Questões de Concurso
Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.
O RGPS deverá ser aplicado ao servidor que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como outro cargo temporário ou emprego público.
Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.
Caso seja apurada compensação financeira devida pelo RGPS, o valor será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento dos benefícios da previdência social, mesmo que tenha prevalecido, no primeiro mês, o valor do benefício pago pelo regime instituidor.
Acerca da aplicação dos recursos arrecadados pelos RPPSs, bem como da compensação financeira com o RGPS, julgue os itens que se seguem.
A compensação financeira entre o RGPS e os RPPSs, decorrente da contagem recíproca de tempo de contribuição prevista na CF, não se aplica aos RPPSs que não atendam aos critérios e limites constantes nas normas gerais dos regimes próprios.
No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Município que, ao instituir RPPS para seus servidores, inclui entre os segurados os ocupantes de cargo em comissão, assim compreendidos os de livre nomeação e exoneração, cujo vínculo com a administração não ocorreu mediante concurso público, age em desacordo com as normas gerais que organizam o funcionamento dos RPPSs.
No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
O servidor titular de cargo efetivo em município instituidor de RPPS que for cedido ao governo estadual, também este instituidor de regime próprio, enquanto estiver cedido, permanecerá vinculado ao regime previdenciário estadual.
Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A criação de qualquer benefício previdenciário depende somente da sua caracterização como evento sujeito às contingências sociais.
Segundo o regime geral de previdência social e os benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
Leia o texto para responder às questões de 34 a 37.
João trabalha em uma das lojas da EBAL, localizada em Brotas, e foi convidado pela direção da empresa para participar da inauguração da mais nova loja, que aconteceu no dia 10.02.2010, ás 8 (oito) horas, na cidade de Simões Filho. Saiu de sua residência, em seu próprio veículo, na direção de Simões Filho. No caminho, colidiu com outro veículo, fraturou a perna esquerda, foi encaminhado para o INSS e retornou de alta após 90 dias de afastamento.
Quanto ao beneficio da Previdência Social, o empregado fará jus
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS que, entre outras informações, devem conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I - O Médico do Trabalho e/ou Engenheiro de Segurança do Trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
II - O PPP serve para prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e os sindicatos, de forma a garantir todo o direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo.
III - O PPP serve para prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas os seus trabalhadores.
IV - A Previdência Social exige que para avaliar a concessão de aposentadoria Especial, seja apresentado junto com o PPP o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Está correto APENAS o que se afirma