Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 207

Q991508

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991508 Direito Previdenciário

Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, a Lei 8213/91 considera beneficiários desse regime, na condição de dependentes do segurado:

A

o(a) filho(a) menor de 25 (vinte e cinco) anos que cursa faculdade e respectivos irmãos menores de 16 (dezesseis) anos.

B

os avós, desde que não recebam pensão ou sejam aposentados.

C

o cônjuge, o(a) companheiro(a) e o(a) filho(a) não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido(a) ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D

o(a) irmão(ã) emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a) ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

E

os tios, se estes não tiverem filhos.

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Q990450

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990450 Direito Previdenciário

A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 20 (vinte) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo masculino.

B

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou intercalados.

C

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

D

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

E

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade para a qual possui habilitação legal para o exercício.

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Q990449

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990449 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial

A

a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e vinte) dias ao ano.

B

ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

C

a participação em plano de previdência complementar instituído por instituição financeira.

D

a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 75% (setenta e cinco por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 (cinco) módulos fiscais.

E

a associação em cooperativa de fomento à produção familiar ou à concessão de crédito subsidiado.

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Q969708

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Contador |

Q969708 Direito Previdenciário

A Secretaria de Políticas de Previdência Social, quando da emissão do CRP, examinarão cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e das exigências abaixo relativas aos Regimes Próprios de Previdência Social:

A

Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes.

B

Utilização de recursos previdenciários apenas para o pagamento de benefícios.

C

Observância do caráter contributivo, que será cumprido por meio de repasse parcial dos valores devidos.

D

Manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do regime juntamente com as contas do tesouro do ente federativo.

E

Vedação ao pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime.

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Q969707

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Contador |

Q969707 Direito Previdenciário

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:

A

Auxílio-doença e salário-família.

B

Salário-família e auxílio-reclusão.

C

Salário-maternidade e pensão por morte.

D

Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

E

Pensão por morte e auxílio-reclusão.

Q969706

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Contador |

Q969706 Direito Previdenciário

Conforme a Portaria MPS n° 519, de 24 de agosto de 201 que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar que:

A

É admitido o pagamento de taxa de performance quando o resultado do valor da aplicação for inferior ao seu valor nominal inicial ou ao valor na data da última cobrança.

B

O relatório da política anual de investimentos e suas revisões, a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de cinco anos.

C

Os entes políticos, em relação a seus RPPS, comprovarão a elaboração da política anual de investimentos de que trata a Resolução do Conselho Monetário Nacional, que dispõe sobre a aplicação dos recursos dos RPPS, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS), do Demonstrativo da Política de Investimentos.

D

As aplicações que apresentem prazos para desinvestimento, inclusive prazos de carência e para conversão de cotas de fundos de investimentos, deverão ser precedidas de lei, evidenciando a sua compatibilidade com as obrigações presentes e futuras do regime.

E

Será considerado investidor qualificado, para os fins da normatização estabelecida pela CVM, o RPPS que atenda apenas o requisito de possuir Certificado de Regularidade Previdenciária.

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Q969704

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Contador |

Q969704 Direito Previdenciário

Na forma da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:

A

A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo.

B

Os bens, direitos e ativos de qualquer natureza devem ser avaliados em conformidade com a Lei n° 4.320, de 1964, sendo vedada as reavaliações periódicas na forma estabelecida em norma específica do MPS.

C

Deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.

D

Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

E

Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente.

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Q969703

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: IPRED - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - IPRED - SP - Contador |

Q969703 Direito Previdenciário

Na forma da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo correto afirmar que:

A

A alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS poderá ser inferior à dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

B

Quando o beneficiário for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o triplo do limite máximo estabelecido para os benefícios do RPPS.

C

Os segurados ativos contribuirão sobre o décimo terceiro salário, exceto sobre os benefícios de salário-maternidade e auxílio-doença, e os inativos e pensionistas sobre a gratificação natalina ou abono anual.

D

Se a lei do ente federativo não excluir o valor do benefício de auxílio-doença da base de cálculo de contribuição do ente federativo durante o afastamento do servidor, as contribuições correspondentes continuarão a ser repassadas pelo ente à unidade gestora do RPPS.

E

É vedada a existência de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos, no entanto, admite-se mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.

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Q966907

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Financeiro |

Q966907 Direito Previdenciário

O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:

A

20% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.

B

15% referente ao INSS Patronal para as empresas não optantes do Simples Nacional.

C

1%, 2,5% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010.

D

geralmente 7,54% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

E

geralmente 20% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.

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Q964485

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |

Q964485 Direito Previdenciário

O recurso, dirigido ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar, será

A

protocolado no órgão de recursos humanos onde se encontra lotado o servidor.

B

remetido por via postal, com aviso de recebimento, considerando-se como data da sua interposição a data de recebimento da respectiva postagem.

C

protocolado na Secretaria de Previdência Complementar.

D

conhecido se interposto no prazo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento da notificação.

Q964484

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Técnico Previdenciário |

Q964484 Direito Previdenciário

O ato de descumprir cláusula do estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar ou do regulamento do plano de benefícios é tido como conduta infracional, passível de aplicação de penalidade administrativa de

A

multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser cumulada com suspensão pelo prazo de até 180 dias.

B

multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser cumulada com suspensão de até 180 dias.

C

multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo ser cumulada com suspensão de até 90 dias ou com inabilitação de dois a dez anos.

D

multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Q963002

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de Quitandinha - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |

Q963002 Direito Previdenciário

Em relação ao Regime Geral previsto no Direito Previdenciário, considere as seguintes afirmativas:

1. A caracterização do tempo de serviço especial obedece à legislação vigente à época em que efetivamente executado o trabalho.

2. A concessão de benefícios previdenciários depende, via de regra, de prévio requerimento administrativo do interessado perante o INSS.

3. Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão, não sendo possível a aplicação de lei posterior.

4. Os sucessores do segurado não possuem legitimidade para pleitear direito personalíssimo não exercido em vida pelo titular do benefício previdenciário.

5. É possível a renúncia à aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício da mesma natureza (reaposentação), com o cômputo dos salários de contribuição posteriores à aposentadoria anterior, não sendo exigível, nesse caso, a devolução dos valores até então recebidos a título de aposentadoria.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras.

Q961834

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |

Q961834 Direito Previdenciário

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:

A

para a viúva o beneficio é vitalício.

B

para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.

C

para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.

D

para o irmão inválido, pela cessação da invalidez

E

para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do beneficio.

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Q961831

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |

Q961831 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC n° 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:

A

exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.

B

quaiquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.

C

o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.

D

servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.

E

servidores e empregados públicos.

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Q961755

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961755 Direito Previdenciário

Segundo o principio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser:

A

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

B

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

C

majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

D

concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

E

concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

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Q961754

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961754 Direito Previdenciário

Apenas um, dentre os benefícios a seguir indicados, independe de carência para que possa ser concedido ao segurado, aponte qual a alternativa correta.

A

aposentadoria especial.

B

aposentadoria por tempo de serviço.

C

aposentadoria por idade.

D

auxílio-reclusão.

E

salário maternidade.

Q961753

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961753 Direito Previdenciário

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

A

10 meses de contribuições consecutivas.

B

metade do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

C

14 meses de contribuições consecutivas ou intercaladas.

D

um terço do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

E

três quartos do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

Q961750

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961750 Direito Previdenciário

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Ser segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual cooperado (ou contribuinte individual não cooperado).

II. Com provar a condição de pessoa com deficiência.

III. Ter cumprido a carência legal.

IV. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.

V. Obter registro no CEBAS.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

II, III, IV e V.

B

I, III e IV.

C

I, II e Ill.

D

I, II, III e IV.

E

II, III e V.

Q961749

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961749 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

A

pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

B

o ministro de confissão religiosa.

C

quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

D

o membro de congregação ou de ordem religiosa.

E

o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

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Q961748

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961748 Direito Previdenciário

Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

A

de Regime Próprio de Previdência.

B

obrigatória da Previdência Social

C

facultativo da Previdência Social

D

de Regime de Previdência Complementar.

E

de Regime de Previdência Suplementar

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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