Assinale a alternativa correta considerando a proposição que...

Vamos analisar a questão proposta sobre os sujeitos passíveis na execução, conforme o Direito Processual Civil de 1973. O foco aqui é identificar quais sujeitos podem ser executados em um processo, conforme as regras do CPC/1973.

Interpretação do Enunciado: A questão quer saber quais sujeitos estão corretamente indicados como passíveis de execução. Para isso, devemos analisar cada item e verificar se está de acordo com a legislação da época.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, especialmente os artigos que tratam dos sujeitos da execução, é a base para responder a esta questão. Recorrer ao artigo 568 do CPC/1973, que elenca os legitimados passivos na execução, é essencial.

Explicação: Vamos analisar cada uma das proposições apresentadas:

I - O devedor, assim reconhecido no título executivo: Evidente, pois o devedor identificado no título executivo é o sujeito passivo natural da execução. O título executivo é o documento que comprova a obrigação não cumprida.

II - O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor: Correto também. Quando o devedor falece, o espólio ou os sucessores assumem suas obrigações, podendo ser executados.

III - O novo devedor, que assumir com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo: Esta situação refere-se à cessão de dívida, onde um novo devedor assume a obrigação, desde que o credor concorde. Portanto, é válido.

IV - O fiador judicial: O fiador é responsável subsidiário e pode ser executado se o devedor principal não cumprir a obrigação. Está correto incluir o fiador como sujeito passível de execução.

V - O responsável tributário, assim definido na legislação própria: De acordo com a legislação tributária, o responsável tributário pode ser cobrado por dívidas de terceiros. Portanto, é uma afirmação correta.

Justificativa da Alternativa Correta (D): Todas as alternativas apresentadas estão corretas, pois cada uma delas descreve um sujeito que pode ser executado segundo as normas do CPC/1973. Assim, a alternativa "D - todas estão corretas" é a resposta certa.

Conclusão: A questão explora bem a compreensão sobre quem pode ser sujeito passivo em um processo de execução, segundo o CPC de 1973. Identificar corretamente esses sujeitos é essencial para a correta aplicação do direito processual.

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Art. 568. São sujeitos passivos na execução:

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

IV - o fiador judicial;

V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
 

Complementando o comentário dos Colegas (Novidades trazidas pelo Novo CPC sublinhadas)

Fonte (Comentários Abaixo): Lei Nacional 13.105 / 2015 (Código de Processo Civil)

Art. 779.  A execução pode ser promovida contra:

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;

V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

VI - o responsável tributário, assim definido em lei.