Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

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Q705569 Direito Previdenciário
Acerca dos modelos que orientam a implantação da política previdenciária no capitalismo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q705546 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social:
Alternativas
Q705530 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I. universalidade de participação nos planos previdenciários; II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente; IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo. Analisando as assertivas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q705529 Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:
Alternativas
Q577780 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q553311 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Tomando como base as regras contidas nessa lei sobre a prova de inexistência de débito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q509247 Direito Previdenciário
O Plano de Pronta Ação (PPA), criado na década de 70, foi uma resposta da Previdência Social aos casos de omissão em serviços de pronto-atendimento. Essa afrmativa está:
Alternativas
Q509246 Direito Previdenciário
A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:
Alternativas
Q487553 Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q483066 Direito Previdenciário
A Previdência Social compreende um conjunto de ações que têm por fim assegurar aos beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Destaca-se como disposição legal que:
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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |
Q479506 Direito Previdenciário
De acordo com as normas que regem a Previdência Social, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime
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Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |
Q479504 Direito Previdenciário
No que se refere ao custeio da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |
Q479503 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

III. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

IV. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |
Q479502 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere ao conceito e aos Princípios da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Universalidade da cobertura e do atendimento é um principio constitucional da Seguridade Social.

II. As ações da Seguridade Social estão estritamente ligadas ao princípio do caráter contributivo.

III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.

IV. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços é um principio constitucional da Seguridade Social.

Alternativas
Q445083 Direito Previdenciário
A expressão "Riscos Ambientais do Trabalho - RAT" representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da Lei no 8.212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. A alíquota de contribuição para o RAT será de:
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Q445082 Direito Previdenciário
O Decreto no 3.048/99, de 06 de maio de 1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social, é um marco histórico no avanço e no reconhecimento das relações de determinação entre transtornos mentais e condições de trabalho, ao apresentar a nova lista de Doenças Profissionais e Relacionadas ao Trabalho. Estão incluídas nessa lista:

I. Demência e Delirium não sobreposto à demência.

II. Transtornos cognitivos leves, transtorno orgânico da personalidade e transtorno orgânico ou sintomático não especificado.

III. Síndrome de Guillain Barré.

IV. Alcoolismo crônico.

V. Síndrome do Esgotamento Profissional - Burnout.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q443091 Direito Previdenciário
O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, tem por finalidade:

I. Promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

II. Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.

III. Autorizar a constituição e o fechamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q426118 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a asse­gurar os direitos relativos:
Alternativas
Q353891 Direito Previdenciário
No Brasil, constitui um marco comum para a Previdência Social a denominada lei Eloy Chaves que instituiu:
Alternativas
Q353872 Direito Previdenciário
O princípio aplicável ao sistema previdenciário que permite o gozo de benefícios sem que haja contraprestação equivalente ao que será percebido durante a vida é o da:
Alternativas
Respostas
941: D
942: D
943: A
944: E
945: D
946: C
947: E
948: E
949: A
950: C
951: D
952: B
953: E
954: C
955: D
956: C
957: D
958: A
959: A
960: C