Questões de Concurso
Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.152 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316496
Direito Previdenciário
Um ente público pretende instituir vantagem
previdenciária sem indicar fonte de custeio
correspondente, argumentando que a medida
representa ampliação da proteção social dos
segurados. Considerando os princípios
constitucionais da seguridade social, a solução
juridicamente adequada é:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316495
Direito Previdenciário
Determinado servidor requer o reconhecimento de
período não efetivamente trabalhado como tempo
de contribuição, sustentando que a Administração
deveria computá-lo para antecipar sua
aposentadoria. Paralelamente, apresenta período
efetivamente contribuído em outro regime
previdenciário. Considerando as regras
constitucionais previdenciárias, analise:
I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A contagem de tempo fictício para fins previdenciários é, como regra, vedada pelo texto constitucional.
II. A contagem recíproca de tempo efetivamente contribuído pode ser admitida entre regimes, observados os requisitos legais.
III. A existência de contribuição em regime diverso autoriza automaticamente o reconhecimento de qualquer período sem contribuição como tempo válido.
IV. A contagem recíproca não se confunde com criação artificial de tempo de contribuição inexistente.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316494
Direito Previdenciário
Um servidor público efetivo pretende utilizar
período contributivo anteriormente vinculado ao
RGPS para completar os requisitos de
aposentadoria no RPPS do ente em que
atualmente exerce cargo efetivo. Sobre a matéria
previdenciária, é correto afirmar que:
Q4308486
Direito Previdenciário
Determinada entidade fechada de previdência complementar (EFPC) teve publicado, pela Previc, o seu enquadramento no segmento S1. À luz da Resolução Previc
nº 23/2023, é correto afirmar que
Q4308483
Direito Previdenciário
Nos termos da Resolução Previc nº 23/2023, o prazo de
amortização de déficit deve ser atestado por meio de fluxo
atuarial. Pelo período correspondente ao pagamento das
parcelas, esse fluxo deve considerar, anualmente:
Q4308482
Direito Previdenciário
Sobre demonstrações atuariais e nota técnica atuarial
dos planos de benefícios, nos termos da Resolução Previc
nº 23/2023, é adequado afirmar que
Q4308479
Direito Previdenciário
Nos termos do Regulamento do Plano de Benefícios
PREVCOM RP, o plano é estruturado na modalidade de
contribuição definida que, nesse caso, os benefícios programados têm seu valor
Q4308478
Direito Previdenciário
Um plano prevê aposentadoria programada paga em
prestações continuadas e cobertura de morte estruturada
na forma de renda. Para fins de financiamento atuarial,
uma combinação de regimes financeiros possível e
admitida pela Resolução CNPC nº 30/2018 é:
Q4308477
Direito Previdenciário
O objetivo principal da avaliação atuarial de plano de
benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar é:
Q4308131
Direito Previdenciário
Das modalidades de previdência privada, apenas uma
serve para elisão fiscal imediata, que seria a modalidade
Q4305683
Direito Previdenciário
Texto associado
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua
estrutura administrativa às novas normas da Resolução
CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos
planos de benefícios (constituído anteriormente a 31
de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de
benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar
no
108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Para o plano regido pela LC 108/2001 (item 3), qual o
limite anual máximo de recursos que podem ser destinados ao plano de gestão administrativa sob a forma de
taxa de administração (em R$)?
Q4305682
Direito Previdenciário
Texto associado
Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua
estrutura administrativa às novas normas da Resolução
CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos
planos de benefícios (constituído anteriormente a 31
de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de
benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar
no
108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Considerando o somatório total dos fundos da entidade
(item 2), qual o limite máximo global que o saldo do fundo administrativo compartilhado não poderá ultrapassar
(em R$)?
Q4305672
Direito Previdenciário
No que concerne às diretrizes do Plano de Contas para
o registro e a demonstração do superávit e do déficit
técnico em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.
Q4305663
Direito Previdenciário
De acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução
CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa que indica corretamente as fontes de custeio para cobertura das despesas
da gestão administrativa dos planos de benefícios operados
pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Q4305651
Direito Previdenciário
No que se refere aos prazos de validade e à periodicidade
do estudo técnico de adequação das hipóteses atuariais
em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar
(EFPC), assinale a alternativa correta.
Q4305649
Direito Previdenciário
No que se refere à constituição do fundo administrativo
compartilhado pelas Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (EFPC), conforme as diretrizes da Resolução CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa correta.
Q4305223
Direito Previdenciário
A respeito do custeio do regime de previdência complementar, é correto afirmar que
Q4305222
Direito Previdenciário
Em relação ao regime de previdência privada de caráter
complementar, é correto afirmar que
Q4305208
Direito Previdenciário
A Prevcom pretende renovar o contrato de seguro oferecido aos participantes e assistidos de um de seus planos de benefícios. Para tanto, a sociedade seguradora
encaminhou minuta do novo contrato, que será submetida à deliberação dos órgãos competentes da entidade.
Antes da deliberação, o documento foi encaminhado a
um analista jurídico para exame de sua conformidade
com a Resolução Previc nº 23/2023.
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Com base na referida Resolução, o analista deverá considerar correta
Q4305207
Direito Previdenciário
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião
destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade,
esses conselheiros têm apresentado fundamentações
técnicas excessivamente detalhadas para justificar a
aprovação das propostas submetidas ao colegiado,
especialmente em matérias relacionadas à política de
investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem
dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade.
Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente
solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime
jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo,
com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
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