Questões de Concurso
Sobre da formação do processo em direito processual civil - cpc 1973
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I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, pela convenção de arbitragem.
III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando as partes transigirem.
IV. Realizada a citação e iniciado o prazo resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
processual civil, julgue os itens que se seguem
I - Considera-se instaurado o processo e provocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu;
II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu;
III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito;
IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.
A regra de que o pedido se interpreta restritivamente não admite exceções, sendo proibida a condenação do vencido a custas e honorários de advogado se estes não forem objeto de pedido explícito do autor, na inicial, ou do réu, na contestação.