Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Liquidação de sentença para Concurso - Página 3

Q465886

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465886 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Sr. X propôs execução de sentença cível em face do Sr. Y, que apresentou defesa aduzindo a impossibilidade de realizar-se o ato diante da necessidade imperiosa de liquidação prévia de sentença, visto que parte seria líquida e outra ilíquida.
Analisando-se esse caso à luz de regras processuais, conclui-se que a

A

parte pode executar a parte líquida da decisão e liquidar a outra parte concomitantemente.

B

iliquidez de parte da sentença impõe a suspensão da execução da outra líquida.

C

liquidação será definitiva, e a execução da parte líquida, provisória.

D

liquidação e a execução serão provisórias e dependerão de caução.

E

execução poderá ser realizada, e a liquidação será suspensa até a satisfação do credor.

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Q426602

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426602 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a liquidação de sentença, à luz do Código de Processo Civil, assinale a única opção certa:

A

Far-se-á liquidação por arbitramento quando se requeira o concurso de um especialista para apurar o quantum relativo à obrigação pecuniária condenatória. Nessas circunstâncias, a liquidação por arbitramento será realizada quando o exigir a natureza do objeto da liquidação ou quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, sendo nomeado perito pelo juiz que fixará o prazo para a entrega do laudo, sobre o qual as partes terão prazo de 10 dias para se manifestar.

B

É defeso, na liquidação, apresentar e provar fato novo, uma vez que não é possível modificar a sentença que julgou a lide.

C

Nos processos sob procedimento comum sumário, é proibida sentença ilíquida, cumprindo ao juiz fixar de plano o valor devido da condenação.

D

A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso no processo de conhecimento.

E

Na hipótese em que a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, mas a elaboração da memória de cálculo reclamar dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá-requisitá-los, fixando prazo de até 15 dias para o cumprimento da diligência.

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Q336237

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336237 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação de sentença, assinale a opção correta.

A

Caso o juiz infira que os cálculos do processo de liquidação excedem os da execução, deverá determinar ao credor a elaboração de novos cálculos.

B

Se, no processo de liquidação por arbitramento, houver impugnação do laudo pericial, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento.

C

Sendo omissa a sentença quanto a juros e correção monetária, devem incidir, na liquidação, somente os juros legais e a correção monetária, ficando afastados os juros de mora.

D

Se os dados necessários ao cálculo do valor da condenação estiverem em poder do devedor, a parte deverá requerer ao juiz, de forma incidente, que intime o devedor a apresentá-los.

E

A liquidação de sentença deve ser realizada por meio de incidente processual, mediante requerimento, devendo a parte contrária ser intimada pessoalmente.

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Q328656

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328656 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a “liquidação de sentença”, tal qual preceitua o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.

B

Far-se-á a liquidação por arbitramento quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes ou, ainda, quando o exigir a natureza do objeto da liquidação.

C

Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

D

A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

E

Se o credor não concordar com os cálculos feitos pelo contador do juízo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, sendo este o valor utilizado como base para se realizar a penhora.

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Q312084

Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |

Q312084 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação indenizatória por perdas decorrentes de expurgos inflacionários nos rendimentos da caderneta de poupança, o autor, após obter juízo de procedência, com trânsito em julgado, promove a liquidação contra o banco depositário da conta, incidente no qual se verifi ca inexistir diferença a ser restituída. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?

A

Declarar a nulidade da ação de conhecimento.

B

Julgar simplesmente extinta a liquidação.

C

Determinar que o banco ingresse com ação res cisória.

D

Inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença da fase de conhecimento.

E

Arbitrar um valor devido, para dar cumprimento à sentença transitada em julgado.

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Q293463

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293463 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre liquidação de sentença e cumprimento de sentença, assinale a assertiva correta:

A

Far-se-á a liquidação por artigos, determinado pela sentença ou convencionado pelas partes.

B

A sentença arbitral não configura título executivo judicial.

C

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas ou viúvas.

D

Da decisão de liquidação caberá apelação.

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Q289163

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289163 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

da decisão de liquidação caberá recurso de apelação sem efeito suspensivo.

B

do requerimento de liquidação de sentença será a parte, em regra, citada e intimada pessoalmente.

C

a liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

D

na liquidação por artigos é possível nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou.

E

na liquidação por arbitramento, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

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Q286993

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286993 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de
execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes.

São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.

Certo

Errado

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Q280561

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280561 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença

A

pode incorporar os juros moratórios, embora omissa a sentença condenatória.

B

por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes.

C

por artigos permite ao réu arguir a prescrição que não foi alegada no processo que originou a sentença ilíquida transitada em julgado.

D

por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

E

por artigos é admissível nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

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Q275155

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |

Q275155 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas do CPC que regem a sentença, a coisa julgada e a liquidação de sentença, assinale a opção correta.

A

Passados mais de sessenta dias de proferida a sentença sem que o juiz ordene a remessa dos autos ao tribunal, ou o presidente desse órgão avoque o processo, e não tendo havido apelação, transitará em julgado a sentença proferida contra o Estado cujo valor supere sessenta salários mínimos e que contrarie a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF).

B

Antes de se proceder à execução, é indispensável a liquidação da sentença.

C

Caberá apelação, recebida no duplo efeito, da sentença que julgar o processo de liquidação.

D

A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

E

Caso sejam determinantes para o dispositivo da sentença, os motivos também fazem coisa julgada.

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Q270387

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270387 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação de sentença e dos recursos, assinale a opção correta.

A

O efeito extensivo ou expansivo do recurso evidencia-se no fato de uma nova decisão expandir os seus efeitos para atingir a decisão recorrida.

B

O efeito regressivo e o efeito devolutivo têm o mesmo significado e, portanto, os mesmos efeitos.

C

De acordo com o princípio da taxatividade, consideram-se recursos somente aqueles designados por lei federal.

D

O recurso cabível contra decisão em liquidação de sentença é a apelação.

E

O princípio do duplo grau de jurisdição está explicitamente previsto na CF.

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Q270122

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma empresa de cartão de crédito foi condenada em uma ação de indenização movida por uma Confederação Brasileira de um determinado esporte, pelo uso indevido da logomarca da Confederação em determinada campanha promocional, não sendo possível aferir o prejuízo sofrido pela vencedora durante a regular instrução. Neste caso, a Confederação vencedora deverá promover a liquidação por

A

cálculo, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.

B

artigos, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.

C

arbitramento, necessariamente após o trânsito em julgado da sentença monocrática que julgou procedente a ação indenizatória.

D

arbitramento, que poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

E

artigos, que poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

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Q256122

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |

Q256122 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença é impugnável por meio de agravo de instrumento.

Certo

Errado

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Q249338

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Q249338 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação de sentença

A

por arbitramento é necessária quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

B

pode ser requerida na pendência do julgamento da apelação com efeito suspensivo.

C

admite a discussão de matérias alheias à fixação do valor da obrigação, desde que sejam de ordem pública.

D

por arbitramento não pode ser convencionada pelas partes, salvo se a convenção antecedeu a decisão objeto da liquidação.

E

julgada improcedente é recorrível por apelação com efeito suspensivo no prazo de quinze dias.

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Q248815

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248815 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:

A

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

B

Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, sempre ocorre a prescrição da pretensão ao crédito.

C

Far-se-á a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

D

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover a liquidação da parte ilíquida antes de requerer o cumprimento da parte líquida.

E

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de cinco dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de vinte por cento.

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Q232329

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232329 Direito Processual Civil - CPC 1973

A liquidação da sentença

A

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

B

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

C

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

D

é recorrível por apelação.

E

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Q1193012

Ano: 2011 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-RJ

Q1193012 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA.

A

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

B

A liquidação por cálculos pode ser realizada com o auxílio do contador judicial quando o credor for beneficiário da assistência judiciária.

C

É defeso na liquidação, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentença que a julgou.

D

A liquidação pode ser feita na pendência de recurso de apelação, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.

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Q219486

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219486 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere que, para fixar o quantum debeatur, a parte ajuíze demanda de liquidação da sentença condenatória por arbitramento. Nessa situação,

A

o demandado poderá contestar a demanda de liquidação para alegar prescrição, mas não para alegar carência da ação.

B

e em procedimentos dessa natureza, não cabe audiência de instrução e julgamento.

C

julgada a liquidação pelo juiz, caberá à parte prejudicada interpor apelação, que deve ser recebida, em regra, no efeito devolutivo.

D

a intimação do demandado deverá ser realizada pessoalmente se o advogado somente tiver poderes gerais para o foro.

E

o juiz deverá, no despacho liminar, em que determina a intimação do demandado, também nomear perito e fixar prazo para a entrega do laudo pericial.

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Q111477

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q111477 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá

A

a prévia remessa dos autos ao contador do juízo, para elaboração do cálculo.

B

a liquidação da sentença por arbitramento.

C

o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

D

a liquidação da sentença por artigos.

E

a nomeação de perito contábil, às expensas do executado, para elaboração do cálculo.

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Q87579

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87579 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinado processo o autor, Mauro, no ato da interposição de recurso, deixou de recolher as despesas processuais referentes ao porte de remessa e retorno de autos. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil,

A

o recurso deverá ser recebido normalmente, tendo em vista que não há obrigatoriedade de recolhimento de despesas referentes ao porte de remessa e retorno de autos.

B

o recurso deverá ser considerado deserto.

C

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de cinco dias.

D

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de quarenta e oito horas.

E

Mauro deverá ser intimado para suprir a irregularidade e recolher as despesas restantes no prazo de três dias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre liquidação de sentença em direito processual civil - cpc 1973

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