A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas é idêntica à base de cálculo das contribuições dos segurados empregados que lhe prestam serviço.

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico é igual à base de cálculo do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria de servidor público vinculado ao RPPS nem sobre os proventos de empregado vinculado ao RGPS.

A base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre concursos de prognósticos é a receita líquida auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

A contribuição previdenciária no âmbito do RPPS é instituída por lei complementar.