Questões de Concurso
Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
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Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação a quem são os beneficiários do RPPS, na condição de dependente do segurado.
( ) O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
( ) Os pais.
( ) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19, tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União será responsável pelos recursos adicionais capazes de garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada devidos pelo RGPS aos seus segurados.
Nessa situação hipotética, o pedido deverá ser
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.
Por meio de Lei Complementar Federal, as
normas gerais de organização,
funcionamento e de responsabilidade são
estabelecidas aos regimes próprios
existentes, enquanto que, por Lei
Ordinária, são instituídos novos regimes
próprios de previdência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o regime próprio de previdência social, julgue o seguinte item.
As regras para cálculo de proventos de
aposentadoria serão disciplinadas em lei
do respectivo ente federativo, sendo que
80%( oitenta por cento) dos maiores
valores de remuneração considerados para
cálculo do benefício serão devidamente
atualizados, na forma da lei.
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
Uma vez exercido o resgate, cessarão
todos os compromissos do Plano para com
o participante e seus beneficiários ou, na
ausência destes, seus herdeiros legais,
exceto quanto às prestações vincendas, no
caso de opção pelo pagamento parcelado,
e/ou aos eventuais recursos oriundos de
portabilidade não resgatados.
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
O participante autopatrocinado poderá
tornar-se participante vinculado, se ocorrer
novo vínculo efetivo com patrocinador,
desde que a nova base de contribuição
seja igual ou inferior ao teto do RGPS, em
se tratando de participante submetido ao referido teto, ou, independente da nova
base de contribuição, em se tratando de
participante não submetido ao teto do
RGPS.