Comentário da Questão - Acidente de Trabalho e Contagem do Dia do Acidente

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda o tratamento legal do dia em que ocorre um acidente de trabalho, especialmente se deve ser considerado como dia integralmente trabalhado, mesmo com o afastamento e retorno do empregado. O ponto central envolve o conceito de “dia de trabalho” para efeitos legais e previdenciários. A legislação relevante está expressa no Decreto nº 3.048/1999, Art. 337:

"O pagamento pela empresa da remuneração do dia do acidente não exclui a contagem desse dia como dia de trabalho para todos os efeitos legais."

2. Explicação do Tema Central:

O decreto garante que o trabalhador não será prejudicado na contagem do dia em que sofreu o acidente, considerando-o trabalhado integralmente, seja para remuneração, férias, FGTS ou INSS. Essa proteção evita interpretações que considerem o dia como "ausência" ou "falta".

3. Exemplo Prático:

Imagine um técnico em segurança do trabalho que, ao chegar à empresa, sofre um pequeno acidente, é atendido no ambulatório, recupera-se e termina a jornada normalmente. Para fins legais, esse dia deve ser integralmente contado como trabalhado.

4. Justificativa da Alternativa Correta (C):

Alternativa C – trabalhado integralmente está correta, pois se alinha expressamente ao Art. 337 do Decreto nº 3.048/1999. A doutrina também confirma: Carlos Alberto Pereira de Castro pontua que “mesmo nos casos em que o trabalhador retorna às atividades no mesmo dia do acidente, este dia é considerado como dia de trabalho integral para todos os efeitos legais”.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A) perdido, B) debitado, D) trabalhado parcialmente, E) a debitar: Todas estão erradas pois sugerem desconto, ausência de trabalho ou perda, o que contraria frontalmente a legislação. Não existe previsão de dia “debitado” ou “a debitar” para esse caso.

6. Atenção às Pegadinhas:

Fique atento à tentação de marcar respostas que suponham penalização do trabalhador. A legislação é clara e protetiva neste ponto.

Conclusão:

A alternativa correta é "trabalhado integralmente"; a lei garante essa proteção ao trabalhador.

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