Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 37

Q60842

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60842 Direito Previdenciário

Com relação ao reajustamento do valor dos benefícios, ao tempo de serviço para fins previdenciários e à carência, assinale a opção correta.

A

O reconhecimento da atividade exercida como especial é disciplinado pela lei vigente à época da prestação do serviço, por força do princípio tempus regit actum, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador, não se aplicando retroativamente legislação nova mais restritiva.

B

No primeiro reajuste da renda mensal inicial da aposentadoria concedida na vigência da Lei n.º 8.213/1991, deve-se aplicar integralmente o índice oficial de correção, independentemente do mês de concessão do benefício previdenciário.

C

O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991 não será considerado para efeito de carência, mas poderá ser computado como tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, mediante o recolhimento das respectivas contribuições.

D

As contribuições que o segurado contribuinte individual pagar em atraso não serão consideradas para efeito de carência nem serão computadas como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, ainda que comprovado o exercício de atividade abrangida pela previdência social.

E

O trabalho infantil é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a CF, de modo que é inadmissível a contagem do trabalho rural em regime de economia familiar antes dos quatorze anos de idade, para efeito de aposentadoria.

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Q60163

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito |

Q60163 Direito Previdenciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q56236

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56236 Direito Previdenciário

Leia a assertiva abaixo e, a seguir, marque a alternativa correta:

O servidor público da Administração Direta ou Indireta, de qualquer das três esferas do Poder Público, é:

A

excluído do Regime Geral de Previdência Social;

B

participante do Regime Geral de Previdência Social, mas se aposenta com proventos integrais;

C

não integrante do Regime Geral de Previdência Social, pois possui sistema próprio de Previdência;

D

excluído do Regime Geral de Previdência Social apenas naqueles casos em que esteja contemplado em sistema próprio de Previdência Social;

E

todas as alternativas estão incorretas.

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Q56234

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56234 Direito Previdenciário

A Lei n. 8.213/91 estabelece um rol de benefícios previdenciários, passíveis de concessão ao segurado empregado. Assinale qual dos benefícios abaixo não produz, obrigatoriamente, qualquer alteração no curso do contrato de trabalho:

A

auxílio doença;

B

auxílio doença acidentário;

C

aposentadoria por invalidez;

D

salário maternidade;

E

aposentadoria por tempo de contribuição.

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Q33135

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33135 Direito Previdenciário

Texto associado

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do saláriomínimo. Esse critério, de acordo com entendimento do STF, apesar de ser constitucional, pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família.

Certo

Errado

Q33134

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33134 Direito Previdenciário

Texto associado

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens
seguintes.

Independe de carência a concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-acidente, serviço social, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual.

Certo

Errado

Q30829

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30829 Direito Previdenciário

Texto associado

No item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fernando é empregado de pessoa jurídica e, em virtude de enfermidade, ficou incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias, passando a perceber, a partir do décimo sexto dia, o benefício previdenciário denominado auxíliodoença. Após dois meses, a perícia do INSS constatou que Fernando já estava apto para retornar às suas atividades, e determinou a cessação de seu benefício. Um mês após a cessação do referido benefício, Fernando, acometido pela mesma doença, ficou novamente impossibilitado para o trabalho. Nessa circunstância, a pessoa jurídica fica desobrigada ao pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior.

Certo

Errado

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Q30827

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30827 Direito Previdenciário

Texto associado

No item a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao direito previdenciário, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

João explora diretamente atividade de extração mineral - garimpo - em caráter temporário e de forma não contínua. Nessa situação, considerando a legislação previdenciária em vigor, João é considerado segurado especial da Previdência Social.

Certo

Errado

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Q29910

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29910 Direito Previdenciário

Com relação aos segurados facultativos, à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

A

Pode ser menor de 14 anos.

B

Pode ser segurado empregado.

C

Pode ser aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social.

D

Pode ser segurado especial.

E

Pode ser segurado contribuinte individual.

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Q29909

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29909 Direito Previdenciário

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos benefi ciários da Previdência Social:

I. só são benefi ciários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser benefi ciária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser benefi ciária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser benefi ciários da Previdência Social.

A

I e II estão corretos.

B

Somente I está incorreto.

C

II e IV estão corretos.

D

Todos estão incorretos.

E

III e IV estão corretos.

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Q2931069

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Analista de Recursos Humanos |

Q2931069 Direito Previdenciário

Acerca da legislação previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A aposentadoria por tempo de serviço será devida ao segurado que completar 30 anos de serviço, se do sexo feminino, ou 35 anos, se do sexo masculino.

B

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

C

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

O empregado, assim considerado aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, é segurado obrigatório da Previdência Social.

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Q2913327

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Segurança do Trabalho |

Q2913327 Direito Previdenciário

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o:

A

documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração sociológica e dados administrativos

B

documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração psicológica e dados administrativos.

C

documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração antropológica e dados administrativos

D

documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações relativas às atividades do trabalhador na empresa, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos.

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Q2913324

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Segurança do Trabalho |

Q2913324 Direito Previdenciário

O maior risco da radiação ionizante é o câncer. Em caso de haver um trabalhador exposto a essa forma de radiação e desenvolver um câncer de pele tratável, constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), a legislação previdenciária garante:

A

o auxílio doença acidentário, por tratar-se de uma doença profissional.

B

auxílio-acidente, por tratar-se de uma doença profissional.

C

o auxílio-doença, por tratar-se de uma doença do trabalho.

D

auxílio-doença acidentário, por tratar-se uma doença do trabalho.

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Q2913282

Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: CREA-SC Prova: IESES - 2009 - CREA-SC - Assessor Técnico - Segurança do Trabalho |

Q2913282 Direito Previdenciário

Conforme dispõe o Artigo 21 da Lei Federal nº 8.213/1991, não se equipara ao acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

A

ato faltoso da vítima, de imprudência, negligência ou imperícia.

B

ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

C

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

D

ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

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Q2909744

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909744 Direito Previdenciário

Analise as assertivas, considerando as regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.

II. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

Está correto o contido em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2909743

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909743 Direito Previdenciário

Os exercentes de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, são segurados obrigatórios do regime geral de previdência social na condição de

A

segurados especiais.

B

contribuintes individuais.

C

trabalhadores avulsos.

D

empregados.

E

empregados excepcionais.

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Q2909742

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: SPPREV Prova: VUNESP - 2009 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q2909742 Direito Previdenciário

No que diz respeito à compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

A

Regime previdenciário instituidor é aquele responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

B

Há compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, no caso de contagem recíproca de contribuição, mas não há tal compensação somente entre os regimes próprios de previdência social.

C

O regime geral de previdência social, como regime de origem, tem direito de receber de cada regime próprio de previdência de servidor público compensação financeira.

D

O regime geral de previdência social sempre será considerado o regime instituidor enquanto o regime próprio de previdência dos servidores públicos sempre será considerado o regime de origem.

E

Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados se eximem de qualquer obrigação decorrente da lei que disciplina a compensação financeira entre os regimes geral e próprio de previdência social, no caso de contagem recíproca de tempo de contribuição.

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Q2888989

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Recursos Humanos |

Q2888989 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta. O auxílio doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso,

A

ficar incapacitado para seu trabalho ou para sua atividade habitual por menos de 15 dias.

B

sofrer acidente de trabalho.

C

se filiar ao Regime Geral da Previdência Social ao tempo em que já era portador da doença.

D

for portador de doença que não o impeça de exercer suas atividades profissionais.

E

ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

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Q489349

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489349 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:

A

os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.

B

a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.

C

os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.

D

os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.

E

os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.

Q344025

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2009 - INSS - Analista - Serviço Social |

Q344025 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de contribuintes individuais, as seguintes pessoas físicas:

A

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social

C

aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos

D

o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

E

o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

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Questões de Concurso Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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