Questões de Direito Previdenciário - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para Concurso
Foram encontradas 202 questões
Q2124723
Direito Previdenciário
Os acordos internacionais de previdência social em vigor
no Brasil serão aplicados para fins de elegibilidade ao benefício concedido por totalização de períodos de seguro
cumpridos sob a égide da legislação dos Estados Acordantes, quando o interessado não atenda às exigências
para a concessão do benefício com base unicamente nos
períodos cumpridos sob a legislação brasileira. A esse
respeito, nos termos estabelecidos pela Portaria MTP
1.467/2022, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123434
Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações.
A respeito da contribuição do município (contribuição patronal) ao regime próprio de previdência social, é correto afirmar que a alíquota aplicada sobre as remunerações dos servidores públicos municipais ativos pode ser de:
Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações.
A respeito da contribuição do município (contribuição patronal) ao regime próprio de previdência social, é correto afirmar que a alíquota aplicada sobre as remunerações dos servidores públicos municipais ativos pode ser de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110268
Direito Previdenciário
Manuel ingressa na carreira de procurador municipal de Niterói,
em janeiro de 2023, após regular aprovação. Manuel contava,
previamente, com cinco anos de advocacia privada autônoma e
cinco anos como servidor público da União Federal.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
Q2107996
Direito Previdenciário
Pedro Terra, nascido aos 28 de janeiro de 1955, foi contratado em 1º
de janeiro de 1980, como engenheiro, por
empresa pública federal na qual permaneceu laborando
até 31 de dezembro de 2003. Em 1º
de janeiro de 2004,
aprovado em concurso público, iniciou exercício do cargo
efetivo municipal de Engenheiro. Em 1º
de fevereiro de
2020, Pedro apresentou requerimento de aposentadoria
no Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Nessas condições, é correto afirmar que o servidor
Q2106608
Direito Previdenciário
PKR, servidora estadual do Espírito Santo, com ingresso no cargo
público estadual em março de 2002, tem, atualmente, 50 anos de
idade.
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que:
Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que: