Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.
I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).
II. Comprovar a condição de pessoa com deficiência.
III. Ter cumprido a carência legal.
IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.
V. Obter registro no CEBAS.
Está correto apenas o que se afirma em:
Analise os enunciados abaixo:
I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.
II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social.
III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado.
IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos.
V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.
Assinale a opção CORRETA:
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a
participação da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
São pessoas que fazem jus à pensão a partir da data de óbito do servidor:
I. o cônjuge.
II. o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
III. o filho menor de 21 anos.
IV. a mãe e o pai independentemente da prova de dependência econômica do servidor.
V. o enteado e o menor tutelado, com declaração do servidor e prova de dependência econômica.
São corretas as afirmativas:
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