Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.536 questões
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
UNIFAE - SP
Prova:
IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Agente Administrativo |
Q4072775
Direito Previdenciário
João atuou como servidor por 10 anos neste Município.
Faleceu semana passada em decorrência de um infarto
fulminante. Deixou a esposa Maria, médica
dermatologista e dona de importante clínica de estética
local; Dulce, sua sobrinha, filha de sua falecida irmã
Catarina, que conta com 23 anos; e Anastácio, seu pai,
aposentado pelo regime geral de previdência social,
contando com 70 anos, viúvo, mas que vive em regime
de união estável com Clarice, que conta com 51 anos.
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:
Diante do previsto na Lei nº 656/92 (que dispõe sobre o regime dos servidores deste município), é certo afirmar que:
Q4071672
Direito Previdenciário
Para fins de reconhecimento de tempo especial do servidor público, com base em critérios
aplicáveis por analogia ao regime geral da previdência, é CORRETO afirmar que a conversão de
tempo especial em tempo comum é possível quando
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde
|
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |
Q4070905
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de
1988, a Seguridade Social compreende um
conjunto integrado de ações destinadas a
assegurar direitos relativos a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fonoaudiólogo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Pedagogo |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |
Q4065307
Direito Previdenciário
O servidor efetivo, filiado a regime próprio
de previdência social, será aposentado voluntariamente
aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e em qual
idade, se homem, sendo observados o tempo de
contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei
complementar, conforme a Lei Orgânica?
Q4064968
Direito Previdenciário
Sobre a Seguridade Social no Brasil, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. ( ) Instituída como direito de cidadania. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
( ) Compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) Por meio do Estado, as ações implementadas no âmbito da Seguridade Social visam assegurar um patamar mínimo de bem-estar, o que envolve garantia de segurança econômica, de manutenção da saúde e de preservação da vida e da dignidade humana. ( ) Instituída como direito de cidadania. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 194), a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Educador Social |
Q4064504
Direito Previdenciário
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.
PORQUE
II. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão, e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.
PORQUE
II. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Educador Social - Edital nº 25 |
Q4064119
Direito Previdenciário
Diante das alterações recentes no Benefício de
Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo |
Q4063977
Direito Previdenciário
No âmbito de um Regime Próprio de previdência Social (RPPS) municipal, um Agente Administrativo
recebe a tarefa de processar o requerimento de aposentadoria de um outro servidor que, mediante documentação
idônea acostada aos autos, comprovou o exercício de atividades sob condições prejudiciais à saúde. Ao tentar realizar o enquadramento legal no sistema, o Agente Administrativo constata a inexistência de lei complementar municipal regulamentando a concessão de aposentadoria especial. Diante dessa lacuna normativa e considerando a
obrigatoriedade de observância dos precedentes qualificados aplicáveis ao caso pela Administração pública,
assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA a
ser adotada nesse contexto.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Cuidador Social - Edital nº 25 |
Q4063033
Direito Previdenciário
A Seguridade Social, criada pela Constituição Federal de 1988, é composta por três áreas que garantem proteção e bem-estar à população.
Assinale a alternativa que indica corretamente essas três áreas.
Q4060107
Direito Previdenciário
Servidor público de 64 anos, técnico administrativo,
em licença médica há 14 meses por demência mista
(vascular + Alzheimer), com evolução progressiva, é
encaminhado para junta médica oficial. A perícia
constata: (1) comprometimento cognitivo grave
(MEEM: 12/30 ); (2) desorientação temporoespacial
completa; (3) dependência para atividades básicas
de vida diária (alimentação, higiene); (4)
incapacidade total e irreversível para qualquer
atividade laboral. Será concedida aposentadoria por
invalidez. A esposa questiona se a aposentadoria
será integral ou proporcional ao tempo de
contribuição (23 anos de serviço). Segundo o art.
186, §1º, inciso I e art. 186, §3º da Lei 8.112/1990, é
CORRETO afirmar que a:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4055700
Direito Previdenciário
Tendo e vista que o PPP tem como finalidade principal
a comprovação de exposição a agentes que geram
direito à aposentadoria especial que estão listados
no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, assinale a
alternativa em que os riscos sejam obrigatoriamente
contidos no referido documento previdenciário.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4055698
Direito Previdenciário
A comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos
agentes nocivos será feita mediante formulário, na
forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto,
com base em laudo técnico de condições ambientais do
trabalho expedido por:
Q4037468
Direito Previdenciário
Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais
muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica da
Assistência Social sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPС),
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Enfermagem
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Técnico de Informática |
Q4037319
Direito Previdenciário
Raquel exerce atividade com efetiva exposição a agentes químicos prejudiciais à
saúde dela. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IFMG
Órgão:
IFMG
Provas:
IFMG - 2026 - IFMG - Médico/área Clínica Médica, Clínica Geral/Urgência e Emergência
|
IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo |
IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4033950
Direito Previdenciário
Em relação ao Incentivo à Qualificação, previsto na lei n. 11.091/2005 (dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, e dá outras providências), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente Administrativo II |
Q4033805
Direito Previdenciário
Um Agente Administrativo II, lotado no setor
de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de
um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de
Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o
vencimento básico acrescido de valores pagos a título de
salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base
de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse
servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a
conduta CORRETA do Agente consistirá em:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4030991
Direito Previdenciário
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece que o servidor efetivo tem direito a um regime próprio
de previdência social (RPPS), com caráter contributivo e solidário, financiado pelo ente público e pelos próprios segurados (ativos,
aposentados e pensionistas). Esse modelo revela que a aposentadoria tem função constitucional de assegurar renda substitutiva
após incapacidade, idade avançada ou tempo de contribuição; proteger o servidor e sua família; materializar o direito social à
previdência dentro do serviço público. O próprio art. 40 prevê hipóteses de aposentadoria como incapacidade permanente,
compulsória por idade e voluntária mediante requisitos de idade e contribuição. Assim, o servidor público abrangido por regime
próprio de previdência social será aposentado, corretamente:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028694
Direito Previdenciário
Normas de proteção do trabalho, execução e recursos trabalhistas, regimes previdenciários e estatuto da advocacia integram campos normativos distintos, ainda que possam incidir sobre contextos profissionais relacionados.
Por isso, prerrogativas da advocacia, benefícios previdenciários, custeio, tutela laboral e disciplina recursal não se confundem quanto à função, ao fundamento e ao regime jurídico.
Considerando as normas de proteção do trabalho, a execução e os recursos no processo do trabalho, os regimes previdenciários e os benefícios, bem como o Estatuto da Advocacia e da OAB, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026636
Direito Previdenciário
Com referência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial e às regras de custeio e previdência complementar no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o próximo item.
A EC n.º 103/2019 permitiu a instituição de contribuição extraordinária apenas para servidores ativos, sendo essa contribuição destinada exclusivamente a recompor déficit atuarial do RPPS.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026635
Direito Previdenciário
Com referência ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial e às regras de custeio e previdência complementar no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o próximo item.
A Lei Complementar estadual que adequou o regime de previdência complementar no âmbito do Rio Grande do Norte à EC n.º 103/2019 permite ao participante permanecer inscrito no respectivo plano de benefícios mesmo que esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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