Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.111 questões
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596989
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Analise os itens.
I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.
II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.
Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Provas:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural
|
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo |
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596988
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A contribuição a cargo dos servidores inativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município, é de:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596948
Direito Previdenciário
Texto associado
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
( ) Considera-se companheira, ou companheiro, a pessoa que mantenha união estável com o segurado, ou segurada, nos termos da Lei Civil.
( ) A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
( ) A contribuição para a recuperação do passivo atuarial e financeiro a cargo da Secretaria da Fazenda, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |
Q3589306
Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão tem sido objeto de polêmicas e
disseminação de notícias falsas já há algum tempo no
Brasil. Identifique a alternativa que trata corretamente
sobre o que é auxílio-reclusão e quem tem direito a
este benefício:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3588228
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição de 88, título VIII e capítulo
II, o Poder Público tem o dever de organizar a seguridade
social mediante os seguintes objetivos:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
I- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
III- Igualdade na forma de participação no custeio;
IV- Universalidade da cobertura e do atendimento.
Dos itens acima:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |
Q3587231
Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3584303
Direito Previdenciário
NÃO é considerado como acidente
de trabalho, o acidente sofrido pelo
segurado no local e no horário do
trabalho, em consequência de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |
Q3584241
Direito Previdenciário
O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |
Q3584239
Direito Previdenciário
De acordo com a lei 8213, Art. 18. O
Regime Geral de Previdência Social
compreende as seguintes prestações devidas,
inclusive em razão de eventos decorrentes de
acidente do trabalho, expressas em benefícios
e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |
Q3582065
Direito Previdenciário
A Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Pontes e Lacerda-MT disciplinado pela Lei nº
1.391/2013 e alterações posteriores estabelece como segurados
obrigatórios do PREVI-LACERDA os servidores ativos e inativos
dos órgãos da Administração Direta e Indireta dessa
Municipalidade.
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:
À vista do referido diploma legal, ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, obrigatoriamente, se aplica o:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |
Q3581094
Direito Previdenciário
O valor da aposentadoria por
invalidez do segurado que em
consequência do acidente do trabalho
necessitar da assistência permanente de
outra pessoa, segundo critérios
previamente estabelecidos pelo
Ministério da Previdência e Assistência
Social, será majorado em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |
Q3581093
Direito Previdenciário
Acidente do trabalho é aquele que
ocorrer pelo exercício do trabalho a
serviço da empresa, provocando lesão
corporal ou perturbação funcional que
cause a morte, ou perda, ou redução,
permanente ou temporária, da
capacidade para o trabalho. A respeito
do tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |
Q3581092
Direito Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo e marque
V para verdadeiro e F para falso.
Compete ao Poder Público, nos termos
da lei, organizar a seguridade social,
com base nos seguintes objetivos:
( ) universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) equidade na forma de participação no custeio.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) equidade na forma de participação no custeio.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |
Q3580764
Direito Previdenciário
Sobre o regime próprio de previdência social, segundo a Lei Orgânica do Município
de Ibiraiaras, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo Poder, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.
( ) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
( ) É possível que nova lei possa estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
( ) Todo pedido de aposentadoria deve necessariamente ser avaliado pela Câmara de Vereadores e pelo Poder Judiciário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3577538
Direito Previdenciário
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco
de Paula, para a concessão do(a) _______________, será indispensável que conste da nova certidão
de nascimento da criança ou do termo de guarda o nome do servidor ou servidora adotante ou
guardião/guardiã, bem como deste último, que se trata de guarda para fins de adoção, não
sendo devido o benefício se contiver no documento apenas o nome do cônjuge ou companheiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3572944
Direito Previdenciário
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é
um documento emitido para reconhecer tanto um
acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma
doença ocupacional. Após a ocorrência de um
acidente de trabalho deverão ser emitidas 4 vias,
sendo encaminhadas para as seguintes entidades e
instituições:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572735
Direito Previdenciário
Suprimir ou reduzir contribuição social
previdenciária e qualquer acessório em detrimento
de condutas tipificadas em lei é considerado crime
passível de reclusão. No entanto, é extinta a
punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e
confessa as contribuições, importâncias ou valores e
presta as informações devidas à previdência social,
na forma definida em lei ou regulamento. Assinale a
alternativa correta que indique o tempo em que deve
ser feita a declaração, confissão ou prestação de
informações de forma espontânea.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572728
Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da Previdência Social,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale alternativa com a sequência
correta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |
Q3570259
Direito Previdenciário
Avalie as seguintes declarações sobre Acidentes de
Trabalho:
I - Em regra, as enfermidades prévias que resultam em incapacidades para o trabalho, mesmo que sejam doenças degenerativas, são classificadas como acidentes de trabalho.
II - O acidente relacionado ao trabalho que, mesmo não sendo a única causa, contribuiu diretamente para o óbito do segurado, para a diminuição ou perda de sua habilidade para o trabalho, ou causou uma lesão que necessita de cuidados médicos para a recuperação, é equiparado ao acidente de trabalho.
III - O acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, como resultado de ação de uma pessoa privada do uso da razão, não é equiparado ao acidente de trabalho.
É correto o que se afirma em:
I - Em regra, as enfermidades prévias que resultam em incapacidades para o trabalho, mesmo que sejam doenças degenerativas, são classificadas como acidentes de trabalho.
II - O acidente relacionado ao trabalho que, mesmo não sendo a única causa, contribuiu diretamente para o óbito do segurado, para a diminuição ou perda de sua habilidade para o trabalho, ou causou uma lesão que necessita de cuidados médicos para a recuperação, é equiparado ao acidente de trabalho.
III - O acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho, como resultado de ação de uma pessoa privada do uso da razão, não é equiparado ao acidente de trabalho.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566592
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Em relação à Seguridade Social, é correto afirmar que:
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