Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimento ordinário em direito processual civil - cpc 1973
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Q83922
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I - Antecipação de tutela confirmada quando da prolação da sentença. Recebimento da apelação em ambos os efeitos. Inviabilidade.
II - Decisão que defere a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, a pedido de advogada do autor, porque acaba de dar a luz a um filho, não é juridicamente correta.
III - Faz coisa julgada o motivo, desde que importante, para determinar alcance da parte dispositiva da sentença.
I - Antecipação de tutela confirmada quando da prolação da sentença. Recebimento da apelação em ambos os efeitos. Inviabilidade.
II - Decisão que defere a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, a pedido de advogada do autor, porque acaba de dar a luz a um filho, não é juridicamente correta.
III - Faz coisa julgada o motivo, desde que importante, para determinar alcance da parte dispositiva da sentença.
Q83918
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. É sentença, relativamente à relação jurídica a termo e em conformidade com a tutela preventiva, aquela proferida:
I - Em ação por dano moral.
II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.
III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.
I - Em ação por dano moral.
II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.
III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56404
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico.
II. O Código de Processo Civil exige que o autor descreva na petição inicial os fatos, os fundamentos jurídicos e o fundamento legal do pedido, circunstância que revela que o sistema processual brasileiro adotou a denominada "teoria da substanciação" do pedido.
III. É permitido ao autor cumular pedidos num mesmo processo, contra o mesmo réu, ainda que ausente conexão entre os pedidos.
IV. Não se caracteriza julgamento extra ou ultra petita a condenação do réu ao pagamento de juros moratórios se não há na petição inicial pedido neste sentido. Todavia, silenciando a sentença quanto aos juros, estes não podem ser incluídos na liquidação.
V. Quando o autor requerer o pagamento de prestações periódicas, caracterizase como extra petita a decisão que defere também as prestações periódicas vincendas sem que conste da petição inicial pedido expresso.
Assinale a alternativa correta:
I. A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico.
II. O Código de Processo Civil exige que o autor descreva na petição inicial os fatos, os fundamentos jurídicos e o fundamento legal do pedido, circunstância que revela que o sistema processual brasileiro adotou a denominada "teoria da substanciação" do pedido.
III. É permitido ao autor cumular pedidos num mesmo processo, contra o mesmo réu, ainda que ausente conexão entre os pedidos.
IV. Não se caracteriza julgamento extra ou ultra petita a condenação do réu ao pagamento de juros moratórios se não há na petição inicial pedido neste sentido. Todavia, silenciando a sentença quanto aos juros, estes não podem ser incluídos na liquidação.
V. Quando o autor requerer o pagamento de prestações periódicas, caracterizase como extra petita a decisão que defere também as prestações periódicas vincendas sem que conste da petição inicial pedido expresso.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56403
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as proposições abaixo:
I. O réu, na contestação, deve impugnar especificamente os fatos narrados na petição inicial, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. No entanto, tal regra cede ante a existência de prova em contrário, pois o juiz, ao decidir a causa, apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
II. Se não for apresentada contestação no prazo legal, ter-se-á preclusão temporal e reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, exceto se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ou, ainda, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.
III. Na hipótese de revelia, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, até porque o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
IV. Na exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
V. A reconvenção deve ser apresentada no prazo para resposta do réu, simultaneamente com a contestação, devendo seu objeto ser conexo com o da ação principal ou com o fundamento da defesa. Na reconvenção não há citação, mas somente intimação do reconvindo na pessoa de seu advogado para que conteste a reconvenção.
Assinale a alternativa correta:
I. O réu, na contestação, deve impugnar especificamente os fatos narrados na petição inicial, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos não impugnados. No entanto, tal regra cede ante a existência de prova em contrário, pois o juiz, ao decidir a causa, apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
II. Se não for apresentada contestação no prazo legal, ter-se-á preclusão temporal e reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial, exceto se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ou, ainda, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.
III. Na hipótese de revelia, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu, até porque o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
IV. Na exceção de incompetência, de impedimento ou de suspeição, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
V. A reconvenção deve ser apresentada no prazo para resposta do réu, simultaneamente com a contestação, devendo seu objeto ser conexo com o da ação principal ou com o fundamento da defesa. Na reconvenção não há citação, mas somente intimação do reconvindo na pessoa de seu advogado para que conteste a reconvenção.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56402
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições:
I. Segundo a lei processual civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
II. Ausente controvérsia entre as partes a respeito de determinado pedido constante da petição inicial, deve o juiz, havendo requerimento do autor, antecipar a tutela respectiva.
III. Admite-se que também o assistente, inclusive o simples, possa requer a antecipação da tutela de que tratam os artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil.
IV. A antecipação da tutela que tenha por objeto obrigação de entregar coisa não admite deferimento inaudita altera pars.
V. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a conversão em perdas e danos somente ocorrerá se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
Assinale a alternativa correta:
I. Segundo a lei processual civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
II. Ausente controvérsia entre as partes a respeito de determinado pedido constante da petição inicial, deve o juiz, havendo requerimento do autor, antecipar a tutela respectiva.
III. Admite-se que também o assistente, inclusive o simples, possa requer a antecipação da tutela de que tratam os artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil.
IV. A antecipação da tutela que tenha por objeto obrigação de entregar coisa não admite deferimento inaudita altera pars.
V. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a conversão em perdas e danos somente ocorrerá se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56400
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56397
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38501
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
De acordo com os procedimentos cautelares em espécie, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
De acordo com o procedimento da ação de posse em nome do nascituro, a mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico nomeado pelo magistrado.
Q29535
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
A legitimidade para pleitear a antecipação de tutela é exclusiva do autor, pois é ele que formula o pedido que constituirá o objeto da causa. O réu e o terceiro interveniente não estão legitimados para requerer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pois os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial não abrangem as hipóteses de reconvenção, de denunciação da lide ou da resposta do réu, ainda quando a ação for dúplice.
Q29534
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.
que se seguem.
Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22880
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir.
As sentenças constitutivas são aquelas que podem criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica, podendo ser positiva ou negativa.
Ano: 2007
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2007 - PGT - Procurador
|
MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11184
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:
I - O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas
II - O indício é o fato conhecido que indica o fato desconhecido. Não precisa ser, necessariamente, um fato provado, o que é imprescindível é ser um fato conhecido.
III - A lei processual civil permite ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior em não podendo acolher o anterior. Para que os pedidos possam ser deduzidos de maneira sucessiva é prescindível que haja identidade de causa de pedir e que sejam compatíveis entre si.
IV - Só cabe a uniformização da jurisprudência quando o julgamento se processar perante turma, câmara ou grupo de câmaras.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas
II - O indício é o fato conhecido que indica o fato desconhecido. Não precisa ser, necessariamente, um fato provado, o que é imprescindível é ser um fato conhecido.
III - A lei processual civil permite ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior em não podendo acolher o anterior. Para que os pedidos possam ser deduzidos de maneira sucessiva é prescindível que haja identidade de causa de pedir e que sejam compatíveis entre si.
IV - Só cabe a uniformização da jurisprudência quando o julgamento se processar perante turma, câmara ou grupo de câmaras.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2007
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2007 - PGT - Procurador
|
MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11182
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às provas é INCORRETO afirmar:
Ano: 2007
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2007 - PGT - Procurador
|
MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11177
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes assertivas:
I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A lei processual civil conceitua sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
II - A sentença condenatória valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando a condenação for genérica.
III - O juiz, de ofício, não poderá modificar o valor ou periodicidade da multa diária imposta para a efetivação da tutela específica, caso verifique que se tornou insuficiente.
IV - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; por embargos de declaração.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8994
Direito Processual Civil - CPC 1973
É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8481
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q5368
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens
subseqüentes.
A exceção de incompetência deve ser oferecida em petição
escrita, no prazo de quinze dias, contados da juntada do
mandado de citação aos autos, quando essa for feita por
oficial de justiça. Uma vez oferecida, ela suspende o prazo
para oferecimento de contestação.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q5364
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto às provas, julgue os itens que se seguem.
O ônus da prova não atribui o dever de provar o fato, mas o
encargo, a uma das partes, pela falta de prova do fato que lhe
competia. Se a parte não exercita o ônus que lhe compete,
deixa de usufruir a vantagem processual que obteria se o
tivesse exercitado, no momento e na forma previstos nas leis
processuais.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5198
Direito Processual Civil - CPC 1973
Numa ação ordinária de reparação de danos por colisão de veículos, foram arrolados como testemunhas: Paulo, que é menor de 16 anos; Pedro, que é surdo; José, que, como advogado, assistiu a um dos litigantes; João, que foi o Juiz de Direito que presidiu a audiência de conciliação; e Plínio, que é inimigo capital de uma das partes. Dentre as pessoas arroladas, pode depor como testemunha apenas
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5043
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.
No procedimento sumário, as formas admissíveis de resposta
com que o réu pode apresentar sua defesa são as mesmas
admissíveis no procedimento ordinário, ou seja, contestação,
exceção e reconvenção, bem como provocar a intervenção
de terceiros.
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