embargos.
II. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, quando quiser propor embargos, poderá depositar a coisa em vez de entregá-la.
III. Na execução que recaia sobre coisas determinadas pelo gênero e quantidade, o devedor será citado para entregá-las individualizadas, pois sempre lhe cabe a escolha.
Assinale:
Q415962
Direito Processual Civil - CPC 1973
As alternativas a seguir apresentam causas de suspensão do processo, à exceção de uma. Assinale-a.
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