Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 210

Q1364851

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Operacional |

Q1364851 Direito Previdenciário

Sobre a Lei 4519/2009 de Santa Rosa-RS que Dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores efetivos do município ,consolidando a legislação municipal , especificamente traz em seu artigo 2º que o sistema de Previdência Social de que trata essa lei será administrada por regime próprio :

A

Centralizado

B

Lei

C

Município

D

Descentralizado

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Q1331086

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Advogado |

Q1331086 Direito Previdenciário

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:

Narra a denúncia que, entre janeiro de 2006 a dezembro de 2007, quando a ré era Presidente da Fundação Médica de Cuidar (MG), foram preenchidas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) em nome da Fundação com a informação de que era entidade beneficente sem, contudo, possuir o documento emitido pela Receita Federal denominado Ato Declaratório de Concessão de Isenção Fiscal de Contribuições Previdenciárias. Em razão disso, houve a supressão de contribuição social no valor de R$ 503.480,44 (quinhentos e três mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até outubro de 2002.

Fonte: TRF. 1-MG. Apelação Criminal n.º 0000004-95.2013.4.01.3822/MG. Decisão 7/7/2017. Adaptado.

No caso em tela, pode-se afirmar que:

A

A conduta descrita no acórdão é de natureza material e exige a constituição definitiva do débito tributário perante o âmbito administrativo para se configurar como conduta típica.

B

À conduta descrita no acórdão aplica-se o princípio da insignificância.

C

A conduta descrita no acórdão exige dolo específico para a sua configuração.

D

A conduta descrita no acórdão não exige qualidade especial do sujeito ativo, podendo ser cometida por qualquer pessoa, exceto agente público.

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Q1239409

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB

Q1239409 Direito Previdenciário

Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas.
Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana

A

terá cumprido apenas vinte anos de tempo de contribuição, relativos ao RPPS, pois não é admitida, na hipótese, a contagem recíproca.

B

cumprirá os requisitos para aposentadoria voluntária por idade no RPPS.

C

ainda terá de trabalhar mais dois anos para que possa se aposentar com proventos integrais.

D

cumprirá os requisitos para recebimento de abono de permanência.

E

não poderá se aposentar, pois, na hipótese considerada, ela terá de cumprir os requisitos da aposentadoria compulsória.

Q1229297

Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR

Q1229297 Direito Previdenciário

Complementação de aposentadoria ou plano de previdência social, quanto à sua exigibilidade legal e ao seu objetivo é considerado:

A

benefício espontâneo e benefício assistencial, respectivamente.

B

benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.

C

benefício espontâneo e benefício recreativo, respectivamente.

D

benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.

E

benefício espontâneo e benefício supletivo, respectivamente.

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Q1210689

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG

Q1210689 Direito Previdenciário

Sobre as prestações do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:

A

O auxílio-acidente é concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente

B

Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, mesmo nos casos de acidente

C

Para ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social

D

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso

Q1190247

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR

Q1190247 Direito Previdenciário

Analise os enunciados abaixo: I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição. II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social. III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado. IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos. V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.

A

são verdadeiros apenas os itens II, III e V.

B

são verdadeiros apenas os itens II, III e IV.

C

são verdadeiros apenas os itens II e III.

D

são verdadeiros apenas os itens I, II e V.

E

são verdadeiros apenas os itens I, III e IV.

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Q1179641

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: IPRESB - SP Prova: VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Atuaria |

Q1179641 Direito Previdenciário

Na previdência complementar aberta, sobre as características dos planos com cobertura por sobrevivência, é correto afirmar que apenas

A

PRGP e PAGP possuem benefício definido.

B

PGBL e PRGP possuem contribuição variável.

C

PRSA e PAGP possuem contribuição variável.

D

PGBL e PRGP possuem capitalização financeira.

E

PRSA e PAGP possuem capitalização atuária.

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Q1015873

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: SESCOOP Prova: CKM Serviços - 2017 - SESCOOP - Contador |

Q1015873 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa incorreta sobre o salário-maternidade.

A

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.

B

Caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

C

O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873/2013.

D

O chamado “período de graça” é o prazo no qual o segurado necessita fazer a solicitação do benefício, tendo como prazo 120 dias após o início da gestação.

E

Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade.

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Q891615

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891615 Direito Previdenciário

É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, que

A

a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

B

a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido.

C

é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

D

é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.

E

o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição previdenciária somente perante as varas federais da Capital do Estado-Membro em que possua domicílio.

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Q891614

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891614 Direito Previdenciário

A garantia constitucionalmente prevista de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é

A

benefício da seguridade social.

B

serviço previdenciário.

C

serviço assistencial.

D

benefício previdenciário.

E

benefício assistencial.

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Q891613

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891613 Direito Previdenciário

Depreendem-se da Constituição Federal vários princípios que orientam a seguridade social no Brasil. Dentre eles, encontra-se o princípio

A

da equidade na forma de participação no custeio, pela qual as alíquotas e as bases de cálculo são iguais para empregadores e empregados.

B

da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, escolhendo quais infortúnios são mais graves e qual população merece amparo nesses casos.

C

da diversidade da base de financiamento, pela qual os recursos financeiros devem ser recolhidos esclusivamente junto a empregados e empregadores.

D

do caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

E

de criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social desde que sejam arrecadados recursos que correspondam a, pelo menos, 50% do valor do custeio total.

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Q870943

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870943 Direito Previdenciário

Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:

A

Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.

B

por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

C

Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.

D

Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.

E

não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.

Q870942

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social |

Q870942 Direito Previdenciário

A Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:

A

a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

B

a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.

C

tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.

D

no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.

E

independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

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Q870939

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870939 Direito Previdenciário

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:

A

em regra aos 70 anos de idade e aos 75 anos de idade para os cargos de Ministros do STF, dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM) e do TCU.

B

sempre aos 70 anos de idade.

C

aos 70 anos de idade para cargos e funções com insalubridade ou periculosidade comprovada e aos 75 anos para os demais casos.

D

aos 75 anos de idade para os homens e aos 70 anos de idade para as mulheres.

E

sempre aos 75 anos de idade.

Q870938

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Assistente Social | IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Matemático |

Q870938 Direito Previdenciário

De acordo com a regra prevista na Emenda Constitucional n° 47 qual dos servidores a seguir, todos com ingresso no Serviço Público até 16/12/1998, poderá aposentar-se com proventos integrais:

A

Nicole, 30 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

B

Luiz, 30 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 10 anos no cargo.

C

Maria, 20 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 10 anos no cargo.

D

Lucas, 25 anos de contribuição, 18 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

E

Santiago, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

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Q865513

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865513 Direito Previdenciário

Considerando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta.

A

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

B

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.

C

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

D

Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

E

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

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Q865512

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865512 Direito Previdenciário

Os estrangeiros no Brasil podem receber atendimento da seguridade social, segundo o princípio da:

A

legalidade.

B

irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

universalidade da seguridade social.

E

diversidade da base de financiamento.

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Q865511

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865511 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais mencionadas na Constituição.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos constitucionalmente estabelecidos, tais como seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, somente.

B

I e III, somente.

C

II e III, somente.

D

III, somente.

E

todas.

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Q864785

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor |

Q864785 Direito Previdenciário

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.

A

aposentadoria especial.

B

aposentadoria por tempo de serviço.

C

aposentadoria por idade.

D

auxílio-reclusão.

E

salário maternidade.

Q864784

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON - RO Prova: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor |

Q864784 Direito Previdenciário

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

A

10 meses de contribuições consecutivas.

B

metade do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

C

14 meses de contribuições consecutivas ou intercaladas.

D

um terço do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

E

três quartos do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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