Questões de Concurso
Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário
Foram encontradas 856 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629008
Direito Previdenciário
Magno foi aprovado em concurso público para cargo efetivo
no Município de Lucas do Rio Verde. Pela legislação local, a
posse no referido cargo importa em filiação obrigatória ao
PREVILUCAS. Após dois anos de exercício no cargo, o servidor
foi exonerado, a pedido, por ter assumido outro cargo publico
incompatível com o que ocupava. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, a perda da qualidade de segurado importa na:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628990
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, no que diz
respeito as exigências previstas pelo PREVILUCAS, caso um servidor público de cargo efetivo do Município de Lucas do Rio
Verde — MT seja cedido, com ou sem 6nus, para o cessionário, a
órgão ou entidade da Administração direta ou indireta de outro
ente federativo, ele:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628988
Direito Previdenciário
Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no
gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde — MT,
conforme certidão de nascimento, é pai de Hugo Silva, um jovem
de 24 anos, graduado em Nutrição, em pleno vigor de suas
faculdades físicas e mentais, porém, por não ter obtido sua
independência financeira, ainda reside com seu pai. À luz da Lei
nº 2697, de 16/10/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde — MT e dá
outras providências, conforme a situação hipotética acima
descrita, afirma-se que Hugo Silva se afigura como:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628986
Direito Previdenciário
A Lei nº 2697, de 16/10/2017, dispõe sobre a estruturação do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do
Rio Verde — MT e dá outras providências. Em linhas gerais, a
referida lei estabelece como segurados obrigatórios do
respectivo município:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597064
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da Lei n.º 1748/2018, atendam às seguintes finalidades: cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente, à gestante; salário-família e auxílio-reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem, ou mulher, ao cônjuge, ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei.
( ) Ficam excluídos do disposto no caput do art. 4º, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o ocupante de emprego público.
( ) São fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município: a contribuição do Município; a contribuição dos servidores ativos, dos servidores inativos e dos pensionistas; doações, subvenções e legados; receitas decorrentes de aplicações das suas disponibilidades financeiras e investimentos patrimoniais; valores recebidos a título da compensação financeira de que trata o art. 201, §9º, da Constituição da República; demais dotações previstas no orçamento municipal.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários, e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos da Lei n.º 1748/2018, atendam às seguintes finalidades: cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente, à gestante; salário-família e auxílio-reclusão, para os dependentes dos beneficiários de baixa renda; pensão por morte do segurado, homem, ou mulher, ao cônjuge, ou companheiro e dependentes nos termos desta Lei.
( ) Ficam excluídos do disposto no caput do art. 4º, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e o ocupante de emprego público.
( ) São fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município: a contribuição do Município; a contribuição dos servidores ativos, dos servidores inativos e dos pensionistas; doações, subvenções e legados; receitas decorrentes de aplicações das suas disponibilidades financeiras e investimentos patrimoniais; valores recebidos a título da compensação financeira de que trata o art. 201, §9º, da Constituição da República; demais dotações previstas no orçamento municipal.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597063
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o companheiro, ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
( ) A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 13,50% (treze virgula cinquenta por cento) Incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 17, I a V, desta Lei, a título de contribuição de custo normal total, distribuídos para custear as aposentadorias e pensões – 11,15%, os demais benefícios – 1,35% e a taxa de administração – 5,00%.
( ) O desconto das contribuições a cargo dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e o seu recolhimento, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, juntamente com as contribuições a cargo do Município, são de responsabilidade: na hipótese do inciso I, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, da entidade cessionária, salvo se ocorrer sem ônus para esta, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, do art. 22; na hipótese do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, do poder federal, estadual, distrital, ou municipal, no qual o servidor estiver exercendo mandato eletivo, salvo quando houver opção do servidor ativo pela remuneração do seu cargo efetivo, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, no art. 22; nas demais hipóteses, do Município.
( ) A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o companheiro, ou companheira, pela cessação da união estável com o segurado, ou segurada, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.
( ) A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 13,50% (treze virgula cinquenta por cento) Incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 17, I a V, desta Lei, a título de contribuição de custo normal total, distribuídos para custear as aposentadorias e pensões – 11,15%, os demais benefícios – 1,35% e a taxa de administração – 5,00%.
( ) O desconto das contribuições a cargo dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e o seu recolhimento, ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, juntamente com as contribuições a cargo do Município, são de responsabilidade: na hipótese do inciso I, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, da entidade cessionária, salvo se ocorrer sem ônus para esta, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, do art. 22; na hipótese do inciso II, do art. 6º, da Lei n.º 1748/2018, do poder federal, estadual, distrital, ou municipal, no qual o servidor estiver exercendo mandato eletivo, salvo quando houver opção do servidor ativo pela remuneração do seu cargo efetivo, quando a responsabilidade observará o disposto no inciso III, no art. 22; nas demais hipóteses, do Município.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597062
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018 (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo do Município, destinada ao
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município. A alíquota vigorará até a
competência dezembro de:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596989
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Analise os itens.
I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596988
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A contribuição a cargo dos servidores inativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município, é de:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596949
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596948
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |
Q3580764
Direito Previdenciário
Sobre o regime próprio de previdência social, segundo a Lei Orgânica do Município
de Ibiraiaras, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |
Q3563288
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Constituição Federal de 1988 em relação à filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo,
de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Terra Boa - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |
Q3555159
Direito Previdenciário
Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar
federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de
funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos,
sobre:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Araraquara - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Inspetor de Serviços Públicos |
Q2647780
Direito Previdenciário
No contexto do regime dos servidores públicos federais, assinale qual é a principal função do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521501
Direito Previdenciário
O regime próprio de previdência social do Estado Alfa estava com
um elevado déficit atuarial, que correspondia ao total das
receitas que seriam auferidas por mais de uma década, situação
devidamente demonstrada em estudos específicos.
Em razão desse quadro, após o processo legislativo regular, foi editada a Lei estadual nº X, segundo a qual a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas corresponderia à parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que ultrapassasse o dobro do valor do salário mínimo. Insatisfeito com a alteração, o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos, Inativos e Pensionistas, consultou seu advogado a respeito da conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Foi corretamente respondido que
Em razão desse quadro, após o processo legislativo regular, foi editada a Lei estadual nº X, segundo a qual a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas corresponderia à parcela dos proventos de aposentadoria e pensão que ultrapassasse o dobro do valor do salário mínimo. Insatisfeito com a alteração, o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos, Inativos e Pensionistas, consultou seu advogado a respeito da conformidade constitucional da Lei estadual nº X.
Foi corretamente respondido que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521491
Direito Previdenciário
Sobre o atual regramento de aposentadoria de servidores
públicos federais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521489
Direito Previdenciário
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521473
Direito Previdenciário
Sobre as regras gerais da previdência social dos servidores
públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521441
Direito Previdenciário
José Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso
público para a União Federal, para o desempenho de função
pública em cargo público de provimento efetivo, com vinculação
previdenciária ao regime próprio de previdência dos servidores
da União.
Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
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