Questões de Concurso
Sobre ações coletivas no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 700 questões
Q55684
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
Q55654
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Determinada empresa privada, concessionária de serviço
público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço
a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu
direito de receberem o serviço, procuram partido político, que
ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter
indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários
lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras
interrupções no serviço em questão.
público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço
a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu
direito de receberem o serviço, procuram partido político, que
ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter
indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários
lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras
interrupções no serviço em questão.
O meio processual escolhido mostra-se
Q34406
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Empresa Transportes do Brasil Ltda. foi cientificada de ato administrativo que, na concepção de seus administradores, seria ilegal. Inconformada, apresentou administrativamente pedido de reconsideração sem efeito suspensivo, que restou negado. A alternativa proposta por um dos advogados da empresa foi impetrar mandado de segurança. Nesse caso, há prazo de decadência para a impetração do mandado?
Q16564
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz deverá:
Q1230136
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência ao mandado de segurança, à ação popular e à
ação civil pública, assinale a opção correta.
Q342038
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da eficácia objetiva e subjetiva do comando da sentença proferida nas ações coletivas, assinale a alternativa incorreta.
Q277785
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Pedro propôs ação contra uma sociedade anônima,
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
pretendendo a anulação de uma deliberação tomada em
assembléia geral de acionistas. Posteriormente, João propôs ação
contra a mesma sociedade anônima, pelo mesmo fundamento,
pleiteando também a anulação daquela mesma assembléia.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se
seguem.
As demandas são conexas e devem tramitar em conjunto para evitar decisões conflitantes.
Q277784
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
exceções, julgue os itens seguintes.
Havendo conexão ou continência, e já perpetuada a competência de determinado órgão jurisdicional, este poderá perdê-la para outro, considerado prevento, a quem competirá decidir sobre as pretensões reunidas por conexão.
Q277783
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
exceções, julgue os itens seguintes.
De acordo com dispositivo constitucional, caso algum ente público federal demonstre interesse jurídico e intervenha em processo que corre perante a justiça estadual, os autos devem ser remetidos à justiça federal, absolutamente competente para o julgamento. Nessa hipótese, não prevalece a perpetuação da competência.
Q277782
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Tendo como parâmetro a regra da perpetuatio jurisdicionis e suas
exceções, julgue os itens seguintes.
exceções, julgue os itens seguintes.
A criação de um juízo de família em determinada comarca não influencia na competência das varas cíveis para o julgamento de ações de divórcio em que o réu já tenha sido citado, porque não ocorre a modificação da competência já perpetuada.
Q277781
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
A fazenda estadual somente litigará em vara privativa se esta existir no foro competente para a causa.
Q277780
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribunal de justiça do estado. Já no caso de o conflito surgir entre juízos submetidos a tribunais diversos, um estadual e um federal, por exemplo, o julgamento do conflito caberá ao tribunal regional federal da circunscrição judiciária a que pertencer o juiz federal.
Q277779
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Em relação à competência, julgue os seguintes itens.
Sendo conexas duas ou mais demandas ajuizadas perante juízos diversos que tenham a mesma competência territorial, prevento é o juízo onde se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. Porém, se for diferente a competência territorial de um e outro juízos, prevento será aquele onde se realizou a primeira citação válida.
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q31740
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabe mandado de segurança contra
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2538
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
Q1192940
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue o item subseqüente.
Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.
Denegada a segurança, sem que o juiz expressamente casse a liminar que concedera, havendo recurso voluntário, a liminar prevalece até o julgamento definitivo do recurso.
Q56521
Direito Processual Civil - CPC 1973
A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é
Q56499
Direito Processual Civil - CPC 1973
Impetrado mandado de segurança contra determinado ato do Governador do Estado,
Q38814
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como características
Q38813
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença na ação civil pública, de que cuida a Lei no 7.347/85, cujo objeto sejam os bens de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, fará coisa julgada erga omnes nos casos de
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