Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Procedimento ordinário para Concurso - Página 58

Q432554

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432554 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em demanda processada na Justiça Estadual do RS, a parte autora sustenta em seu favor a aplicação de Lei Estadual do RS. A parte ré requer ao juiz seja determinado à autora que prove documentalmente o teor e a vigência da referida legislação. O juiz indefere tal pedido e julga procedente o pedido da parte autora. Neste caso:

I. Houve violação do artigo 337 do CPC, que impõe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe o teor e a vigência.

II. A sentença é nula por violar as regras de ônus da prova.

III. A parte autora não estava obrigada a provar o conteúdo ou a vigência da legislação estadual, seja porque isto não lhe foi determinado pelo juiz, seja porque o juiz tem o dever de conhecer o direito do local em que exerce jurisdição.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q301798

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q301798 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, conforme dispõe o Código de Processo Civil:

A

Os efeitos da revelia não se verificarão quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

B

O revel poderá intervir no processo até a fase probatória, recebendo-o no estado em que se encontrar.

C

Salvo por ato de ofício, o juiz pode, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

D

Durante o depoimento da parte é expressamente vedado servir-se de escritos adredemente preparados, mesmo que objetivem completar esclarecimentos.

E

Sendo decretada a revelia, o autor poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, sem que para tanto haja nova citação do réu.

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Q301701

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301701 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar em relação à reconvenção:

A

Deve ser processada em apenso aos autos principais.

B

Deve ser oferecida simultaneamente com a contestação.

C

A desistência da ação pelo autor reconvindo não obsta o seu prosseguimento.

D

Deve ser julgada na mesma sentença da ação de que se originou.

E

A intimação do autor reconvindo para contestá-la dá-se na pessoa de seu procurador.

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Q299018

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299018 Direito Processual Civil - CPC 1973

A coisa julgada

A

denomina-se material quando extinga o processo sem resolução do mérito, porque, nesse caso, a matéria poderá ser reapreciada em nova demanda a ser proposta pelo autor.

B

forma-se pela resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

C

denomina-se formal quando se decide o mérito da lide, tornando imutável e inquestionável a sentença.

D

é formada a partir dos motivos e da parte dispositiva do julgado.

E

implica que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

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Q299017

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299017 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar:

A

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

B

Verificando o juiz que a inicial não preenche os requisitos legais, deverá determinar ao autor que a emende, ou complete, em dez dias, sob pena de indeferimento.

C

Como regra, o pedido deve ser certo ou determinado, havendo hipóteses porém em que permitido o pedido genérico.

D

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

E

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Q299015

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299015 Direito Processual Civil - CPC 1973

A revelia

A

não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais.

B

permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu.

C

é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado.

D

impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo.

E

é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza.

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Q299011

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q299011 Direito Processual Civil - CPC 1973

O sistema probatório de nosso ordenamento processual civil

A

é valorado pelo critério legal, aferindo-se as provas a partir de uma rigorosa hierarquia.

B

conduz o juiz a proferir sentenças em que prevalece sua livre convicção motivadamente.

C

é denominado sistema tarifado, cada prova possuindo um determinado valor previamente conhecido.

D

não permite ao juiz que determine senão a produção das provas requeridas por iniciativa da parte.

E

só admite a oitiva de testemunhas maiores e capazes, devidamente compromissadas.

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Q297652

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297652 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa corret.

A

A revelia não induz a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B

O recebimento de exceção não suspende o curso do processo.

C

Quando forem citados vários réus para a ação, o prazo para responder ser-lhes-á comum, ainda que os litisconsortes tenham diferentes procuradores.

D

Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de agravo de instrumento.

E

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, implica a extinção da reconvenção.

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Q297649

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297649 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:

A

O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.

B

A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.

C

As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.

D

Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.

E

A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.

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Q263876

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263876 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à confissão, aponte a alternativa incorreta:

A

pode ser extrajudicial ou judicial e, esta última, provocada ou espontânea. Admite-se que a espontânea seja realizada por procurador ao qual tenham sido conferidos poderes especiais;

B

quando emanar de dolo pode ser revogada por ação anulatória, quando pendente o processo em que foi feita;

C

quando emanar de dolo, pode ser revogada por ação rescisória, quando já transitada em julgado a sentença que a considerou como um de seus fundamentos;

D

quando contida em testamento, não tem a mesma força probatória que a confissão judícial;

E

necessita da autorização do outro cônjuge, para operar seus efeitos, nas ações que versem sobre bens imóveis.

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Q253303

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253303 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas. Omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 5 (cinco) dias antes da audiência.

B

Incumbe às partes, dentro de 10 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

C

O incidente de arguição de falsidade de documentos tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da intimação da sua juntada aos autos.

D

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

Q250255

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250255 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a antecipação de tutela, assinale a questão incorreta:

A

O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequivoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protefatório do réu.

B

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

C

A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, salvo se a decisão que a concedeu ou a indeferiu tiver sido fundamentada.

D

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providencia de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

E

Não é cabível medida liminar de antecipação de tutela que objetiva o saque ou a movimentação do trabalhador da conta vinculada do FGTS.

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Q250052

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250052 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que

A

quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, a citação não poderá ser dispensada.

B

o autor não poderá aditar o pedido antes da citação.

C

vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

D

na exceção de incompetência a petição pode ser protocolizada no juízo de domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

E

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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Q249725

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249725 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria possível identificar a atribuição do pagamento das taxas ao autor. Durante a audiência de instrução e julgamento, apresentaram-se o autor e suas testemunhas, bem como o réu, seu advogado e sua testemunha, não arrolada. O advogado do autor ausentou-se, sem justificativa. Iniciado o ato, o réu esclareceu que sua testemunha fora uma das testemunhas signatárias do contrato e, apesar de não conhecer detalhes do instrumento, faria prova de sua existência.

Em face dessa situação, assinale a opção correta.

A

Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato.

B

Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes.

C

O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade.

D

A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado.

E

A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

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Q244402

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244402 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta, em matéria de procedimento ordinário:

A

Não estão fora do princípio da congruência as matérias de ordem pública.

B

Os fundamentos de fato compõem a causa de pedir remota, sendo necessário que o autor, no processo civil, aponte com correção a lei que pretenda ver aplicada.

C

A causa de pedir remota compreende os fundamentos jurídicos e é o que mediatamente autoriza o pedido.

D

Para caracterizar a ação é necessário que o autor Ihe dê o nome correto, uma vez que o juiz não poderá receber como ação de despejo, o que pelos fatos narrados e pelo pedido venha a tratar-se apenas de pagamento de alugueres em atraso.

E

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, há necessidade de declaração expressa do autor, pelo princípio da congruência entre a inicial e a sentença.

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Q244399

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244399 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentre as alternativas abaixo, assinale a incorreta:

A

Reconvenção é ação judicial do réu contra o autor, sendo uma das modalidades de resposta do réu.

B

Revelia é ausência de contestação, sendo considerada substancial quando o réu, apesar de ter apresentado defesa, o faz genericamente.

C

O juiz poderá a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, além de outros requisitos previstos em lei

D

A prova testemunhal é sempre admissível e se o juiz dispensá-la, cabe agravo retido.

E

O erro de forma do processo acarreta unicamente a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados, não podendo ser aproveitados os demais atos, ainda que em prejuízo da defesa.

Q235143

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235143 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à impugnação ao cumprimento da sentença, assinale a opção correta.

A

A possibilidade da oposição de objeção de executividade é excluída pela impugnação supracitada.

B

Impugnação ao cumprimento da sentença é meio de defesa exclusivo do devedor.

C

Por meio da referida impugnação, não se impede a discussão da existência do título em ação autônoma.

D

Não se permite a discussão de nulidade processual por meio da mencionada impugnação.

E

As hipóteses de impugnação ao cumprimento da sentença listadas no Código de Processo Civil estão em rol não taxativo.

Q235142

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235142 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da audiência preliminar, assinale a opção correta.

A

Quando a causa versar sobre direitos disponíveis, a audiência preliminar não será obrigatória se a avaliação do juiz apontar improvável conciliação.

B

À audiência preliminar é obrigatória a presença das partes, sob pena de extinção ou revelia.

C

Somente será considerada conciliação a realização de transação entre as partes, ou seja, a existência de concessões mútuas aos interesses conflitantes.

D

No saneamento, o juiz decidirá as questões pendentes e aquelas que já tenham sido alvo de decisão anterior em que tenha ocorrido a preclusão.

E

Não havendo audiência preliminar, a declaração de saneamento e a fixação dos pontos controvertidos ocorrerão, necessariamente, na audiência de instrução e julgamento.

Q235139

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235139 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.

B

As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.

C

O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.

D

A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.

E

A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.

Q219487

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219487 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do pedido, assinale a opção correta.

A

Nas ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito, não se admite pedido genérico.

B

Se a inclusão de juros legais não constar do pedido, será defeso ao juiz concedê-los.

C

Há cumulação alternativa quando o pedido disser respeito a prestações disjuntivas.

D

A cumulação imprópria não afasta a compatibilidade dos pedidos.

E

Na cumulação imprópria subsidiária de pedidos, o juiz está condicionado à ordem de apresentação.

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Questões de Concurso Sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973

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