Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q236560
Direito Previdenciário
Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:
Q236559
Direito Previdenciário
Sobre os objetivos expressos da Seguridade Social na Constituição da República:
I - Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II - Irredutibilidade do valor dos benefícios e proventos; equidade na captação de recursos, diversidade da base de contribuição; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
III - Universalidade da cobertura e da assistência; reajustamento periódico do valor dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei; colaboração com o meio ambiente do trabalho.
IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II - Irredutibilidade do valor dos benefícios e proventos; equidade na captação de recursos, diversidade da base de contribuição; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
III - Universalidade da cobertura e da assistência; reajustamento periódico do valor dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei; colaboração com o meio ambiente do trabalho.
IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q236558
Direito Previdenciário
Leia e analise os itens abaixo:
I - O fator acidentário de prevenção (FAP) é calculado considerando a frequência de acidentes do trabalho na empresa, a sua gravidade e o seu custo para a seguridade social.
II - O seguro acidente do trabalho (SAT) incide sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no mês para os segurados empregados, avulsos e contribuintes individuais, no percentual variável de 1% a 3%, segundo o grau de risco da atividade preponderante da empresa.
III - A legislação previdenciária prevê uma contribuição adicional ao seguro acidente do trabalho (SAT), que consiste no acréscimo dos percentuais de 6%, 9% ou 12% na alíquota de contribuição, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I - O fator acidentário de prevenção (FAP) é calculado considerando a frequência de acidentes do trabalho na empresa, a sua gravidade e o seu custo para a seguridade social.
II - O seguro acidente do trabalho (SAT) incide sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no mês para os segurados empregados, avulsos e contribuintes individuais, no percentual variável de 1% a 3%, segundo o grau de risco da atividade preponderante da empresa.
III - A legislação previdenciária prevê uma contribuição adicional ao seguro acidente do trabalho (SAT), que consiste no acréscimo dos percentuais de 6%, 9% ou 12% na alíquota de contribuição, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231642
Direito Previdenciário
Joaquim, segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Gabriela. Manoel, também segurado da previdência social, faleceu deixando apenas sua esposa Fábia. Considerando que Gabriela requereu o benefício previdenciário da pensão por morte no décimo sexto dia após óbito de Joaquim e Fábia o requereu no trigésimo sexto dia do óbito de Manoel, a pensão por morte será devida a contar
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231641
Direito Previdenciário
Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do empregador doméstico é de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231640
Direito Previdenciário
A empresa CASA efetuou o pagamento do salário-maternidade à empregada Débora na forma determinada pela Lei nº 8.213/1991. Assim, após o referido pagamento, procedeu à devida compensação dos valores pagos. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes deverão ser
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231639
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q231638
Direito Previdenciário
Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q231502
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional a
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q231501
Direito Previdenciário
Com relação ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS considere:
I. O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por representante do Governo Federal e da Sociedade Civil totalizando onze membros em sua composição.
II. O Conselho Nacional de Previdência Social possui, na sua composição, três membros representantes dos aposentados e pensionistas.
III. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
IV. O Conselho Nacional de Previdência Social reunir- se-á, ordinariamente, uma vez a cada quinze dias, por convocação de seu Presidente.
De acordo com a Lei n 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
I. O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por representante do Governo Federal e da Sociedade Civil totalizando onze membros em sua composição.
II. O Conselho Nacional de Previdência Social possui, na sua composição, três membros representantes dos aposentados e pensionistas.
III. Os membros do Conselho Nacional de Previdência Social e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
IV. O Conselho Nacional de Previdência Social reunir- se-á, ordinariamente, uma vez a cada quinze dias, por convocação de seu Presidente.
De acordo com a Lei n 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q231500
Direito Previdenciário
Na reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação parcialmente procedente. Em liquidação de sentença, foi apurado o valor da condenação determinado em sentença em R$ 100.000,00. As partes, após o trânsito em julgado da sentença e a sua regular liquidação, celebraram acordo no valor de R$ 40.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.212/91, a contribuição previdenciária será calculada com base em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q231499
Direito Previdenciário
No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de baixa renda, que não possuir renda própria e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, terá alíquota de contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q231498
Direito Previdenciário
Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
Q222290
Direito Previdenciário
Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de
Q222289
Direito Previdenciário
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
Q222288
Direito Previdenciário
Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes
Q222287
Direito Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que
Q222286
Direito Previdenciário
Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário
Q222285
Direito Previdenciário
Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:
Q222284
Direito Previdenciário
Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia
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