Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de execução em direito processual civil - cpc 1973
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A execução contra a fazenda pública deve seguir o rito da execução para entrega de quantia certa, empregando-se como técnicas de expropriação a penhora e a alienação em hasta pública, sendo indispensável a prévia avaliação dos bens penhorados.
É vedada a assunção, pelo executado, do encargo de depositário.
O depositário investe-se na posse da coisa penhorada, adquirindo, a partir de então, legitimidade para empregar os interditos possessórios necessários à defesa de sua posse.
Quando a penhora recai sobre bem imóvel, a lei exige que se proceda ao seu registro, não sendo este requisito de validade da constrição, mas de eficácia do ato para oponibilidade contra terceiros de boa-fé.
seguir.
seguir.
seguir.
seguir.
seguir.
Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.
São sujeitos passíveis na execução:
I - O devedor, assim reconhecido no título executivo.
II - O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
III - O novo devedor, que assumir com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
IV - O fiador judicial.
V - O responsável tributário, assim definido na legislação própria.