sempre aos 75 anos de idade.

aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.

aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.

sempre aos 70 anos de idade.

em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.