Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Prazos para Concurso - Página 18

Q31351

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31351 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao prazo para ser proferida a sentença, assinale a resposta incorreta:

A

na própria audiência, após os debates das partes.

B

dez dias após o encerramento da instrução, se o órgão judicial não se sentir habilitado a decidir de imediato.

C

logo após a entrega de memoriais pelas partes.

D

quando proferida na própria audiência de instrução e julgamento, a sentença será ditada à digitação pelo juiz, que, depois de revê-la, a assinará; quando não, ao juiz incumbirá redigi-la, datá-la e assiná-la.

E

o prazo será de vinte dias, contado do encaminhamento do processo ao seu gabinete, dependendo do volume de documentos e de partes envolvidas.

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Q25089

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25089 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

A

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

B

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para, de modo geral, falar nos autos.

C

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

D

O prazo estabelecido pelo juiz se interrompe nos feriados e recomeça a correr no primeiro dia útil subseqüente.

E

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Q1234386

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO

Q1234386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos processuais é correto aﬁrmar

A

que podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; mas é defeso reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

B

que se computar em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

que, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.

D

que, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

E

que os prazos processuais são irrenunciáveis.

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Q409648

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409648 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de

A

48 horas

B

5 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

20 dias

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Q395700

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário |

Q395700 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz proferirá

A

os despachos de expediente, no prazo de 90 dias.

B

as decisões, no prazo de 180 dias.

C

os despachos de expediente, no prazo de 15 dias.

D

as decisões, no prazo de 30 dias.

E

os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

Q203052

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203052 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Código de Processo Civil preceitua que não havendo preceito legal ou assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato a cargo de parte é de

A

15 dias.

B

10 dias.

C

5 dias.

D

30 dias.

E

45 dias.

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Q168654

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168654 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos sujeitos do processo, à intervenção de terceiros e aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Consideram-se válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços indicados pelas partes nos autos. Caso haja mudança de endereço, sem a comunicação de tal fato ao juiz, presumem-se válidas a intimação e a comunicação encaminhadas pela via postal ao endereço constante dos autos.

B

A legitimidade extraordinária consiste em permitir-se que o legitimado atue no processo na defesa de interesse de outrem, em nome deste, razão por que não pode o legitimado dispor do direito material discutido em juízo.

C

A parte que sofrer dano processual em virtude da conduta culposa do outro litigante poderá requerer, incidentalmente, o ressarcimento dos prejuízos sofridos, nos próprios autos do processo em que o ilícito processual foi cometido. Caso a ação seja julgada contrariamente aos interesses do litigante de má-fé, o juiz o condenará ao pagamento de quantia certa, que também pode ser executada na própria ação.

D

No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do terceiro à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa. Nesse instituto, não se trata de ingresso de terceiro no processo, havendo tão- só a integração de mais uma parte.

E

Em observância ao princípio da celeridade, no cumprimento de uma carta precatória, o juiz não pode recusar o seu cumprimento, no entanto, em se tratando de caso que requeira urgência, sob pena de perecimento do direito, poderá apreciar questão de mérito da demanda ou, fazendo-se necessário, conceder efeito suspensivo de decisão do juízo deprecante.

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Q168653

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168653 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das hipóteses em que o MP tem legitimidade para atuar como parte ou intervir no processo como fiscal da lei, assinale a opção correta.

A

A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em um determinado processo justifica por si só a intervenção obrigatória do MP no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa e, ainda, em razão do elevado valor da pretensão deduzida contra o ente público.

B

Nas causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, é obrigatória, ab initio, a atuação do MP. No entanto, a intervenção em grau de recurso afasta a nulidade, ficando, portanto, convalidado o vício mesmo que tenha havido prejuízo para a parte assistida pelo parquet.

C

No processo que tratar de direito indisponível, caso haja incapazes em ambos os pólos, o MP atuará como fiscal da lei e, obrigatoriamente, promoverá a defesa dos interesses daquele que justificou a sua atuação no processo. Como essa é uma situação em que as defesas são conflitantes, haverá necessidade da intervenção de dois promotores, um na defesa da parte autora e outro, na da parte ré.

D

Em todas as ações em que a lei considera obrigatória a intervenção do MP, a falta de sua manifestação sobre o mérito da lide de interesse público é causa de nulidade absoluta e insanável do processo, a partir do momento em que deveria intervir. Se, apesar de provocada essa intervenção, o promotor sustentar sua desnecessidade ou se limitar a requer o prosseguimento da ação, o juiz deverá determinar o retorno dos autos para a manifestação sobre o mérito da causa.

E

No processo em que o interesse em litígio é privado e de expressão econômica e no qual há interesse de pessoa relativamente incapaz, ainda que essa tenha representante legal ou curador nomeado à lide, é obrigatória a intervenção do MP no feito na qualidade de custos legis. A falta dessa intervenção no momento devido causa prejuízo ao interesse público, impondo a nulidade dos atos subseqüentes.

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Q84257

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84257 Direito Processual Civil - CPC 1973

Designando o dia 05 de novembro de 2007 (05.11.2007), uma segunda-feira, para a audiência, o juiz omite-se quanto ao prazo para que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas. Considerando que os dias 1º, quinta-feira, e 2 de novembro de 2007, sexta-feira (01 e 02.11.2007) são feriados forenses na Justiça do Distrito Federal; que o mês de outubro tem trinta e um (31) dias; que os dias dezessete, quarta-feira, dezenove, sexta-feira, vinte e dois, segunda-feira, e vinte e seis de outubro de 2007, sexta-feira (17, 19, 22 e 26.10.2007) são dias úteis; que o dia vinte e um de outubro de 2007 (21.10.2007) é um domingo, o prazo para que as partes depositem em cartório o rol de testemunhas é:

A

de até 22.10.2007;

B

de até 26.10.2007;

C

de até 17.10.2007;

D

de até 19.10.2007.

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Q84256

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84256 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo do requerido, no pedido de exibição de documento, para responder é de:

A

dez (10) dias, a partir da sua intimação, sendo parte no processo;

B

quinze (15) dias, a partir da sua intimação, sendo parte no processo;

C

dez (10) dias, a partir da sua citação, sendo terceiro;

D

quinze (15) dias, a partir da sua citação, sendo terceiro.

Q84249

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84249 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ferdinando da Silva Zenóbio, autor, representado regularmente por advogado, propôs ação subordinada ao procedimento ordinário contra Acácio Manoel Resende Costa, réu. Este, regularmente citado, não respondeu, não constituiu advogado, não interveio nos autos. Designou o juiz audiência para 02/08/2007. Compareceu apenas o advogado do autor, não tendo sido produzidas provas. Determinou o juiz a conclusão dos autos, o que foi feito na mesma data. Dias depois, em 07/08/2007, o cartório judicial recebeu do juiz os autos com a sentença, o que foi certificado pela escrivania. A sentença, com o pedido julgado procedente em parte, foi publicada no Diário da Justiça do dia 15/08/2007. Os termos iniciais dos prazos recursais das partes são:

A

07/08/2007 para o autor e 02/08/2007 para o réu;

B

07/08/2007 para ambas as partes, autor e réu;

C

15/08/2007 para o autor e 07/08/2007 para o réu;

D

15/08/2007 para ambas as partes, autor e réu.

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Q84247

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84247 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Restando doze (12) dias do prazo para responder ação subordinada ao procedimento ordinário, o réu ingressa apenas com exceção de incompetência, relativa, do juízo de direito da 10ª (décima) Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal. A exceção é recebida pelo juiz, com suspensão do processo. Na decisão, proferida meses depois, intimadas as partes, o juiz acolhe a exceção, declinando da competência e, desde já, remetendo os autos para o juízo declarado competente, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal. O autor entra, tempestiva e regularmente, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Pede o provimento do agravo, declarando-se competente a 10ª (décima) Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, Distrito Federal. O relator admite o recurso para processamento. Nesse contexto, o prazo para o réu contestar a ação:

A

é de 12 (doze) dias, a contar da chegada dos autos ao juízo julgado competente pelo juiz, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal, independentemente de nova intimação;

B

é de 12 (doze) dias, a contar da intimação do réu da chegada dos autos ao juízo julgado competente pelo juiz, uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, Distrito Federal;

C

é de 12 (doze) dias, mas somente transcorrerá a partir do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça e da respectiva intimação do réu;

D

é de 15 (quinze) dias e somente transcorrerá a partir do julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça e da respectiva intimação do réu.

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Q83920

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |

Q83920 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.

I - Os feriados da Semana Santa interrompem os prazos para a apresentação de contestação e interposição do recurso de apelação.

II - A pretensão, fundada em alegada ofensa à ordem econômica, à livre concorrência e ao direito do consumidor, não se relaciona diretamente com os objetivos institucionais da cooperativa constituída, há três (03) anos, de modo que carece a autora de legitimidade para postular provimento jurisdicional de caráter difuso e coletivo, com os efeitos próprios da ação civil pública.

III - Proposta ação de depósito contra a empresa depositária, a sua superveniente falência afasta a possibilidade de decretação de prisão civil do antigo diretor.

A

Apenas uma das proposições é falsa.

B

Apenas uma das proposições é verdadeira.

C

Todas as proposições são verdadeiras.

D

Todas as proposições são falsas.

Q56400

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56400 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

Não ajuizada a ação principal no prazo a que se refere o art. 806 do CPC, deverá a ação cautelar ser extinta. Dispõe o art. 806 do CPC: "Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório".

B

Faz coisa julgada a sentença que, no processo cautelar, reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência.

C

A liminar que antecipa efeitos da tutela deve ser executada em autos apartados, com base em certidão da respectiva decisão exeqüenda.

D

Os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, após a reforma da Lei 11.382/2006, devem ser apresentados não mais no prazo de dez dias, mas no prazo de quinze dias contados da data da intimação da penhora.

E

Prepondera, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a orientação segundo a qual o exeqüente não pode, em segunda hasta pública, arrematar o bem por valor inferior ao da arrematação.

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Q5032

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q5032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens de 75 a 77, acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.

Para os litisconsortes passivos que tenham diferentes procuradores, o prazo para contestação, bem como para todas as outras manifestações das partes no processo, é contado em dobro.

Certo

Errado

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Q4606

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4606 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O prazo estabelecido pela lei é contínuo, mas será suspenso nos feriados.

B

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.

C

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

D

Computar-se-ão em quádruplo o prazo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou o Ministério Público.

E

Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

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Q3826

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3826 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:

A

É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório, desde que o requeiram antes do respectivo vencimento com fundamento em motivo legítimo.

B

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de três dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for encerrado meia hora antes da hora normal.

D

Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, computar-se-á em dobro o prazo para contestar.

E

A parte não poderá renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Q1587

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1587 Direito Processual Civil - CPC 1973

Moacir ajuizou uma demanda, pelo procedimento sumário, contra Paulo e Adriano. Em seguida Paulo e Adriano foram citados e intimados dentro do prazo legal para comparecimento na audiência de conciliação designada pelo Magistrado, tendo outorgado procurações a advogados diferentes. Não obtida a conciliação, as contestações deverão ser apresentadas por Paulo e Adriano

A

no prazo de dez dias a partir da audiência.

B

no prazo de quinze dias a partir da audiência.

C

no prazo de vinte dias a partir da audiência.

D

no prazo de trinta dias a partir da audiência.

E

na própria audiência.

Q1181

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1181 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

B

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.

E

caberá exclusivamente ao juiz cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal.

Q1178

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1178 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de atos processuais a cargo da parte será de

A

48 horas.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

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Questões de Concurso Sobre prazos em direito processual civil - cpc 1973

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