Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q1220860
Direito Previdenciário
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.
Considere que Horácio esteja cumprindo pena de privação de liberdade há três meses. Considere, ainda, que Horácio, quando foi preso, trabalhava em uma firma, havia seis meses, com registro na carteira de trabalho. Nessa situação, se a esposa de Horácio solicitar o pedido, junto à previdência social, de recebimento do auxílio-reclusão, ela fará jus ao benefício.
Q1220838
Direito Previdenciário
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Q1220808
Direito Previdenciário
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
Q1211831
Direito Previdenciário
Um funcionário de uma determinada empresa tem um desconto de 1% no total de seu salário para contribuição de previdência social. Supondo que após efetuado esse desconto o salário,desse mesmo funcionário, é equivalente a R$ 756,50, o valor do salário anterior ao desconto corresponde a
Q1198606
Direito Previdenciário
Julgue o item relativo à seguridade social.
As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.
As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.
Q1198470
Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Q1198398
Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Q1198392
Direito Previdenciário
Julgue o item relativo à seguridade social.
O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez anos a partir da data em que for praticado o ato, ainda que se comprove má-fé do beneficiário.
O termo inicial para a contagem do prazo decadencial para a previdência social anular o ato administrativo do qual decorram efeitos favoráveis para o beneficiário é de dez anos a partir da data em que for praticado o ato, ainda que se comprove má-fé do beneficiário.
Q1198326
Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.
A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
ITESP
Prova:
VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH |
Q806154
Direito Previdenciário
A concepção de Seguridade Social compreende um conjunto
de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos sociais universais nos campos
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
ITESP
Prova:
VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH |
Q806146
Direito Previdenciário
Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a
cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais
foram atores importantes para o fim do regime autoritário e
para a definição das novas formas de organização e gestão
das políticas públicas, principalmente as políticas sociais.
Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos,
dentre eles a
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
Q782480
Direito Previdenciário
A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que
contribui, que tem como objetivo reconhecer e conceder
direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência
Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador
contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho.
Sobre os benefícios concedidos pelo INSS, é correto
afirmar:
Q782162
Direito Previdenciário
Empregado vinculado ao Regime Geral da Previdência sofreu queda no local de trabalho e fraturou o antebraço
dominante, necessitando de imobilização com gesso por quatro semanas. Ficou afastado do trabalho durante o
período de recuperação e retornou às suas atividades normais, sem sequelas, após a retirada do gesso. Assinale a
alternativa que apresenta a espécie de benefício previdenciário a que teve direito.
Q782147
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Federal no 8.213/ 1991, em qual dos seguintes casos se observa uma situação que se
equipara ao acidente de trabalho?
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764880
Direito Previdenciário
Observando os comandos da Lei 8.213/91, entre as proposições que se seguem, é CORRETO afirmar, em relação aos benefícios dos dependentes:
I - Pensão por morte; II - Auxílio-reclusão; III - Aposentadoria por tempo de contribuição. IV - Aposentadoria por invalidez. V - Auxílio-acidente.
I - Pensão por morte; II - Auxílio-reclusão; III - Aposentadoria por tempo de contribuição. IV - Aposentadoria por invalidez. V - Auxílio-acidente.
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764879
Direito Previdenciário
Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, quando a recuperação ocorrer dentro de 5 anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu, sem interrupção, o benefício cessará:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764878
Direito Previdenciário
Assinale a assertiva CORRETA com relação às contribuições da empresa.
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q764877
Direito Previdenciário
No caso de falecimento, em decorrência de acidente de trabalho, de contribuinte individual da Previdência Social, para o deferimento do benefício previdenciário terá que ser comprovada a dependência econômica:
Ano: 2013
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SAD-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2013 - SAD-PE - Analista Previdenciário |
Q762066
Direito Previdenciário
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610644
Direito Previdenciário
A respeito da política de previdência social, julgue o item a seguir.
Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.
Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.
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