Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternati...
I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial.
II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
IV. João comprou um terreno na praia e resolveu construir a sua casa de veraneio. Para tanto, contratou direta e pessoalmente os trabalhadores para a execução da obra de construção. Nessa situação, em relação aos segurados que lhe prestam serviços, João é equiparado a uma empresa no que concerne às obrigações previdenciárias previstas na legislação.
V. Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91
II - INCORRETO - Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com
III - INCORRETO - A concessão do salário-família e a do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados
IV - CORRETO
V - CORRETO Alguém poderia esclarecer, com base na lei, a justificativa do ítem I ? Ele é verdadeiro realmente? Respondendo à colega:
O item I está realmente correto, baseado no art. 18, §5º do Decreto 3048 descrito abaixo:
§5º Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999)
Fonte: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3048.htm O item III tb está errado pois o salário-família NÃO é benefício concedido aos dependes... ele é concedido ao SEGURADO (baixa renda, empregado, avulso ou aponsentados) O item 1 esta correto .. esta na lei. V. CERTA - Os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 (cinco) anos e não de 10 (dez) como preconizado na Lei n. 8.212 /91
A Sumula Vinculante 8 igualou o prazo prescricional e decadencial para a cobrança das constribuições ao mesmo dos tributos normais, ou seja, 05 anos:
Sumula Vinculante 8 - "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569/77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário”.
Lembrando que, o prazo prescrional para rever benefícios é de 05 anos, e o decadencial é de 10 anos. 1- verdadeiro- Na aposentadoria especial a manutencao da qualidade de segurado deixou de ser obrigatoria e o direito a pensao por morte pressupoe a qualidade de seguarado
2- falso- trabalhador avulso : pessoa sindicalizada ou nao,presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas,sem vinculo empregaticio, com intermedicao obrigatoria do orgao gestor de mao de obra
3 falso a concessao do salario familia é devido ao segurado e nao ao dependente II - Assertiva Incorreta - Para que se caracterize o segurado trabalhador avulso é obrigatório que o serviço por ele prestado tenha a intermediação de um sindicato ou de um órgão gestor de mão-de-obra. Caso não ocorra essa intermediação, não restará configurada tal modalidade de segurado.
Regulamento do RGPS - Art. 9° - VI - como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei n
a) O salário-família não está compreendido entre as prestações do Regime Geral da Previdência Social devidos aos dependentes. Estes só recebem pensão por morte e auxílio-reclusão, conforme prescreve o art. 25 do Regulamento do RGPS.
Regulamento do RGPS - Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços:
(...)
II - quanto ao dependente:
a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão; e
b) Outrossim, o salário-família e o auxílio-reclusão devem ser prestados na hipótese de o segurado possuir baixa renda. Se o segurado recebe a título de remuneração valor igual ao teto do RGPS, por óbvio, não será atendida a exigência legal e constitucional.
CF Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei,
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
IV - Assertiva Correta - Para fins previdenciários, será João considerado empresa, pois se amolda à situação de dono de obra de contrução civil pessoa física que contrata o trabalho do segurado.Regulamento do RGPS: Art. 12. Consideram-se:
I - empresa - a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional; e
II - empregador doméstico - aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
(...)
IV - o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço. I- CORRETA
II-ERRADA Trabalhador avulso é aquele SINDICALIZADO OU NÃO, que presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, com a intermediação OBRIGATÓRIA do órgão gestor de mão de obra.
III- ERRADA- Salário Família é devido AOS SEGURADOS de baixa renda e não aos dependentes como se refere a questão.
IV - ERRADA - Equipara-se a empresa, para os efeitos desta Lei, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço. A QUESTÃO NÃO DIZ QUE JOÃO É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
V - ERRADA - É de 10 anos o prazo de DECADÊNCIA de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão.
PRESCREVE em 5 anos, a contar da data em que deveria ter sido paga toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social. concordo plenamente com a colega (maria da conceição barbosa),
sobre o item V, mas ao mesmo tempo discordo sobre o item IV, pq
é mencionado no ittem da questão que foi feita uma contratação direta
e pessoalmente, automaticamente na minha opinião ele será (equiparado a empresa). Já que NINGUÉM fez nenhum comentário acerca da alternativa I [ I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial.] segue abaixo maiores esclarecimentos
É vedada a inscrição do segurado APÓS sua morte, exceto no caso de segurado especial. Este dispositivo busca impedir que os dependentes dos segurados o inscrevam, após sua morte, para pleitear o benefício de pensão por morte.
A legislação permite a inscrição pós morte APENAS do segurado especial. O motivo é simples: este segurado NÃO precisa comprovar o recolhimento de contribuição para ter direito á obtenção do benefício, necessitando APENAS de comprovação do exercício na atividade rural. Isso ocorre devido ao fato de sua contribuição não ser recolhida mensalmente, mas apenas no ato da comercialização de sua produção rural. II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício,a diversas empresas, COM A INTERMEDIAÇÃO OBRIGATÓRIA o sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do órgão gestor de mão de obra [ OGMO ].
III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
Salario família é o benefício devido ao segurado empregado e ao trabalhador avulso de BAIXA RENDA, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, menores de 14 anos ou inválidos, de qualquer idade.
Auxílio reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda [ remuneração igual ou inferior a R$ 862,11 ]. A baixa renda que deve ser considerada é a do SEGURADO e não a do dependente. A respeito da inscrição Post mortem do segurado especial, possui embasamento legal no RPS art 18, § 5 º. A assertiva IV está correta.
Fundamento: RPS - art.12, IV
o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.
e qual questão esta correta aí galera??
entremos num concensso!! Resposta ao colega Alex.Os itens corretos são: I, IV e V. Conceição Leal , eu vi que já deram o embasamento legal de sua dúvida...mas, o raciocínio de o inss permitir que se faça a inscrição pós morte do segurado especial é que ele não é obrigado a fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias(exceto quando comercializam e ae é em cima da venda bruta-o que na pratica n acontece)quando eles ou seus dependentes vão solicitar benefícios previdenciários eles precisam comprovar que exerceram a atividade durante o período necessário da carência por isso q pode ser feita a inscrição desta categoria.ok? Em contra-partida não é possível fazer o mesmo com os demais porque se assim fosse ninguém faria contribuição e depois que o segurado falecesse seus dependentes correriam para pagar e teriam direito a benefícios e este não é o objetivo do RGPS.
Espero ter ajudado... Por que a V É CORRETA? Pessoal, em quais artigos eu encontro decadência e prescrição no decreto 3.048/99 ?
obrigado
Esclarecimento do item V:
STF confirma prazos de decadência e prescrição de cinco anos para contribuições previdenciárias
Elaborado em 06/2008
Em Sessão Plenária de 11/06/2008 os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que havia fixado em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social, prevalecendo assim os prazos do CTN que são de 5 anos.
Espero ter contribuído.
COMPLEMENTANDO:
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
| Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. |
Art. 13. Ficam revogados:
I – a partir da data de publicação desta Lei Complementar:
a) os arts. 45 e 46 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;
Salário-família O que é Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,60, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).
Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 407, de 14 de julho de 2011, o valor do salário-família será de R$ 29,43, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 573,91.
Para o trabalhador que receber de R$ 573,92 até R$ 862,60, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 20,74.
Os desempregados não têm direito ao benefício.
Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família.
Sds, Vocês são doidos ???
A V está INCORRETA......
não está falando sobre cobranças tributárias
e SIM da prescrição e decadência das contribuições previdenciárias. A Contribuição Previdenciária tem natureza tributária, conforme segue:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXECUÇAO FISCAL. ERRO MATERIAL. CONTRIBUIÇAO SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇAO. CONSTITUIÇAO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRAZO DECADENCIAL QÜINQÜENAL. ART. 150 , 4º E 173 , DO CTN . ARTIGOS 195 E 146 , III , B, DA CF/88 . INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 46 DA LEI 8.212 /91. RECENTE SÚMULA VINCULANTE Nº 08, DO E. STF.
1. O reconhecimento da natureza tributária das contribuições sociais pela Constituição Federal de 1988 (artigo 195) implicou sua submissão à regra inserta no artigo 146 , III , b , que exige a edição de lei complementar para estabelecer normas gerais sobre decadência e prescrição tributárias.
2. Inteligência da recente Súmula Vinculante n.º 08, do E. STF, verbis: "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-lei 1569 /77 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212 /91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário".
3. Conseqüentemente, encontra-se eivado de inconstitucionalidade formal o artigo 45 , da Lei 8.212 /91, que contraria o disposto nos artigos 173 , e 150, 4º, ambos do Codex Tributário (recepcionado como lei complementar pela CF/88), que prevêem prazo qüinqüenal para a constituição do crédito tributário. (2)
Conforme alguns comentários já expostos, somente o item I está correto. Caramba, essa questão pegou de jeito.
Mas realmente ao que tudo indica, as questões erradas são a II e a III. A alternativa "E" diz que os ítens II e III estão incorretos, mas não diz que somente os citados itens estão incorretos, isso nos leva a crer que há mais itens incorretos na questão, como a V por exemplo que eu acredito que esteja.
Apenas a assertiva I está correta!
Só a Maria da Conceição Barbosa que vai ganhar um doce, pois foi A ÚNICA que percebeu o que eu percebi.
Galera, continuem assim... errando as questões, deixa que eu acerto pra vcs. =))
Item V está correto. Os prazos da Lei 8212/91 NÃO são válidos. Devemos usar os prazos de prescrição e decadência do CTN....Lei 8212/91 é uma lei ordinária e, por isso, não tem força para derrogar o Código Tributário Nacional, que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como Lei Complementar, apesar de ser uma lei formalmente ordinária. Daí, concluímos que a decadência e a prescrição das contribuições previdenciárias continuam obedecendo ao prazo de cinco anos, conforme os artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional...
Fonte: http://jus.com.br/artigos/20435/a-decadencia-no-direito-tributario-brasileiro/3
A lei 8212/91 no artigo 46 definiu o prazo de prescrição em 10 anos, mas foi revogado pela lei complementar n°128, depois que o STF declarou a inconstitucionalidade desse artigo, justamente porque a matéria só pode ser objeto de lei complementar e não de lei ordinária, como a lei 8212/91.
pressa e excesso de confiança são nossos maiores inimigos..olha porque errei a questão: Identifiquei logo de cara que a II estava incorreta..então a espertinha aqui percebeu que todas as alternativas continham o item II exceto a D e, na leitura apressada acabei marcando a incorreta :)
I Correta- Art. 18. Considera-se inscrição de segurado para os efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização, observado o disposto no art. 330 e seu parágrafo único, na seguinte forma: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
§ 5º Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.(Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
II Errada-como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria
III Errada- Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
IV Correta -Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
IV - o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.
V Correta-A decadência e prescrição para efeitos de cobranças de contribuições previdenciárias por parte do fisco são de 5 anos,porém o prazo para revisão de benefício é de 10 anos.
II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
> O erro: sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, somente, se ocorrer celebração de contrato, acordo ou convenção com o tomador do seviço
III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
> O erro: salário - família = segurado / auxílio - reclusão = dependente
Letra E
Ricardo Gonçalves, sua resposta foi bem útil, no entanto não concordo
com a alternativa "V", pois a questão afirma que o prazo de prescrição e
decadência é de 5 anos, não pode estar certa dita assim.
Prescrição é de 5 anos e decadência é de 10 anos.
Beatriz, os colegas já esclareceram, mas vi que você ainda ficou com dúvida. Vou tentar ajudá-la!
A assertiva V refere-se ao custeio, que tem seus prazos de prescrição (perda do direito de cobrar judicialmente o crédito constituído) e de decadência (perda do direito de homologar/constituir) disciplinados pelo CTN. São de 5 anos ambos os prazos.
A lei 8.212 previa 10 anos para constituir e mais 10 para cobrar, mas isso foi declarado inconstitucional pelo STF, conforme a súmula vinculante 8. Atualmente, tais dispositivos já se encontram revogados.
Súmula Vinculante 8
"São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam da prescrição e decadência do crédito tributário."
Então, temos que:
Em matéria de custeio ----> 5 anos tanto para decadência quanto para prescrição
Em matéria de benefícios:
Decadência de 10 anos -----> Para revisão do ato de concessão e para a Previdência anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis(...), salvo má-fé.
Prescrição de 5 anos ------> Para haver prestações vencidas, restituições ou diferenças devidas pela previdência, salvo direto dos menores, incapazes e ausentes(...) e para ações referentes à prestação por acidente de trabalho.
Bons estudos! Se cometi algum equívoco, corrijam, por favor!
Lei 8213/91
Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)
Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
Pela assertiva I dá pra matar a questão, pois esta é uma cópia da questão 119 de 2003 de Téc. Previdenciário (CESPE).
.
Dá pra usar a lógica:
.
I. É vedada a inscrição de segurado após sua morte (post mortem), exceto em caso de segurado especial. (CERTO)
.
.
a) As assertivas I, II e V estão incorretas, se a assertiva I está correta, a letra a) fica fora.
.
b) As assertivas II, III e IV estão corretas, se exclui a assertiva I, como correta, a letra b) está fora também.
.
c) As assertivas II e IV estão incorretas, logo as assertivas I, II e III estão CERTAS ? Não, pois não existe essa assertiva e, conquanto que existisse, haveria uma contradição ou duas assertivas corretas.
.
d) As assertivas I, III e IV estão corretas, logo a assertiva II está errada, pois é confirmada pelas últimas alternativas que sobraram: “d)” e “e)”. Se a assertiva I está CERTA e II está ERRADA, logo as incorretas são II e III, já que a IV está correta confirmada pela alternativa e)
.
e) As assertivas II e III estão incorretas, logo as assertivas I e IV estão Corretas.
.
.
Gabarito encontrado pela lógica, a letra e). Vê se eu acertei ? kkkkkkkkk
.
.
Obs: este modelo serve pra todas as questões quando você tiver a certeza que uma assertiva certa, pode fazer.
QUE MANCADA ELE PEDIU A CORRETA NA PERGUNTA E JOGOU CORRETO E INCORRETOS NAS RESPOSTAS HAHA ERREI POR ESSA FALTA DE ATENÇÃO NAO ESPERAVA ISSO RSRS
As assertivas I e IV estão corretas.
As assertivas II, III e V estão erradas.
Opção certa: letra E
Vejam o motivo da letra "E" ser a alternativa correta. É uma pegadinha.
O gabarito da questão ficaria o seguinte:
I. Certo
II. Errado
III. Errado
IV. Certo
V. Errado
Observem que a letra "E" diz o seguinte: "As assertivas II e III estão incorretas".
A alternativa diz que a II e a III estão incorretas, induzindo o candidato a achar que essa assertiva está errada pois não cita a "V", que também está incorreta. Mas é necessário observar que a questão afirmou que a II e a III estavam incorretas, e não que APENAS a II e a III estavam incorretas.
Paz e bem.
Uma importante diferenciação se faz quanto aos prazos de prescrição e decadência:
1-) No que tange a lei que trata dos benefícios previdenciários (Lei 8.213/91)
A decadência é de 10 anos e a prescrição é de 5 anos
2-) No que tange a arrecadação das contribuições (Lei 8.212/91)
Tanto o prazo de decadência, quanto o prazo prescricional são de 5 anos
APENAS APONTANDO ALGO QUE TORNA A ASSERTIVA INCORRETA
II. Considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra.
III. A concessão do salário-família e a do auxílioreclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social estão entre algumas das situações cobertas pela previdência social.
O item I não é completamente correto, podendo induzir em erro quem estuda de forma mais aprofundada a matéria. Os segurados empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico têm sua filiação automática a partir do exercício da atividade, não sendo sua a responsabilidade pelo pagamento das contribuições. Logo, eles não podem ser responsabilizados pela omissão na inscrição e nas contribuições, sendo cabível a inscrição post mortem favorável aos seus dependentes. Logo, embora expressamente esteja admitida apenas a inscrição para o segurado especial, esse não é o único caso admitido. A Lei 8213/91, com as mudanças da Lei 13846, veda a inscrição post mortem apenas para os contribuintes individuais e facultativos (§ 7º: “Não será admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo”.)
DISCORDO DO GABARITO, A ASSERTIVA I TAMBÉM SE ENCONTRA ERRADA.
Eu errei a questão e fui buscar a resposta no material do gran cursos (Professor Fernando Maciel, no curso de preparação para o concurso do INSS), onde encontrei a resposta do professor em concordância com meu raciocínio. Vejam:
Ex.: o trabalhador começou a trabalhar na segunda-feira e o empregador se organizou para assinar a carteira na sexta-feira. Infelizmente, na quarta-feira esse trabalhador veio a falecer em decorrência de um acidente fatal ocorrido no desempenho da sua atividade. Neste caso, como a empresa ainda não promovera a inscrição, ela será realizada após a morte desse segurado, assinando a carteira com a data da segunda-feira, que foi quando ocorreu a filiação previdenciária, e, como a pensão por morte não exige carência, vai ensejar a proteção previdenciária dos seus respectivos dependentes.
–Empregados doméstico, avulso e contribuinte individual que presta serviço a empresa: Não tem a vedação do contribuinte individual no âmbito da legislação previdenciária, por isso é possível a inscrição post mortem do segurado. O contribuinte individual nesse contexto se refere ao indivíduo que presta serviço para pessoa jurídica, cuja contratante é a responsável pelo recolhimento da contribuição. Apesar da omissão do RPS, é possível a inscrição post-mortem de um segurado obrigatório, nos casos em que seu empregador não proceder a formalização do seu vínculo perante o RGPS.
Se eu tivesse feito essa prova certamente iria recorrer.
Gabarito - E
Sobre o Item I
Pessoal, não dá murro em ponta de faca, não. Isso é letra de lei. E sobre CI e Facultativo é decisão de 2020.
Decreto 3048
Art 18
§ 5º Presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.
§ 5º-B Não será admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e nem de segurado facultativo.
Com relação a empregado, por exemplo; não confunda pedido de reconhecimento de vinculo; que ocorrerá na justiça do Trabalho, com filiação ou inscrição. Sabemos que a filiação nasce com o mero exercício da atividade laboral. Se o empregador comete o erro de não inscrever, não registrar, cabe processo na esfera trabalhista. Resolvida a ação na Trabalhista, solicita o beneficio na Previdenciária.
Análise das Assertivas:
Assertiva I: A inscrição post mortem de um segurado é permitida no caso de segurado especial, conforme o artigo 18, § 5º do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, esta assertiva é correta.
Assertiva II: Para ser considerado trabalhador avulso, é necessário que haja a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, conforme a Lei nº 8.630/93. Logo, a assertiva está incorreta por omitir esse requisito.
Assertiva III: O salário-família e o auxílio-reclusão são destinados apenas aos dependentes dos segurados de baixa renda, e não até o teto de contribuição, como mencionado. Assim, esta assertiva é incorreta.
Assertiva IV: De fato, o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, é equiparado a empresa em relação às obrigações previdenciárias dos segurados que lhe prestam serviço, conforme o parágrafo único do artigo referido. Portanto, esta assertiva é correta.
Assertiva V: A legislação previdenciária estabelece um prazo de decadência e prescrição de 5 anos para a cobrança de contribuições previdenciárias e um prazo de 10 anos para a revisão de benefícios. Sendo assim, esta assertiva é correta.
Gabarito: A alternativa que corresponde às assertivas corretas e incorretas é a Letra E, que afirma que as assertivas II e III estão incorretas.